RESOLUÇÃO Nº 2.194, 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
XXXII PRÊMIO BRASIL DE ECONOMIA 2026
CAPÍTULO I. REGULAMENTO
Art. 1º O Conselho Federal de Economia lança o "XXXII Prêmio Brasil de
Economia - PBE 2026", com o objetivo de incentivar a investigação econômica em geral e
estimular economistas e estudantes de Economia a desenvolverem pesquisas voltadas para
o conhecimento da realidade brasileira.
Seção I. Das Categorias
Art. 2º O XXXII Prêmio Brasil de Economia contempla 4 (quatro) categorias
distintas de trabalhos: I. livro de economia, II. artigo técnico ou artigo científico, III. artigo
temático, IV. monografia, artigo ou trabalho de conclusão de Curso de Graduação em
Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon. Parágrafo único. Só
poderão concorrer para as categorias I e II os economistas e os demais profissionais
devidamente registrados e em situação de regularidade perante o Corecon, e para as
categorias III e IV os estudantes de cursos de ciências econômicas ou de cursos conexos
ao de economia previamente aprovados pelo Cofecon.
Seção II. Dos Trabalhos
Art. 3º Os trabalhos devem versar sobre temas relacionados à teoria
econômica, ao pensamento econômico contemporâneo, à economia brasileira, à economia
do setor público, à economia internacional, à economia agrícola, à economia
socioambiental, à economia regional e urbana, à integração econômica, à economia e
inovações tecnológicas, à temas interdisciplinares e outros relativos à Ciência Econômica.
§1º Os trabalhos nas categorias previstas no artigo 2º deverão ser redigidos
exclusivamente em língua portuguesa, seguindo as normas de Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABTN). §2º Cada trabalho deverá estar acompanhado de um resumo que
contenha, de forma clara e sucinta, os objetivos, a metodologia utilizada e as principais
conclusões, bem como observar as seguintes condições: I. nos livros de economia: a) deve
ser encaminhado livro em versão digital ou física que verse sobre os temas relacionados
no artigo 3º deste Regulamento, não havendo restituição dos livros físicos entregues no
ato da inscrição. b) a premiação será apenas para livros publicados no ano anterior à
concessão do prêmio ou no ano do concurso, desde que publicados até a data de
inscrição; c) somente poderão concorrer livros que possuírem ISBN - International
Standard Book Number, o qual identifica numericamente os livros segundo o título, o
autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição; d) não poderão
concorrer edições revisadas ou reformuladas de livros anteriormente contemplados como
ganhadores no Prêmio Brasil de Economia. II. nos artigos técnicos ou artigos científicos: a)
deve ser organizado em Título com no máximo de 17 palavras; Resumo/Abstract com no
máximo de 200 palavras; Corpo do Texto contendo introdução, desenvolvimento e
conclusões; e Referências Bibliográficas; b) deve conter no máximo 30 páginas, ser
apresentado em espaço 1,5, incluindo notas de rodapé, tabelas, referências bibliográficas
e anexos, em papel tipo A4, com margens direita, esquerda, inferior e superior de 2,5
centímetros e fonte tamanho 12, Times New Roman ou Arial; c) deverá ter sido publicado
no ano anterior à concessão do prêmio ou no ano do concurso até a data da inscrição em
revista científica, nacional ou internacional, com Conselho Editorial, ou em Anais de
congresso científico, nacional ou internacional, mesmo que em meio eletrônico, e o
comprovante de publicação deve ser encaminhado junto ao trabalho; d) a falta do envio
da comprovação descrita na alínea "c" deste dispositivo resultará na eliminação do
trabalho. III. nos artigos temáticos: a) tema: "O papel do Estado e do Orçamento Público
para o desenvolvimento econômico e social do Brasil", com os seguintes subtemas: 1. "De
Onde Vem e Para Onde Vai": Educação Fiscal, Orçamento Público e Transparência em
Ação; 2. Ciclo orçamentário brasileiro: elaboração, discussão, aprovação, execução e
controle; 3. Sustentabilidade Fiscal e Qualidade do Gasto Público: o papel do planejamento
e do orçamento no desenvolvimento regional de estados e municípios; 4. Sustentabilidade
fiscal e qualidade do gasto público no desenvolvimento regional; 5. O papel do economista
na gestão do orçamento público; 6. Planejamento, orçamento e políticas públicas, a
contribuição do economista; 7. Eficiência do gasto público e as estratégias do economista.
