ANEXO Processo nº: 25351.553215/2009-66 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para rotulagem de medicamentos. Área responsável: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 432, DE 1° DE ABRIL DE 2026(*) Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 1° de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo I desta Instrução Normativa. Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar com as alterações que constam no Anexo II desta Instrução Normativa. Art. 4º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo III desta Instrução Normativa. Art. 5º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos coadjuvantes de tecnologia, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo IV desta Instrução Normativa. Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. §1º No caso dos adoçantes dietéticos líquidos com o aditivo alimentar regulador de acidez tartaratos de potássio, INS 336, e das bebidas não alcoólicas à base de soja com o aditivo alimentar antioxidante tocoferois, INS 307, declarados nas respectivas listas de ingredientes, fica estabelecido o prazo de 36 (trinta e seis) meses para adequação dos rótulos. §2º Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o §1º do caput deste artigo poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXO I EXCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023. . .11.5.1 Adoçantes de mesa líquidos . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Regulador de acidez .336 .Tartaratos de potássio .2000 .- . .21.1 Bebidas não alcóolicas à base de soja . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Antioxidante .307 .Tocoferóis .500 .Limite sobre o teor de gordura. ANEXO II ALTERAÇÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023. . .02.1.2 Óleos e gorduras vegetais . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Nota . Antioxidante .307a .D-alfa-tocoferol .300 .Limite para óleos e gorduras vegetais, exceto azeite de oliva, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .307a .D-alfa-tocoferol .200 .Limite para azeite de oliva e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. Somente para reconstituição dos tocoferois naturais perdidos durante o processamento. . .307b .Mistura concentrada de tocoferois .300 .Limite para óleos e gorduras vegetais, exceto azeite de oliva, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .307b .Mistura concentrada de tocoferois .200 .Limite para azeite de oliva e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. Somente para reconstituição dos tocoferois naturais perdidos durante o processamento. . .307c .dl-alfa-tocoferol .300 .Limite para óleos e gorduras vegetais, exceto azeite de oliva, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . . .307c .dl-alfa-tocoferol .200 .Limite para azeite de oliva e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. Somente para reconstituição dos tocoferois naturais perdidos durante o processamento. . .02.1.3 Óleos de peixe e/ou outras gorduras de origem animal, incluindo óleos de alga . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Nota . Antioxidante .307a .D-alfa-tocoferol .300 .Limite para óleos e gorduras abrangidos pela categoria, exceto óleos de algas e óleo de peixe, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .307a .D-alfa-tocoferol .6000 .Limite para óleos de algas ou óleo de peixe e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .307b .Mistura concentrada de tocoferois .300 .Limite para óleos e gorduras abrangidos pela categoria, exceto óleos de algas e óleo de peixe, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .307b .Mistura concentrada de tocoferois .6000 .Limite para óleos de algas ou óleo de peixe e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .307c .dl-alfa-tocoferol .300 .Limite para óleos e gorduras abrangidos pela categoria, exceto óleos de algas e óleo de peixe, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . . .307c .dl-alfa-tocoferol .6000 .Limite para óleos de algas ou óleo de peixe e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. . .04.4 Suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . Antioxidante .220 .Dióxido de enxofre .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .221 .Sulfito de sódio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .222 .Bissulfito de sódio, sulfito ácido de sódio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .223 .Metabissulfito de sódio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .224 .Metabissulfito de potássio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .225 .Sulfito de potássio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .227 .Bissulfito de cálcio, sulfito ácido de cálcio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . . .228 .Bissulfito de potássio .200 .Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. . .05.1.1 Balas e caramelos . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.1.4 Balas de goma e balas de gelatina . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.2 Goma de mascar ou chiclete . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.3 Torrones, marzipans, pasta de sementes comestíveis . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.4.2 Massa de cacau alcalinizada e torta de cacau alcalinizada . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . Regulador de acidez .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.4.5 Cacau em pó alcalinizado e cacau em pó alcalinizado com açúcares . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . Regulador de acidez .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.7.2 Outros bombons sem chocolate . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.8 Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, para produtos de confeitaria, para sobremesas, para gelados comestíveis, para balas, para confeitos, para bombons, para chocolates e similares e para banhos de confeitaria . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .05.9 Recheios para produtos de panificação e biscoitos, para produtos de confeitaria, para sobremesas, para gelados comestíveis, para balas, para confeitos, para bombons, para chocolates e similares e para banhos de confeitaria . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Somente para recheios não efervescentes. Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337, sozinhos ou combinados. . . .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .20000 .Somente para recheios efervescentes. Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337, sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .07.1.1 Pães com fermento biológico . .Função .INS .Aditivos .Limite máximo (mg/kg ou mg/L) .Notas . .Acidulante .334 .Ácido tartárico (L(+)-) .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . Regulador de acidez .335(i) .Tartarato monossódico .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .335(ii) .L(+) - tartarato de sódio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(i) .Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . .336(ii) .Tartarato dipotássico, tartarato de potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados. . . .337 .Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio .5000 .Limite expresso como ácido tartárico para os aditivos INS 334, 335(i), 335(ii), 336(i), 336(ii) e 337 sozinhos ou combinados.
DESPACHO N° 24, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026