DESPACHO Nº 706, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/04/2026

DESPACHO Nº 706, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Processo n.º: 48500.005479/2026-11. Interessado: Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia S.A, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.373.795,41 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais
e quarenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-00047-0144/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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