DESPACHO N° 26, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 203, IV, §4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve arquivar processos da Agenda Regulatória 2024- 2025, conforme anexo, e determina a sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente
DESPACHO N° 26, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/04/2026