ARESTO Nº 1.758, DE 06 DE ABRIL DE 2026 (*) (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.363400/2005-97
Expediente: 1446597/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0152259/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.345605/2005-91
Expediente: 1446606/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0203004/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.337815/2005-13
Expediente: 1446651/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0203022/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.355079/2005-77
Expediente: 1446662/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0203003/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.311240/2005-09
Expediente: 1447067/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0203005/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.004616/2011-19
Expediente: 1309944/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0111596/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.128125/2025-19
Expediente: 1484427/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 163925/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.000205/02-17
Expediente: 1365946/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0137829/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.114846/2025-33
Expediente: 1380008/25-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0137808/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.126001/2025-91
Expediente: 1394186/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0163929/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.420004/2022-75
Expediente: 1446567/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0163932/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.466757/2017-85
Expediente: 1584192/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196389/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZHUHAI UNITED LABORATORIES CO., LTD.
CNPJ/CPF/Passaporte: DH.NUM.BER/0000-96
Número do Processo: 25351.403149/2022-10
Expediente: 1287319/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0121608/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.439.635/0001-03
Número do Processo: 25351.379302/2024-34
Expediente: 1302795/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0142509/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.583287/2022-65
Expediente: 1484884/25-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0142680/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.892510/2024-24
Expediente: 1408089/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora
descrita no Voto nº 0176529/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.606068/2013-10
Expediente: 1485691/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0183790/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.856327/2018-17
Expediente: 1494134/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0191508/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.488773/2012-69
Expediente: 1494176/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0195501/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.570926/2014-97
Expediente: 1499834/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0195552/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.312.503/0001-05
Número do Processo: 25351.919615/2016-28
Expediente: 1524639/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0195556/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.378649/2021-17
Expediente: 1560360/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196340/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.460908/2016-95
Expediente: 1560109/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196311/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.160784/2021-16
Expediente: 1560123/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196314/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.143590/2009-88
Expediente: 1557948/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196318/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.357174/2006-96
Expediente: 1576953/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196371/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 56.994.502/0001-30
Número do Processo: 25351.405229/2016-53
Expediente: 1582317/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0196327/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.854.999/0001-50
Número do Processo: 25351.279255/2020-04
Expediente: 0791760/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 30/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PÂMELA AUGUSTO DE ALMEIDA VAZ
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.378.397-**
Número do Processo: 25752.949722/2025-59
Expediente: SEI 3980385
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 99/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHL EXPRESS BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.890.252/0028-33
Número do Processo: 25353.827457/2025-51
Expediente: 1641772/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0218339/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOYCE DI PARDI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.200.967-**
Número do Processo: 25351.938929/2025-11
Expediente: SEI 4009062
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição da relatora
descrita no Voto nº 100/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.108462/2025-61
Expediente: 0002161/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da relatora
descrita no Voto nº 0172970/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.108463/2025-14
Expediente: 0002194/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da relatora
descrita no Voto nº 0172971/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.543.616/0001-83
Número do Processo: 25353.001258/2026-00
Expediente: 0002522/26-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0172975/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.841931/2025-58
Expediente: 1635471/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0197490/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.841948/2025-13
Expediente: 1635507/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0197834/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0004-00
Número do Processo: 25353.002125/2026-42
Expediente: 0004400/26-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 0173099/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.615.442/0001-50
Número do Processo: 25752.633427/2017-73
Expediente: 0478776/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GPUNI FOODS ALIMENTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.392.159/0001-31
Número do Processo: 25751.257174/2019-07
Expediente: 0054134/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.516.661/0080-05
Número do Processo: 25353.019213/2026-83
Expediente: 0038750/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da relatora
descrita no Voto nº 0173111/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.575.651/0015-54
Número do Processo: 25759.679696/2018-05
Expediente: 8449856/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 76/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. (F. R. DE
FREITAS)
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.002.459/0001-36
Número do Processo: 25351.543832/2022-81
Expediente: SEI 2879119
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 29/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.865.757/0001-02
Número do Processo: 25069.340741/2019-85
Expediente: 1107896/24-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 51/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
(EBAZAR.COM.BR. LTDA.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.278621/2020-08
Expediente: SEI 3084105
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 41/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (ATUAL PFIZER BRASIL
LTDA.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.072.393/0001-33
Número do Processo: 25351.735905/2020-05
Expediente: SEI 2740785
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 88/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25351.524731/2020-49
Expediente: SEI 2602351
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 89/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.427.026/0008-12
Número do Processo: 25351.615350/2020-78
Expediente: SEI 2631890
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 91/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.748.181/0009-47
Número do Processo: 25351.824135/2021-47
Expediente: SEI 3785196
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25069.113398/2018-17
Expediente: 4847520/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatora descrita
no Voto nº 81/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.