LEI Nº 15.372, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DE
PROVIMENTO EFETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (PCCDPU)
. .Cargo .Classe .Padrão
. Analista e Técnico da Defensoria Pública da União e
demais cargos de nível superior e intermediário do
PCCDPU
ESPECIAL .20
. .19
. . .18
. C .17
. .16
. .15
. .14
. .13
. . .12
. B .11
. .10
. .9
. .8
. .7
. . .6
. A .5
. .4
. .3
. .2
. . . .1
ANEXO II
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PCCDPU
a) Cargos de nível superior do PCCDPU:
. .Classe .Padrão .Vencimento básico (em R$)
. ESPECIAL .20 .9.543,48
. .19 .9.092,94
. . .18 .8.659,50
. C .17 .8.356,45
. .16 .7.953,08
. .15 .7.062,42
. .14 .6.707,50
. .13 .6.407,93
. . .12 .6.249,49
. B .11 .6.057,30
. .10 .5.908,44
. .9 .5.762,50
. .8 .5.620,93
. .7 .5.483,11
. . .6 .5.349,51
. A .5 .5.187,12
. .4 .5.060,42
. .3 .4.938,11
. .2 .4.817,59
. . .1 .4.700,85
b) Cargo específico de nível superior de Economista do PCCDPU:
. .Classe .Padrão .Vencimento básico (em R$)
. ESPECIAL .20 .7.700,31
. .19 .7.406,99
. . .18 .7.185,38
. C .17 .6.985,45
. .16 .6.721,90
. .15 .6.550,73
. .14 .6.382,86
. .13 .6.219,68
. . .12 .6.061,24
. B .11 .5.820,26
. .10 .5.672,07
. .9 .5.527,13
. .8 .5.386,38
. .7 .5.248,74
. . .6 .5.115,03
. A .5 .4.911,94
. .4 .4.786,99
. .3 .4.664,88
. .2 .4.547,18
. . .1 .4.431,19
c) Cargos de nível intermediário do PCCDPU:
. .Classe .Padrão .Vencimento básico (em R$)
. ESPECIAL .20 .6.735,98
. .19 .6.412,73
. . .18 .6.101,74
. C .17 .5.808,56
. .16 .5.520,77
. .15 .4.936,58
. .14 .4.677,37
. .13 .4.430,98
. . .12 .4.194,04
. B .11 .4.054,69
. .10 .4.017,57
. .9 .3.980,99
. .8 .3.945,72
. .7 .3.909,14
. . .6 .3.874,45
. A .5 .3.823,13
. .4 .3.788,79
. .3 .3.755,74
. .2 .3.721,36
. . .1 .3.688,89
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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ANEXO III
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO DE
CARREIRAS E CARGOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (GDADPU) E DA GRATIFICAÇÃO
DE DESEMPENHO ESPECÍFICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (GDEDPU)
a) Valor do ponto da GDADPU dos cargos de nível superior:
. .Classe .Padrão .Valor do ponto (em R$)
. ESPECIAL .20 .61,42
. .19 .60,31
. . .18 .59,23
. C .17 .57,04
. .16 .56,04
. .15 .55,05
. .14 .54,10
. .13 .53,17
. . .12 .52,25
. B .11 .50,39
. .10 .49,54
. .9 .48,71
. .8 .47,90
. .7 .47,10
. . .6 .46,32
. A .5 .44,76
. .4 .44,05
. .3 .43,34
. .2 .42,64
. . .1 .41,96
b) Valor do ponto da GDEDPU do cargo específico de nível superior de Economista:
. .Classe .Padrão .Valor do ponto (em R$)
. ESPECIAL .20 .97,28
. .19 .93,97
. . .18 .90,81
. C .17 .86,34
. .16 .83,40
. .15 .80,58
. .14 .77,88
. .13 .75,22
. . .12 .72,69
. B .11 .69,10
. .10 .66,76
. .9 .64,51
. .8 .62,30
. .7 .60,18
. . .6 .58,18
. A .5 .55,28
. .4 .53,42
. .3 .51,61
. .2 .49,86
. . .1 .48,17
c) Valor do ponto da GDADPU dos cargos de nível intermediário:
. .Classe .Padrão .Valor do ponto (em R$)
. ESPECIAL .20 .28,24
. .19 .28,05
. . .18 .27,86
. C .17 .27,61
. .16 .27,42
. .15 .27,23
. .14 .27,08
. .13 .26,90
. . .12 .26,72
. B .11 .26,49
. .10 .26,31
. .9 .26,16
. .8 .26,00
. .7 .25,84
. . .6 .25,68
. A .5 .25,48
. .4 .25,34
. .3 .25,19
. .2 .25,04
. . .1 .24,89