RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 11)

ANEXO ÚNICO
O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil
de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), comumente classificadas nos
subitens 2922.11.00 e 2922.12.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias
da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho
de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e
de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento
administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nº
19972.001668/2024-91 (restrito) e nº 19972.001667/2024-46 (confidencial).
1. DA INVESTIGAÇÃO
1.1. Do histórico
1.1.1 Da aplicação de medidas de defesa comercial sobre produtos correlatos originários de
outras origens (Alemanha e Estados Unidos da América)
1. As exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e
trietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping
anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
2. Em 4 de novembro de 2013, publicou-se a Resolução CAMEX nº 93, de 1º de
novembro de 2013, que aplicou medida antidumping definitiva aplicada às importações
brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da
América (EUA).
3. Após cinco anos de vigência da medida aplicada pela Resolução CAMEX nº 93,
de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de novembro de
2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, como resultado de revisão de final de
período conduzida pelo DECOM, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara De Comércio
Exterior (Gecex) publicou a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 2019, no DOU de 1º de
novembro de 2019, prorrogando o direito antidumping definitivo aplicado às importações
brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) da Alemanha e dos EUA, na forma das alíquotas ad
valorem a seguir:
Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução CAMEX nº 7, de 2019
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 41,2*
Sasol Germany Gmbh 41,2*
Merck KGAA 41,2*
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2*
Demais 41,2*
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
Norman Fox & Co 22,3
Sigma-Aldrich.Co. 22,3
The Dow Chemical Company 59,3
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
Union Carbide Corporation 59,3
Demais 59,3
Fonte: Resolução CAMEX nº 7, de 30 de outubro de 2019
Elaboração: DECOM.
*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. Ato contínuo, suspendeu-se, na mesma Resolução nº 7, de 2019, a aplicação do
direito antidumping para a Alemanha, como forma de monitorar a evolução das importações
originárias deste país, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura
das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
5. Em 29 de maio de 2023, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio
protocolou petição para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha, suspensa pela
Resolução nº 7, de 2019. Como resultado, o Gecex publicou a Resolução Gecex nº 518, de 22
de setembro de 2023, no DOU de 25 de setembro de 2023, reaplicando o direito antidumping
definitivo sobre as importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e
trietanolaminas (TEA) originárias da Alemanha, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad
valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos percentuais abaixo especificados:
Direito antidumping reaplicado por meio da Resolução nº 518, de 2023
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 41,2
Sasol Germany Gmbh 41,2
Merck KGAA 41,2
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2
Demais 41,2
Fonte: Resolução nº 518, de 2023.
Elaboração: DECOM.
6. Em 24 de outubro de 2025, foi publicada a Resolução Gecex nº 804, de 23 de
outubro de 2025, prorrogando o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco
anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA), quando originárias da
Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA), nos percentuais abaixo especificados:
Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução nº 804, de 2025
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 20,0
Sasol Germany Gmbh 20,0
Merck KGAA 20,0
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 20,0
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 20,0
Demais empresas 20,0
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
Norman Fox & Co 22,3
Sigma-Aldrich.Co. 22,3
The Dow Chemical Company 59,3
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
Union Carbide Corporation 59,3
Demais empresas 59,3
Fonte: Resolução nº 804, de 2025.
Elaboração: DECOM.
1.2. Da petição
7. Em 30 de julho de 2024, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio,
doravante denominada Oxiteno ou peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), petição de início com o fim de investigar a existência de dumping, de dano
à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de etanolaminas
(MEA e DEA), originárias da China, consoante o disposto no art. 37 do Decreto nº 8.058, de
2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Os documentos foram
protocolados nos Processos SEI nº 19972.001668/2024-91 (restrito) e nº 19972.001667/2024-
46 (confidencial). Pontua-se que as medidas detalhadas no item 1.1 incidem sobre as
etanolaminas do tipo MEA e TEA.
8. Em 13 de setembro de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 6290/2024/MDIC
(versão confidencial) e nº 6454/2024/MDIC (versão restrita), solicitou-se à empresa Oxiteno
o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base
no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente
as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
9. Posteriormente, em 22 de novembro de 2024, a peticionária protocolou,
voluntariamente, versões retificadas de alguns Apêndices restritos, uma vez que constatou a
necessidade de rever a confidencialidade de determinados dados. Não houve alteração dos
dados previamente reportados, mas tão somente da classificação de informações
confidenciais que passaram a ser tratadas como restritas.
1.3. Da notificação ao governo do país exportador
10. Em 28 de novembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº
8159/2024/MDIC e 8160/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o
presente processo.
1.4. Do início da investigação
11. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de
indícios suficientes de dumping nas exportações de etanolaminas da China para o Brasil, e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº
3510/2024/MDIC, de 29 de novembro de 2024, recomendando o início da investigação.
12. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 69, de
2 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 3 de dezembro de 2024, foi iniciada a
investigação em tela.
1.5. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes
13. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da
investigação no período de investigação de dumping, a entidade de classe brasileira que
representa o produtor doméstico (Abiquim) e o governo da China.
14. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda, as empresas
produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto da presente investigação,
durante o período de análise de dumping (P5).
15. Segundo o disposto no art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 3 de dezembro de
2024. O endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 69, de
2024, que deu início à investigação, constou das referidas notificações.
16. Considerando o §4º art. 45 do Regulamento Brasileiro, o endereço eletrônico
no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à
investigação, bem como suas informações complementares, foi encaminhado aos
produtores/exportadores identificados e ao governo da origem sob análise.
17. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo
de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota
de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de
Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, o prazo de vinte
dias, contado da data da publicação de início da investigação, foi concedido para a
apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem
interessadas.
18. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores
identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas
produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente
investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram
selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação
considerados para fins de início da investigação, que juntos foram responsáveis por
[RESTRITO] % do volume importado da China pelo Brasil de abril de 2023 a março de 2024
(P5):
a) Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd. e
b) Qindao Highly Chemical New Materials Co., Ltd.
19. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram
informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas
voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da
notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013,
e com o Art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
20. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os
produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a
respeito da referida seleção.
21. Considerando que se concluiu que não prevalecem condições de economia de
mercado no segmento produtivo do produto similar/objeto da presente investigação,
igualmente foram notificados o governo e os produtores/exportadores conhecidos dos
Estados Unidos da América (EUA), terceiro país substituto sugerido pela peticionária:
a) Ineos Oxide;
b) Oxiteno USA LLC, e
c) The Dow Chemical Company.
22. [CONFIDENCIAL].
1.6. Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1 Do produtor nacional
23. A peticionária apresentou suas informações na petição de início da presente
investigação e na resposta ao pedido de informações complementares.
1.6.2 Dos importadores
24. A empresa importadora Indústria Química Anastacio S.A. apresentou
tempestivamente a resposta ao questionário do importador no prazo prorrogado, após a
devida solicitação para a extensão do prazo inicial concedido.
25. Os demais importadores não apresentaram resposta válida e/ou tempestiva
ao questionário disponibilizado.
1.6.3 Dos produtores/exportadores
26. A empresa chinesa Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd. ("Sailboat"), que foi
uma das empresas selecionadas para apresentação de resposta ao questionário do
produtor/exportador e que seria produtora de etanolamina, apresentou respostas
tempestivas ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações
complementares. Além disso, em 12 de fevereiro de 2025, a referida empresa apresentou
manifestação na qual contestou a escolha dos Estados Unidos da América (EUA) como terceiro
país substituto para fins de apuração do valor normal.
27. As demais produtoras/exportadoras chinesas e as empresas do terceiro país
substituto (EUA) não apresentaram resposta ao questionário disponibilizado.
1.7 Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
28. Considerando o § 4º do Art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, a decisão final a
respeito da consideração dos EUA como terceiro país de economia de mercado a ser utilizado
na investigação consta do parágrafo 2 da Circular Secex nº 49, de 25 de junho de 2025.
1.8 Das verificações in loco
1.8.1 Da indústria doméstica
29. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Oxiteno, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025,
com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por
essa empresa no curso da investigação.
30. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na
petição e em suas informações complementares.
31. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo
da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de valor
do estoque, de capacidade instalada nominal e efetiva, dos impostos incidentes nas vendas
(PIS e Cofins) e na quantidade de empregados e na massa salarial. Os indicadores da indústria
doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na
Oxiteno.
32. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos
do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.
1.8.2 Do produtor/exportador chinês Sailboat
33. Tendo em vista que o mercado de etanolaminas da China não está sendo
considerado como operando em condições normais de economia de mercado e que a
empresa chinesa Sailboat não exportou diretamente o produto investigado para o mercado
brasileiro, conforme explicado nos itens 4.1 e 4.2 a seguir deste documento, julgou-se
incabível o procedimento de verificação in loco para validação dos dados reportados no
questionário do produtor/exportador.
1.9 Da determinação preliminar
34. A partir das análises desenvolvidas ao longo do Parecer SEI nº
1214/2025/MDIC, de 23 de junho de 2025, foi possível concluir, preliminarmente, pela
existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas (MEA e DEA)
originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
35. Cumpre informar que a determinação preliminar foi tornada pública por
intermédio da Circular SECEX nº 49, de 25 de junho de 2025, publicada no D.O.U. de 26 de
junho de 2025, sem a recomendação de aplicação de direitos provisórios.
1.9.1 Das manifestações acerca da aplicação de direito antidumping provisório
36. Em 14 de abril de 2025, a peticionária apresentou manifestação em que
solicitou a aplicação de direitos provisórios. No entendimento da Oxiteno, estariam reunidos
indícios robustos e inequívocos de dumping, dano e nexo causal, de modo que a adoção de
medida provisória seria essencial para garantir a efetividade da medida definitiva e evitar
prejuízos irreversíveis à indústria doméstica.
37. Como embasamento do pedido, a peticionária apresentou dados das
importações de etanolaminas originárias da China referentes ao período de abril de 2024 a
março de 2025, que seria o período de 12 meses após P5.
Importações brasileiras de MEA e DEA - China (P6)
. .MEA .DEA MEA+DEA
.Valor (USD) .11.348.000,00 .4.010.000,00 15.358.000,00
.Quantidade (t) .8.675,58 .4.200,13 12.875,71
.Preço (USD/t) .1.308,04 .954,73 1.192,66
Fonte: Trade Map
Elaboração: DECOM
38. Segundo a Oxiteno, o volume das importações originárias da China
representaria 60% do total importado de MEA e DEA pelo Brasil, o que seria uma
concentração alarmante para um único país fornecedor.
39. Ainda de acordo com a peticionária, tais importações foram internalizadas no
mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria
doméstica, o que evidenciaria o dano à indústria doméstica também em P6.
Subcotação importações brasileiras de MEA e DEA - China (P6)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica Preço Unitário (USD/t)
.(A) Preço de exportação FOB do produto para o Brasil 1.192,66
.(B) Frete interno no país exportador [CONFIDENCIAL]
.(C) Preço FOB (A+B) [CONFIDENCIAL]
.(D) Frete internacional [CONFIDENCIAL]
.(E) Seguro internacional [CONFIDENCIAL]
.(F) Preço CIF (C+D+E) [CONFIDENCIAL]
.(G) Imposto de Importação (14,37%) [CONFIDENCIAL]
.(H) AFRMM (8% s/ frete marítimo) [CONFIDENCIAL]
.(I) Despesas de Internação (3%) [CONFIDENCIAL]
.(J) Preço CIF Internado (F+G+H+I) [CONFIDENCIAL]
.(K) Preço Indústria Doméstica (USD/t) [CONFIDENCIAL]
.(L) Subcotação (K-J) 167,56
Fonte: IHS/Trade Map/Oxiteno
Elaboração: Oxiteno
40. Além da subcotação, a Oxiteno indicou a existência de margem de dumping
expressiva em P6:
Margem de Dumping Média (MEA e DEA) - P6
[CONFIDENCIAL]
.Valor normal Médio (Preço IHS EUA) [CONFIDENCIAL]
.Preço de Exportação Médio - China para Brasil [CONFIDENCIAL]
.MD 926,58
.Md Relativa 84,88%
Fonte: IHS/Trade Map/Oxiteno
Elaboração: Oxiteno
41. A peticionária indicou que os EUA teriam aplicado tarifas adicionais sobre as
etanolaminas originárias da China que chegariam a 51,5%, o que indicaria que tais produtos
poderiam ser desviados para o mercado brasileiro.