b) deve conter no máximo 15 páginas, ser apresentado em espaço 1,5, incluindo notas de
rodapé, tabelas, referências bibliográficas e anexos, em papel tipo A4, com margens
direita, esquerda, inferior e superior de 2,5 centímetros e fonte tamanho 12, Times New
Roman ou Arial. c) apresentar declaração de escolaridade cursando do 3º ao último
período do curso de Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon. IV.
nas monografias, artigos ou trabalhos de conclusão de Curso de Graduação em Ciências
Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon: a) cada Conselho Regional de
Economia poderá inscrever apenas um trabalho publicado no ano anterior à concessão do
prêmio para concorrer ao XXXII Prêmio Brasil de Economia, sendo de responsabilidade do
Conselho Regional a seleção e a inscrição da monografia, artigo ou trabalho de conclusão
de Curso de Graduação em Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo
Cofecon, e a comunicação ao Cofecon do trabalho selecionado; b) os Conselhos Regionais
de Economia que promoverem prêmio regional de monografia, artigo ou trabalho de
conclusão de curso deverão inscrever o trabalho classificado em primeiro lugar no último
concurso realizado; c) o Conselho Regional de Economia que não promover prêmio
regional de monografia, artigo ou trabalho de conclusão de Curso de Graduação deverá
formar uma Comissão de Seleção para a indicação do melhor dentre os trabalhos a ele
submetidos e/ou apresentados publicados no ano anterior à concessão do prêmio ou no
ano do concurso, desde que publicados até a data de inscrição, nos Cursos de Graduação
em Economia, reconhecidos pelo Ministério da Educação e localizados nas respectivas
jurisdições.
Seção III. Das Inscrições
Art. 4º As inscrições para o XXXII Prêmio Brasil de Economia poderão ser
realizadas no site: https://pbe.cofecon.org.br/ no período de 1º/5/2026 a 22/6/2026. §1º
Apenas para as categorias Livro e Artigo Técnico ou Artigo Científico serão aceitos aqueles
que tenham mais de um autor, sendo que todos eles devem ser economistas ou
profissionais devidamente registrados e em situação de regularidade perante o Corecon. §
2º Não serão aceitas inscrições em mais de uma categoria pelo mesmo candidato, sendo
este autor ou coautor do trabalho. § 3º No caso da existência de mais de um autor e que
algum(ns) desses não satisfaça(m) as exigências previstas no §2º do presente artigo, é
facultada a renúncia de participação no Prêmio Brasil de Economia em favor daqueles que
preencham os requisitos exigidos, mediante formalização expressa, por qualquer meio,
dirigida ao Conselho Federal de Economia. § 4º Caso o coautor não esteja registrado, ou,
estando registrado, opte por não participar da premiação, deverá apresentar uma renúncia
formal. Art. 5º As monografias, artigos ou trabalhos de conclusão de curso de graduação
em Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon deverão ser inscritos
exclusivamente pelos Conselhos Regionais de Economia. t. 6º As datas previstas no artigo
4º deste Regulamento serão condição para aceitabilidade da inscrição final dos trabalhos.
Art. 7º Para garantir o anonimato no processo de avaliação dos trabalhos, o autor deve
identificar-se apenas por pseudônimo na parte superior da primeira página do texto.
Parágrafo Único. Os trabalhos que apresentem identificação da instituição de ensino, nome
do orientador, cidade ou estado serão automaticamente desclassificados, excetuados
apenas os trabalhos inscritos na categoria Livro. Art. 8º No ato da inscrição, os livros e
trabalhos devem ser transmitidos em local próprio do site https://pbe.cofecon.org.br/, em
arquivo no formato PDF contendo apenas o pseudônimo do candidato na parte superior
da primeira página do texto, exceto na categoria Livro, para qual fica dispensando o
anonimato do autor. § 1º O arquivo deve ser transmitido em formato PDF compactado,
tendo como limite o tamanho de 10 MB. § 2º Cada livro ou trabalho recebido terá uma
mensagem de resposta comprovando o recebimento. § 3º A identificação completa do
autor será feita mediante formulário eletrônico previsto no art. 9º, integrante como anexo
deste Regulamento. § 4º Após o recebimento dos livros e trabalhos de forma eletrônica,
a Comissão Organizadora providenciará as seguintes diligências: I. solicitação ao candidato,
por e-mail, dos documentos comprobatórios estabelecidos nas categorias, quando for
exigido, referentes à aprovação e à publicação dos trabalhos; II. solicitação, ao Conselho
Regional de Economia em que o candidato estiver registrado, do comprovante de
regularidade quanto ao pagamento das anuidades devidas pelos economistas participantes
das categorias Artigo Temático, Artigo Técnico ou Científico e Livro. Art. 9º A identificação
completa do autor/coautor será realizada em formulário eletrônico, na forma do anexo
deste Regulamento, no qual deverá constar: I. nome completo; II. número do Cadastro de
Pessoas Físicas da Receita Federal; III. número do Registro Geral da Carteira de Identidade
ou de documento equivalente; IV. endereço, telefone, fax e e-mail para contato; V.
vinculação institucional com o trabalho escrito ou editora; VI. pseudônimo adotado, exceto
na categoria Livro; VII. número de registro no respectivo Corecon para todas as categorias,
com exceção da categoria Monografia, Artigo ou Trabalho de Conclusão de Curso de
Graduação em Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon. Parágrafo
único. O preenchimento do formulário é obrigatório para todas as categorias. Art. 10. A
inscrição do trabalho implica automática cessão gratuita dos direitos de publicação,
ficando autorizada a reprodução do todo ou parte em qualquer tempo e/ou meio editorial
de comunicação, a critério do Conselho Federal de Economia. § 1º Os exemplares dos
livros e trabalhos avaliados pelas Comissões Avaliadoras não serão devolvidos. § 2º A
cessão gratuita dos direitos de publicação expressa neste caput não se aplica para a
categoria Livro. § 3º Além da cessão prevista no caput, a inscrição do trabalho caracteriza
inequívoca manifestação de vontade do titular e configura consentimento para o
tratamento de dados pessoais por parte do Cofecon e dos Corecons nos limites de suas
finalidades, conforme dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. § 4º A inscrição
deverá ser realizada por todos os candidatos, independente de coautoria.
Seção IV. Das Comissões Avaliadoras
Art. 11. Para seleção final dos livros e trabalhos, serão formadas, em cada
categoria, Comissões Avaliadores, compostas de no mínimo três economistas registrados e
em situação regular junto ao Corecon, designados pelo Conselho Federal de Economia,
com qualificação técnica e formação acadêmica compatíveis com cada Categoria dos
trabalhos apresentados. §1º Os resultados proclamados pelas Comissões Avaliadoras são
irrecorríveis. §2º As decisões das Comissões Avaliadoras serão tomadas por maioria dos
votos de seus membros, inadmitida a hipótese de empate entre ganhadores. §3º Todo o
processamento e exame dos textos das categorias Artigo Temático, Artigo Técnico ou
Científico e Monografia recebidos pelas Comissões Avaliadoras e demais funcionários
envolvidos será realizado sem exposição do conteúdo do formulário de que trata o artigo
9º, os quais só serão divulgados depois de proclamado o resultado por todas as Comissões
Avaliadoras e formalizada por escrito a entrega do resultado ao Cofecon. §4º
Excepcionalmente, as Comissões Avaliadoras poderão, no andamento dos trabalhos, em
vista da natureza dos temas examinados, convidar especialistas de notório saber para a
elas se integrarem.
Seção V. Análise Documental
Art. 12. Após a entrega das decisões das Comissões Avaliadoras, o Conselho
Federal de Economia procederá à verificação do conteúdo do formulário de que trata o
artigo 9º deste Regulamento, bem como dos demais documentos apresentados pelos
candidatos. Parágrafo Único. O trabalho será eliminado caso ocorra: I. a falta de qualquer
documento comprobatório expressamente solicitado neste Regulamento; II. inadimplência
dos economistas candidatos às categorias Livro, Artigo Temático e Artigo Técnico ou Artigo
Científico.
