ARESTO Nº 1.758, DE 06 DE ABRIL DE 2026 (*) (parte 3 de 3)

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25069.113398/2018-17
Expediente: 4315053/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 81/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.874.724/0001-96
Número do Processo: 25767.280434/2017-33
Expediente: 4400984/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 93/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.874.724/0001-96
Número do Processo: 25767.280434/2017-33
Expediente: 4568254/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 93/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.874.724/0001-96
Número do Processo: 25767.280434/2017-33
Expediente: 4573605/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 93/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.874.724/0001-96
Número do Processo: 25767.280434/2017-33
Expediente: 4609403/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 93/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.562.124/0001-59
Número do Processo: 25757.729370/2019-29
Expediente: 4914385/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 97/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.562.124/0001-59
Número do Processo: 25757.729370/2019-29
Expediente: 4904867/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 97/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
(EBAZAR.COM.BR LTDA.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.660156/2020-47
Expediente: SEI 3084040
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 56/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HI TECHNOLOGIES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.111.023/0001-12
Número do Processo: 25351.367706/2022-13
Expediente: SEI 2801204
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 61/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.557.022/0001-95
Número do Processo: 25759.323204/2016-18
Expediente: 4389407/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 92/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SORVETT0 COM.IND.DE ALIMENTOS LTDA. (FROOTY COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A)
CNPJ/CPF/Passaporte: 68.093.095/0001-79
Número do Processo: 25767.582640/2016-42
Expediente: 4413633/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 104/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25759.184196/2017-78
Expediente: 4459932/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 94/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAVENOR S.A. SERVIÇOS MARÍTIMOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.939.976/0001-03
Número do Processo: 25750.104386/2021-17
Expediente: 4804536/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 95/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.522.178/0001-07
Número do Processo: 25351.445122/2020-24
Expediente: 4912853/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 96/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.545908/2020-41
Expediente: 4987226/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 98/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.585.865/0513-09
Número do Processo: 25351.414757/2017-98
Expediente: 0080456/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 101/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.385.181/0001-11
Número do Processo: 25351.535518/2023-13
Expediente: 1630663/25-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0186648/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QLX DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.030.634/0001-60
Número do Processo: 25351.189092/2025-75
Expediente: 1636574/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0219825/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXTRATO FLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORRELATOS,
COSMÉTICOS, EPIS E SANEANTES LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.039.120/0001-28
Número do Processo: 25351.121757/2025-43
Expediente: 1584117/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0211761/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAUDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. -
EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.480.341/0001-70
Número do Processo: 25351.216137/2025-91
Expediente: 1593825/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0168022/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPERIO COMERCIO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.726.205/0001-12
Número do Processo: 25351.017400/2025-61
Expediente: 1634186/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0168499/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.681.186/0001-45
Número do Processo: 25351.409025/2024-00
Expediente: 1652549/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0169347/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.394498/2024-97
Expediente: 1581305/25-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0169391/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCELL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.048.457/0001-40
Número do Processo: 25351.035772/2010-21
Expediente: 1655954/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0205468/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.333.102/0001-01
Número do Processo: 25351.200412/2025-55
Expediente: 1587491/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0227237/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.333.102/0001-01
Número do Processo: 25351.202454/2025-21
Expediente: 1584892/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0227254/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.150.878/0001-27
Número do Processo: 25351.136876/2025-09
Expediente: 1123575/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0227175/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUTH MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.840.611/0001-01
Número do Processo: 25351.404023/2024-16
Expediente: 0031780/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0079708/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.163.042/0001-35
Número do Processo: 25351.177402/2017-69
Expediente: 0022750/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0063853/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.163.042/0001-35
Número do Processo: 25351.177402/2017-69
Expediente: 0022751/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0063853/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEXO IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.731.580/0001-19
Número do Processo: 25351.199786/2025-11
Expediente: 1637938/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0063978/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEXO IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.731.580/0001-19
Número do Processo: 25351.199907/2025-24
Expediente: 1637946/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0179316/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.053142/2025-87
Expediente: 1337990/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0227329/26-5 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEXO IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 60.731.580/0001-19
Número do Processo: 25351.199786/2025-11
Expediente: 1555210/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0063978/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEXO IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 60.731.580/0001-19
Número do Processo: 25351.199907/2025-24
Expediente: 1555114/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0179316/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRIKA ALVARES DE CARVALHO CALDEIRA
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.438.121-**
Número do Processo: 25759.938087/2025-14
Expediente: SEI 4054191
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 1/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.615173/2023-72
Expediente: 1432522/25-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão proferida pela GGREC na 27ª Sessão de Julgamento Ordinária de 2025
que acompanhou a posição descrita no Voto nº 1236332/25-7 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, para CONHECER DO RECURSO protocolado sob
expediente nº 1121898/23-8 e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do
Despacho nº 0173489/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.711.659/0001-02
Número do Processo: 25351.103137/2025-22
Expediente: 0090322/26-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0178263/26-7 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.433.631/0001-20
Número do Processo: 25351.705560/2018-32
Expediente: SEI 3857272
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração,
conforme teor do Despacho nº 196/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no
Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026, Seção1, página 148-151.