42. Além disso, a Oxiteno indicou que a capacidade produtiva chinesa está em
expansão acelerada, aliada à baixa utilização dessa capacidade. A peticionária apresentou
dados da S&P Global, de fevereiro de 2024, que indicariam que a capacidade anual de
produção de etanolaminas na China aumentou de [CONFIDENCIAL], e deveria atingir
[CONFIDENCIAL] toneladas em 2024, com manutenção de um índice de operação médio de
apenas [CONFIDENCIAL]%. A combinação entre superoferta estrutural e subutilização crônica
impulsionaria o redirecionamento de volumes excedentes ao mercado internacional, ao passo
que a demanda doméstica chinesa [CONFIDENCIAL].
43. A peticionária também apresentou dados que reforçariam a continuidade e o
agravamento do dano à indústria doméstica em P6. A empresa destacou os seguintes
indicadores de desempenho:
- Queda acentuada nas vendas em volume no mercado interno: de [RESTRITO]
toneladas em P4 para [RESTRITO] toneladas em P5. Em P6 as vendas da Oxiteno ficaram
praticamente estáveis, enquanto as importações chinesas cresceram mais [RESTRITO] % e o
mercado brasileiro cresceu 5,1%. O mercado brasileiro de etanolaminas está sendo ocupado
pelas importações chinesas.
- Deterioração do resultado operacional: o resultado operacional que era de
[CONFIDENCIAL] em P1 transformou-se em [CONFIDENCIAL] em P6, após sucessivas quedas
nas margens e aumento de custos, representando uma reversão de mais de [CONFIDENCIAL].
De P5 para P6 o resultado [CONFIDENCIAL].
- Erosão da margem bruta, que caiu de [CONFIDENCIAL]% em P4 para
[CONFIDENCIAL]% em P6, um recuo de [CONFIDENCIAL]% em dois períodos.
- Substituição acelerada da produção doméstica por produto importado da China:
a participação da China nas importações totais saltou de [RESTRITO] em P1 para 60,3% em P6,
com aumento de mais de [RESTRITO]% nas importações chinesas desde o início da série
histórica.
- Escalada de penetração da China no mercado brasileiro: enquanto a
participação da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu de [RESTRITO]% em P4 para
[CONFIDENCIAL]% em P6, a participação dos produtos chineses passou de [RESTRITO]% para
[CONFIDENCIAL]%, ou seja, uma elevação de [CONFIDENCIAL]% em apenas dois períodos.
Enquanto isso as demais origens perderam participação nas importações totais brasileiras.
- Redução drástica do preço de importação da China: o preço médio FOB das
importações chinesas caiu de USD [RESTRITO] /t em P4 para USD 1.192/t em P6, uma redução
de [RESTRITO]% em dólar. Isso tudo, enquanto o CPV do produto similar doméstico subiu
[CONFIDENCIAL]% entre P5 e P6.
- Aumento expressivo da relação entre importações investigadas e a queda da
produção nacional: Entre P4 e P6, a participação da Oxiteno no mercado brasileiro caiu, as
importações não param de subir e o grau de ocupação da indústria brasileira segue caindo em
P6, confirmando o grau de ameaça à sustentabilidade da operação doméstica.
- A produção e o grau de ocupação de etanolaminas pela Oxiteno caíram quase
[CONFIDENCIAL]% entre P4 e P6. Essa queda pode se agravar ainda mais se o mercado
brasileiro seguir com importações desleais chinesas em quantidades sobrenaturais, como
verificado nesse período.
- O número de empregados na produção caiu quase [CONFIDENCIAL]% entre P4 e
P6, revelando prejuízo direto no pessoal envolvido com a produção de etanolaminas.
