TERMOS DO ANEXO II DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III (parte 3 de 3)

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
810.433/2025-DAVI ROLOFF
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
811.000/2025-KALTBIER INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.937/2025-COPELMI MINERACAO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.705/2025-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°54616/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 80/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2256/2026-810.986/2025-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES
IBAGE LTDA-
2255/2026-810.981/2025-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-
2254/2026-810.980/2025-TONEZER EXTRACAO & COMERCIO DE BRITA EIRELI-
2253/2026-810.979/2025-MIGBRITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA
LTDA.-
2249/2026-810.934/2025-COPELMI MINERACAO LTDA-
2245/2026-810.745/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
2244/2026-810.722/2025-RH MINERADORA LTDA-
2239/2026-810.421/2025-SAO JOAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS
LTDA-
2240/2026-810.463/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
2241/2026-810.464/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
2242/2026-810.465/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
2243/2026-810.466/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
2246/2026-810.840/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2247/2026-810.841/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2248/2026-810.932/2025-TRANSPORTADORA VERBA LTDA-
2250/2026-810.935/2025-COPELMI MINERACAO LTDA-
2251/2026-810.936/2025-COPELMI MINERACAO LTDA-
2252/2026-810.938/2025-COPELMI MINERACAO LTDA-
2257/2026-811.001/2025-MATERIAIS DE CONSTRUCAO MENDONCA LTDA-
2258/2026-811.007/2025-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
2259/2026-811.015/2025-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
2260/2026-811.029/2025-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2238/2026-810.970/2025-CASANNOVA PARTICIPACOES LTDA-
2236/2026-810.037/2025-COPELMI MINERACAO LTDA-
2237/2026-810.653/2025-ALAN A. BOCK-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação Nº 201/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - Not.325/2026 - R$ 12.606,84
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação Nº 118/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
848.011/2019-MINERAPAR MINERAÇÃO DA PARAÍBA LTDA ME
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
800.259/2019 - BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
815.173/2009 - G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2850)
890.649/1994 - GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 119/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
810.880/2022 - PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
831.571/2001 - MONTE HOREB GRANITOS LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 120/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.277/2016-GUILHERME DE JESUS PAULUS-OF. N°18524/2026/DIVFFO/ANM
826.278/2016-GUILHERME DE JESUS PAULUS-OF. N°18524/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.183/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°18888/2026/DIVFFO/ANM
810.184/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°18888/2026/DIVFFO/ANM
810.185/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°18888/2026/DIVFFO/ANM
810.187/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°18888/2026/DIVFFO/ANM
810.241/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°18888/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 121/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
866.762/2007-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS- Permissão de Lavra
Garimpeira nº 5/2009
866.763/2007-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS- Permissão de Lavra
Garimpeira nº 4/2009
870.979/2009-MINERACAO EFTJR LTDA- Alvará de Pesquisa nº 8777/2009
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 122/2026
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.259/2004-ALOIR DA SILVA-MM Juiz da 5ª Vara Federal Cível da SJES,
Processo 5016254-26.2025.4.025001 - CONCEDEU A SEGURANÇA para declarar a nulidade
da inabilitação da Impetrante (CERÂMICA LÍDER LTDA.) no âmbito do Edital de
Disponibilidade nº 03/2011, quanto ao descumprimento do art. 32, § 1º, III, da Portaria
DNPM nº 268/2008.
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
896.259/2004- CERÂMICA LÍDER LTDA
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor