PORTARIA Nº 6.384, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 6.384, DE 1º DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
ADRIANA POMELLA, nascida em 06 de maio de 1976, filha de Nicola Pomella e
de Letice Terezinha de Jesus Pomella, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.015118/2026-01);
ANA LIVIA DA SILVA E SILVA, que passou a assinar ANA LIVIA DA SILVA E SILVA
TROHA, nascida em 26 de julho de 1984, filha de José Oliveira Silva e de Janete Maria da
Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.060369/2024-70);
ANA PAULA BEPPLER, nascida em 04 de outubro de 1988, filha de Nelson
Bepler e de Nadir Olga Zimmermann Beppler, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.011002/2026-94);
CARINE MARIA SANTOS, nascida em 23 de dezembro de 1977, filha de
Alexandra Maria Santos, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08000.048699/2025-67);
GUILHERME LIMA DE CARVALHO, nascido em 10 de fevereiro de 1983, filho de
Paulo Fernando de Carvalho e de Solange Vieira Lima de Carvalho, nos termos do art. 12,
§ 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.020948/2026-41);
HEDLEY LUNA GOIS ORIA, nascido em 15 de setembro de 1989, filho de Carlos
Alberto Oria Filho e de Antonia Heneide Luna Gois, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.009076/2026-61);
IEONATAN ELKAYAM, nascido em 14 de junho de 1989, filho de Yehiel Elkayam
e de Nila Elkayam, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.016312/2026-03);
LUCAS DOS SANTOS LOBO TAKAHASHI, nascido em 16 de maio de 1990, filho de
Mauricio Takahashi dos Santos e de Terezina de Oliveira Lôbo, nos termos do art.12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.108678/2025-19);
LUCAS LORENTZ LARA, nascido em 09 de janeiro de 1988, filho de Mateus Júlio
Lara e de Silvana Lorentz Lara, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.104683/2025-52);
MARCELO NEVES COELHO DE MATTOS, nascido em 28 de fevereiro de 1982,
filho de Antônio Orlando Souza Coelho de Mattos e de Danusa Neves Coelho de Mattos,
nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.005992/2026-21);
e
NAIARA CRISTINA AFONSO DE QUEIROZ, nascida em 18 de abril de 1988, filho
de Giovanni Teixeira Afonso e de Maria Aparecida de Queiroz, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.104682/2025-16).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 1º DE ABRIL DE 2026
Código: 805.794
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685416/2025
Interessado: TONY POTO OKAFOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende
à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 805.199
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0684884/2025
Interessado: ALEXIS ALFONZO GUANIPA FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia do verso da Carteira de Registro Nacional
Migratório, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
comprovante de comunicação em português válido e Cópia completa do documento de
viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684411/2025
Interessado: DAVID SEBASTIAN COLUSSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 804.283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684023/2025
Interessado: TOMY REYNOSO SAMANIEGO PASCUAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020,
cópia completa do documento de viagem internacional e Carteira de Registro Nacional
Migratório.
Código: 803.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683226/2025
Interessado: JOSE GREGORIO TOLEDO BUCKLEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e não possui
tempo de residência suficiente.
Código: 803.300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683073/2025
Interessado: EVENS VERGIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0682877/2025
Interessado: MAURICIO JOSE FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 802.622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682464/2025
Interessado: LUIS ALEXIS SILVA SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 802.157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682034/2025
Interessado: ABDORRAHIM BANOUNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 802.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681981/2025
Interessado: MAMADOU DIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da
Lei/Decreto 9199.
Código: 801.775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681667/2025
Interessado: LANDESMY RAMON ROJAS CAMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 800.538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680462/2025
Interessado: ANTONIO ADRIANO MANUEL KIBONDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 799.971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679989/2025
Interessado: DEBORAH MENIBHOYA CHRISTOPHER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 799.394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679429/2025
Interessado: OCTAVIA BUBU TOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 799.257
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679296/2025
Interessado: EDSON DIOGO ALBERTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 798.757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678842/2025
Interessado: ANEL ST LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
divergência e não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria
N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito
previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 797.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0677339/2025
Interessado: EMILIA DI PAOLA DO CARMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 796.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676708/2025
Interessado: HERBERT EVELIO FARRERAS GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Estadual, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de
onde residiu nos últimos quatro anos, e apostila do antecedentes criminais do país de
origem, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 795.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676055/2025.
Interessada: CLARISSA SARAI ZORRILLA BELLORIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão atualizada de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem e não apresentou comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 794.610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674841/2025
Interessado: JOSE ANTONIO TORRES OTANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e antecedentes
criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674312/2025
Interessado: PETRONILA VALENZUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, §2º, 234, inciso I e 239, incisos II e III do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 793.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673909/2025
Interessado: MODOU SOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 793.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673612/2025
Interessado: JEAN EVENS ALCINAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017; arts. 221, 233, §2º e 239, incisos II e III do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 793.276
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673539/2025
Interessado: JARLINE MICHEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 792.266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672592/2025
Interessado: EDILCIA CARIDAD BENITEZ MARTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 792.093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672420/2025
Interessado: SALAMATU ASAKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 791.973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672300/2025
Interessado: CRISTIAN PAUL MEZA VALDIVIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 791.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671818/2025.
Interessado: PHARILIEN SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.99/2017,
considerando que não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual.
Código: 791.361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671688/2025
Interessado: ANTOINE YVES KERRY BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo
indeterminado.
Código: 790.465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670818/2025
Interessado: RANDA AL BITTAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista e não possui
prazo de residência suficiente, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II
e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 788.518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668942/2025
Interessado: ISAAC SANCHEZ NAVIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017 por não apresentar comprovantes de residência de todos os
anos acima solicitados.
Código: 788.167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668611/2025
Interessado: ROBERT BECERRA EL HAGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 787.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668321/2025
Interessado: DISNAY VEGA GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.514
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667994/2025
Interessado: LISHUN XIE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017; arts. 221, 233, §2º e 239, incisos II e III do Decreto nº
9.199/2017.