INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. (parte 2 de 2)

ANEXO IV
ALEGAÇÕES INCLUÍDAS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM
DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E DE
ROTULAGEM" DO ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE
2018.
. .Constituintes .Alegações autorizadas .Requisitos específicos de composição e
rotulagem
. .Tiamina .A tiamina auxilia na função normal do sistema
nervoso.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade de tiamina
atenda aos valores mínimos
estabelecidos no Anexo III desta
Instrução Normativa.
O termo "vitamina B1" pode ser usado
em substituição ao termo "tiamina" nas
alegações.
. .Vitamina B12 .A vitamina B12 auxilia na função normal do
sistema nervoso.
.As alegações são restritas aos
suplementos alimentares cuja
quantidade de vitamina B12 atenda aos
valores mínimos estabelecidos no Anexo
III desta Instrução Normativa.
O termo "cianocobalamina" pode ser
usado em substituição ao termo
"vitamina B12" nas alegações.
. .Vitamina B6 .A vitamina B6 auxilia na função normal do
sistema nervoso.
.As alegações são restritas aos
suplementos alimentares cuja
quantidade de vitamina B6 atenda aos
valores mínimos estabelecidos no Anexo
III desta Instrução Normativa.
O termo "piridoxina" pode ser usado em
substituição ao termo "vitamina B6" nas
alegações.
. .Bifidobacterium animalis subsp. lactis CCT
7858
.O Bifidobacterium animalis subsp. lactis CCT
7858 pode contribuir com a saúde do trato
gastro intestinal.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Bifidobacterium animalis subsp. lactis
CCT 7858 fornecida na recomendação
diária de consumo do produto atenda aos
valores mínimos estabelecidos no Anexo
III desta Instrução Normativa.
. .Streptococcus salivarius K12 .O Streptococcus salivarius K12 pode reduzir o
risco de infecções das vias aéreas superiores de
crianças com idade superior a três anos e
adultos.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Streptococcus salivarius K12 fornecida na
recomendação diária de consumo do
produto atenda aos valores mínimos
estabelecidos no Anexo III desta
Instrução Normativa.
. Associação de Bifidobacterium animalis
subsp. lactis HN019 (ATCC SD5674),
Lactobacillus acidophilus NCFM (ATCC
SD5221), Lactobacillus rhamnosus HN001
(ATCC SD5675), Lactobacillus paracasei Lpc-
37 (ATCC SD5275) e Fruto-oligossacarídeos
(FOS)
A associação de Bifidobacterium animalis subsp.
lactis HN019 (ATCC SD5674), Lactobacillus
acidophilus NCFM (ATCC SD5221), Lactobacillus
rhamnosus HN001 (ATCC SD5675), Lactobacillus
paracasei Lpc-37 (ATCC SD5275) e Fruto-
oligossacarídeos (FOS) pode contribuir com a
saúde do trato gastrointestinal.
A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Bifidobacterium animalis subsp. lactis
HN019 (ATCC SD5674), Lactobacillus
acidophilus NCFM (ATCC SD5221),
Lactobacillus rhamnosus HN001 (ATCC
. . . .SD5675), Lactobacillus paracasei Lpc-37
(ATCC SD5275) e Fruto-oligossacarídeos
(FOS) fornecida na recomendação diária
de consumo do produto atenda aos
valores mínimos estabelecidos no Anexo
III desta Instrução Normativa.
ANEXO V
REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR INCLUÍDOS NA "LISTA DOS REQUISITOS DE
ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES" DO ANEXO VI DA