INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. (parte 1 de 7)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018.
. .Concentrado de açaí liofilizado .A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças." deve
constar na rotulagem do produto.
. .Bifidobacterium animalis subsp. lactis
CCT 7858
.A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, lactentes,
crianças, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde
debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.
. .Streptococcus salivarius K12
Bifidobacterium animalis subsp. lactis
HN019 (ATCC SD5674), Lactobacillus
acidophilus NCFM (ATCC SD5221),
Lactobacillus rhamnosus HN001 (ATCC
SD5675), Lactobacillus paracasei Lpc-37
(ATCC SD5275) e Fruto-oligossacarídeos
(FOS)
.A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, lactentes,
crianças de até 3 anos de idade, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de
condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 432, DE 1° DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de
março de 2023, que estabelece as funções
tecnológicas, os limites máximos e as condições de
uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes
de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §
1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme
deliberado em reunião realizada em 1° de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º
de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as
condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados
para uso em alimentos.
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023,
passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023,
passa a vigorar com as alterações que constam no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 4º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023,
passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas,
limites máximos e condições de uso que constam no Anexo III desta Instrução
Normativa.
Art. 5º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023,
passa a vigorar acrescido dos coadjuvantes de tecnologia, suas respectivas funções tecnológicas,
limites máximos e condições de uso que constam no Anexo IV desta Instrução Normativa.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
§1º No caso dos adoçantes dietéticos líquidos com o aditivo alimentar
regulador de acidez tartaratos de potássio, INS 336, e das bebidas não alcoólicas à base de
soja com o aditivo alimentar antioxidante tocoferois, INS 307, declarados nas respectivas
listas de ingredientes, fica estabelecido o prazo de 36 (trinta e seis) meses para adequação
dos rótulos.
§2º Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o
§1º do caput deste artigo poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de
validade.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.271, DE 1° DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES