TERMOS DO ANEXO II DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018 . .CÓDIGO .CCE- UNITÁRIO* .SITUAÇÃO ATUAL (a) .SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . . . .(c = b - a) . . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL . .CCE-18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 .0 .0 . .CCE-17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 .0 .0 . .CCE-16 .6,23 .1 .6,23 .0 .0 .-1 .-6,23 . .CCE-15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23 .0 .0 . .CCE-14 .4,63 .3 .13,89 .3 .13,89 .0 .0 . .CCE-13 .4,12 .2 .8,24 .1 .4,12 .-1 .-4,12 . .CCE-12 .3,1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 .0 .0 . .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24 .0 .0 . .CCE-09 .1,67 .0 .0 .1 .1,67 .1 .1,67 . .CCE-08 .1,6 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17 .0 .0 . .CCE-06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34 .0 .0 . .CCE-05 .1 .11 .11 .10 .10 .-1 .-1 . .CCE-04 .0,44 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .FCE-16 .3,74 .9 .33,66 .10 .37,4 .1 .3,74 . .FCE-15 .3,25 .7 .22,75 .7 .22,75 .0 .0 . .FCE-14 .2,78 .5 .13,9 .6 .16,68 .1 .2,78 . .FCE-13 .2,47 .3 .7,41 .4 .9,88 .1 .2,47 . .FCE-12 .1,86 .3 .5,58 .3 .5,58 .0 .0 . .FCE-11 .1,48 .59 .87,32 .59 .87,32 .0 .0 . .FCE-10 .1,27 .54 .68,58 .54 .68,58 .0 .0 . .FCE-09 .1 .80 .80 .80 .80 .0 .0 . .FCE-08 .0,96 .15 .14,4 .15 .14,4 .0 .0 . .FCE-07 .0,83 .6 .4,98 .5 .4,15 .-1 .-0,83 . .FCE-06 .0,7 .17 .11,9 .16 .11,2 .-1 .-0,7 . .FCE-05 .0,6 .30 .18 .30 .18 .0 .0 . .FCE-04 .0,44 .6 .2,64 .7 .3,08 .1 .0,44 . .FCE-03 .0,37 .6 .2,22 .6 .2,22 .0 .0 . .TOTAL .333 .478,12 .333 .476,34 .0 .1,65
TERMOS DO ANEXO II DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/04/2026
Empresas citadas
- 815.458/2025-Mineradora Porto União Ltda — CNPJ 22.211.451/0001-00
- PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA — CNPJ 78.815.107/0001-85