RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.118, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.118, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira
da operadora MAXIMED PLANOS DE SAÚDE LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº
9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião
ordinária de 06/04/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e
administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde,
de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.005675/2026-89, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica determinado que a operadora MAXIMED PLANOS DE SAÚDE
LTDA, Registro ANS nº 42.419-6 e CNPJ nº 57.303.461/0001-50, promova a alienação da
sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias contados da data do
recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) nº
112, de 2005.
Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da MAXIMED
PLANOS DE SAÚDE LTDA com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.
Art. 3º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 6 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 635ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 06 de abril de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.016901/2021-42 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004540/2023-53 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.020888/2022-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029641/2023-37 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032394/2023-56 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027254/2023-66 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.010701/2023-48 .BRADESCO SAÚDE - OPERADORA DE PLANOS S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.038745/2022-51 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040457/2023-48 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035986/2023-20 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024965/2022-06 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.030816/2023-59 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001160/2024-48 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027724/2023-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027142/2023-13 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003121/2022-13 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024163/2021-15 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021774/2023-65 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.022568/2023-72 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.011433/2022-09 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.016677/2021-99 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.027962/2023-05 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031751/2021-05 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.031147/2023-32 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004588/2024-42 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.009252/2022-12 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024909/2022-63 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.000684/2023-31 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.018227/2022-11 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036115/2021-61 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.032142/2023-27 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001823/2023-43 .PROMED BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.026647/2023-52 .CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.019797/2023-18 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e
oitenta reais)
. .33910.004237/2023-51 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.014596/2023-16 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040008/2023-08 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022086/2021-51 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .200.000,00 (duzentos mil reais)
. .33910.005383/2024-84 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034269/2023-81 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003740/2022-16 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.039964/2023-39 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000999/2024-69 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039970/2022-13 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023234/2022-35 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007137/2024-67 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027250/2022-05 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005601/2024-81 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 51 da RN 489/22 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027285/2023-17 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025276/2022-19 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004659/2024-15 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025995/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033461/2020-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.026187/2022-81 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019631/2020-41 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.009579/2022-86 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014450/2022-90 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.001052/2024-75 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003018/2023-54 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021525/2023-70 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.010030/2024-04 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009242/2024-31 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039979/2022-16 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027372/2023-74 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.015173/2023-13 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008286/2022-81 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019802/2023-84 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.030945/2023-47 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.013422/2024-17 .RN METROPOLITAN LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.021724/2022-05 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016402/2021-55 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.029179/2021-14 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.025676/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001830/2023-45 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.029446/2023-15 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034552/2021-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003251/2022-56 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027393/2022-17 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.003535/2023-23 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.014496/2020-47 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011158/2022-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.012338/2022-14 .SAÚDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.001362/2023-17 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017932/2019-04 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.009160/2020-62 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e
oitocentos reais)
. .33910.008290/2022-40 .SAÚDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.026454/2022-11 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.027563/2022-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003183/2023-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.016193/2023-10 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.026780/2023-17 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029427/2023-81 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 103 da RN 489/22 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.003212/2024-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005821/2021-61 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 33 da RN 124/06 .550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil
reais)
. .33910.019352/2022-49 .G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e
sessenta reais)
. .33910.025524/2022-13 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.028636/2022-26 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.041681/2022-76 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.042187/2022-29 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003478/2023-82 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.015131/2023-82 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015676/2023-99 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.028171/2023-94 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040621/2023-17 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.001865/2024-65 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004352/2024-14 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.019725/2020-10 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.035716/2021-57 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.000852/2022-15 .UNIMED SAO JOSÉ DO RIO PRETO - COOP. DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003452/2023-34 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003575/2023-75 .SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.014681/2023-84 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017222/2023-52 .UNIMED SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.030025/2023-29 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033241/2023-26 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023453/2023-03 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 74 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.020495/2023-84 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023905/2023-49 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.017164/2022-86 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000175/2023-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005997/2024-66 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000133/2024-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026004/2022-28 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032892/2022-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027266/2022-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024278/2023-63 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002460/2022-82 . AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.042520/2022-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.018366/2023-26 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034659/2023-51 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016010/2022-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011130/2022-88 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035002/2022-20 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.034347/2021-85 .ITAUSEG SAÚDE S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.030056/2022-07 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024239/2020-13 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.027568/2021-05 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO .DIGES .Art. 74-C da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.003293/2022-97 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.039232/2021-87 .UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 74-C da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.004825/2021-22 .UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos
reais)
. .33910.026504/2022-60 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento
. .25783.023827/2010-32 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.033666/2020-92 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.016985/2023-86 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.002927/2023-75 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004396/2023-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002731/2023-81 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.025455/2022-48 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012056/2022-17 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031963/2023-46 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.017316/2023-21 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004016/2024-63 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.011903/2022-26 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029366/2022-71 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004231/2023-83 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos
reais)
. .33910.003544/2023-14 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.011596/2023-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032554/2022-86 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.035823/2021-85 .UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A
SAÚDE LTDA
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.021969/2022-24 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.038901/2023-65 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009471/2022-93 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.029854/2023-69 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.027899/2023-07 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 6 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 635ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de abril de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.007210/2021-58 .ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA AMAGIS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de
primeira instância.
. .33910.037163/2022-58 .ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA AMAGIS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de
primeira instância.
. .33910.034304/2022-81 .ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA AMAGIS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de
primeira instância.
. .33910.012431/2023-18 .ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA AMAGIS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de
primeira instância.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 6 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 635ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de abril de 2026, votou pelo deferimento do
pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.008166/2026-16 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 38730085
.2.934.841,88 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 48.914,03)
. .33910.006960/2026-17 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.