ATO Nº 4.952, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2026

ATO Nº 4.952, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.060071/2025-53. Transfere as autorizações de direito de uso de
radiofrequências, em caráter primário, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel
Pessoal - SMP detidas por SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-
89, consoante os Termos de Autorização nº 89, nº 90 e nº 91/2021, à empresa AMAZÔNIA
SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 58.074.301-0001-40.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

Empresas citadas