ACÓRDÃO Nº 1516/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1516/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 034.898/2017-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de
contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Cabano Engenharia e Construções Ltda (83.764.449/0001-
53); Newton Carlos Freire Pereira (293.***.***-68); Município de Soure - PA
(05.133.863/0001-50).
3.3. Recorrente: Município de Soure - PA (05.133.863/0001-50).
4. Órgão/Entidade: Município de Soure - PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Walena Pereira Wanderley (16.179/OAB-PA), Ana
Carla Cordeiro Gouvea (24.780/OAB-PA), Cassio Barbosa Macola (48.798/OAB-DF) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Município de Soure/PA, contra o Acórdão 4.644/2024-TCU-1ª Câmara,
relator E. Ministro-Substituto Augusto Sherman;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1516-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.