Indicadores - Oxiteno (P6)
.Item P6 (abril de 2024 a março de 2025)
.Vendas (Faturamento Líquido) Indústria Doméstica no Mercado Interno (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Vendas Indústria Doméstica no Mercado Interno (t) [CONFIDENCIAL]
.Vendas Indústria Doméstica no Mercado Externo (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Vendas Indústria Doméstica no Mercado Externo (t) [CONFIDENCIAL]
.Vendas Totais da Ind. Dom. MI e ME, sem revendas (t) [CONFIDENCIAL]
.Participação Vendas Ind. Dom. no MI /Total (% t) [CONFIDENCIAL]
.Participação Vendas Ind. Dom. no ME / Total (%t) [CONFIDENCIAL]
.Produção Indústria Doméstica (t) [CONFIDENCIAL]
.Capacidade Instalada Efetiva (t) [CONFIDENCIAL]
.Grau de Ocupação (%) [CONFIDENCIAL]
.Estoque Final (t) [CONFIDENCIAL]
.Relação Estoque Final/Produção (kg, %) [CONFIDENCIAL]
.Margem Bruta % [CONFIDENCIAL]
.Resultado (prejuízo) Operacional (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Resultado (exceto res. financeiro) (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Margem (Exceto RF) % [CONFIDENCIAL]
.Preço Líquido Ind. Dom. MI (R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL]
.CPV (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.DRE - Despesas Operacionais - Mi (R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL]
.Custo Total (R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL]
.Relação Custo/Preço (%) [CONFIDENCIAL]
.Nº Empregados na Produção [CONFIDENCIAL]
.Nº Empregados na Administração e Vendas [CONFIDENCIAL]
.Nº Empregados Total [CONFIDENCIAL]
.Produtividade por Empregado de Produção (t) [CONFIDENCIAL]
.Massa Salarial Produção (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Massa Salarial Adm + Vendas (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Massa Salarial Total (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL]
.Mercado Brasileiro (t) [CONFIDENCIAL]
.Importações Totais (t) [RESTRITO]
.Importações China (t) [RESTRITO]
.Importações Demais Origens (t) [RESTRITO]
.Participação Import. Inv. no Total Imp. (t, %) [RESTRITO]
.Valor Importações China (Mil FOB USD) [RESTRITO]
.Valor Importações Outras Origens (Mil USD FOB) [RESTRITO]
.Part. Vendas Ind. Dom. no Mercado Brasileiro (% t) [CONFIDENCIAL]
.Part. Orig. Inv. no Mercado Brasileiro (% t) [CONFIDENCIAL]
.Part. Outras Orig. no Mercado Brasileiro (% t) [CONFIDENCIAL]
.Imp. Investigadas / Produção Nacional (%) [CONFIDENCIAL]
.Preço Importações China (USD FOB/t) [CONFIDENCIAL]
.Preço Importações Demais Origens (USD FOB/t) [CONFIDENCIAL]
Fonte e elaboração: Oxiteno
44. Por fim, a peticionária defendeu a pertinência da aplicação da medida
antidumping provisória pois os requisitos estariam reunidos no presente processo.
1.9.2 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca da aplicação de direito
antidumping provisório
45. Em que pese tenha sido possível alcançar determinação preliminar positiva de
dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, ressalta-se a importância
da cautela na recomendação de direitos antidumping de caráter provisórios, especialmente
no contexto de casos complexos e que envolvem grande quantidade de informações, como o
caso em questão. Em investigações desta natureza, convém que se maximize o
desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas de repercussão relevante para
o comércio.
46. Assim, este Departamento entendeu adequado aguardar a manifestação das
partes, inclusive sobre a determinação preliminar, e conduzir as demais etapas de instrução
deste processo.
47. Diante disso, recomendou-se o seguimento do feito, sem a imposição de
medida antidumping provisória.
1.10 Da prorrogação da investigação
48. Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas partes
interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações prestadas,
prorrogou-se, por até oito meses, a partir de 3 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da
presente investigação.