Seção VI. Dos Prêmios
Art. 13. Os Prêmios contemplarão o melhor trabalho inscrito em cada
categoria. §1º Nas categorias Livro e Artigo Técnico ou Científico, quando elaborado por
mais de um autor, o prêmio será dividido entre os autores do trabalho, desde que todos
os autores sejam economistas ou profissionais registrados nos Corecons e em situação de
regularidade. §2º Na hipótese de um dos autores não for economista ou profissional
devidamente registrado no Corecon, este deverá apresentar renúncia da autoria do
trabalho, para esta premiação, em favor daqueles que preencham os requisitos. §3º A
Comissão Avaliadora poderá decidir pela não concessão de prêmios, justificando a decisão
em documento dirigido ao Conselho Federal de Economia. Art. 14. Ficam estabelecidos os
seguintes valores de premiação em cada categoria: I. Categoria - Livro: a) 1º lugar: R$
8.000,00; b) 2º lugar: Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. II. Categoria - Artigo
Técnico ou Artigo Científico: a) 1º lugar: R$ 4.000,00; b) 2º lugar: Menção honrosa; c) 3º
lugar: Menção honrosa. III. Categoria - Artigo Temático: a) 1º lugar: R$ 3.000,00; b) 2º
lugar: Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. IV. Categoria - Monografia, Artigo ou
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Econômicas ou cursos conexos
aprovados pelo Cofecon. a) 1º lugar: R$ 3.000,00; b) 2º lugar: R$ 1.000,00; c) 3º ao 5º
lugar: Menção honrosa. Art. 15. Os prêmios serão pagos pelo Conselho Federal de
Economia ou entidade patrocinadora, mediante solicitação do Cofecon. Art. 16. Os valores
dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos,
conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento. Art. 17. Os prêmios são
intransferíveis e inegociáveis, e terão validade até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo
que, uma vez expirado o prazo e/ou em caso de renúncia à premiação, o valor dela
decorrente se reverterá em favor do Conselho Federal de Economia. Art. 18. A solenidade
de entrega dos diplomas e prêmios ocorrerá em data a ser fixada pelo Conselho Federal
de Economia. §1º As despesas com deslocamento e hospedagem serão custeadas pelo
Cofecon exclusivamente aos primeiros colocados de cada categoria, sendo vedado o
custeio aos acompanhantes. §2º Em caso de impossibilidade de comparecimento do
premiado em data e local fixados pelo Cofecon, a entrega do prêmio será condicionada a
novo agendamento dentro do exercício. § 3º As menções honrosas são entregues em data
a ser fixada pelo Conselho Regional de Economia no qual o premiado possuir o registro
profissional.
Seção VII. Das Disposições Gerais
Art. 19. É assegurado ao Conselho Federal de Economia o direito de publicação
dos trabalhos classificados. § 1º Na hipótese da publicação, cada autor receberá cinco
exemplares da edição específica. § 2º O Cofecon reserva-se o direito de proceder à revisão
ortográfica e gramatical dos trabalhos premiados, para fins de publicação. § 3º Na
impossibilidade de publicação dos trabalhos, e em caso de solicitação, poderá vir a ser
autorizado pelo Cofecon o retorno dos direitos de publicação para o autor do trabalho. §
4º Consideram-se automaticamente devolvidos os direitos autorais dos trabalhos não
contemplados no XXXII Prêmio Brasil de Economia. § 5º O disposto no parágrafo 3º deste
artigo não se aplica à categoria Livro. § 6º Os trabalhos agraciados serão divulgados nos
meios de comunicação do Sistema Cofecon/Corecons, a critério dos organizadores. Art. 20.
Os trabalhos não premiados ficarão à disposição do autor, na sede do Cofecon, pelo prazo
máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação do resultado da seleção.
Parágrafo único. Vencido o prazo de 90 (noventa) dias, o Cofecon poderá: I. manter em
acervo bibliográfico do Sistema Cofecon/Corecons; II. realizar doação para bibliotecas de
Instituições de Ensino Superior que manifestarem interesse; ou III. efetuar o descarte do
material. Art. 21. A inscrição do trabalho implica na aceitação pelo autor, de forma ampla
e irrestrita, de todas as exigências e disposições deste regulamento, acarretando
desclassificação o não cumprimento de qualquer de seus dispositivos, a juízo da Comissão
Avaliadora. Art. 22. Ficam impedidos de concorrer à premiação os trabalhos de autoria dos
membros das Comissões Avaliadoras e Conselheiros ou funcionários do Conselho Federal
de Economia e dos Conselhos Regionais de Economia, bem como dirigentes e funcionários
de instituições patrocinadoras do Prêmio Brasil de Economia. § 1º Não será admitido o
requerimento de licença temporária do conselheiro para fins de participação no Prêmio. §
2º Os membros das Comissões Avaliadoras deverão declarar-se impedidos se de algum
modo vierem a conhecer trabalhos cuja autoria possam identificar por qualquer
circunstância antes da abertura dos envelopes de identificação, devendo tal
obrigatoriedade ser-lhes formalmente informada quando do seu aceite para participar da
respectiva Comissão. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de
Economia.