RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.118, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

.317144 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 38738832
.890.128,55 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 14.835,48)
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 6 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 635ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06 de abril de 2026, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.008189/2023-70 .FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
121/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038440/2023-21 .UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 510/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038546/2023-24 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 509/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008303/2023-61 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 502/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038568/2023-94 .UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 518/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038680/2021-63 .UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 10/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-
DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na
Nota Técnica nº 6133/2022/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.038325/2023-56 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 536/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038462/2023-91 .UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 537/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020892/2023-56 .UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 523/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020853/2023-59 .UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 522/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031635/2023-40 .UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 505/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038619/2023-88 .UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 507/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038558/2023-59 .UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 508/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038624/2023-91 .UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 539/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037825/2023-71 .ANGELI SISTEMAS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 134/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031114/2023-92 .FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 64/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031095/2023-02 .FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 65/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031086/2023-11 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 66/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008308/2023-94 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 43/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031641/2023-05 .UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 23/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037984/2023-75 .COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA - UNIMED
ARAGUAÍNA
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 22/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030943/2023-58 .ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 524/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031007/2023-64 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 124/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037905/2023-26 .BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 136/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037929/2023-85 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA CODEVASF -
CASEC
.dIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 139/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037911/2023-83 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 135/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038031/2023-24 .FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC .dIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 142/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038090/2023-01 .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 146/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038553/2023-26 .UNIMED NOROESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 151/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038547/2023-79 .UNIMED NORDESTE PAULISTA - FED. INTRAFEDERATIVA DAS COOP.
MÉDICAS
.dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 152/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038626/2023-80 .UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 154/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038496/2023-85 .UNIMED DE VOTUPORANGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .dIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 149/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038564/2023-14 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 150/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038360/2023-75 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 145/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008675/2024-79 .UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .dIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 513/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031583/2023-10 .UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 504/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031584/2023-56 .UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 503/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038644/2023-61 .UNIX SAÚDE S.A .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 528/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031099/2023-82 .FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL .dIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 533/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037987/2023-17 .COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA
CATARINA LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 529/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038516/2023-18 .UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 527/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020658/2023-29 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 521/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente