RESOLUÇÃO Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO RELATÓRIO DO LOCAL DOS DEPÓSITOS FINAIS
DE REJEITOS RADIOATIVOS DA CLASSE 2.1
1. Geografia
1.1 O Relatório do Local (RL) deverá conter mapas (em papel e na forma
digital) mostrando a posição do depósito em relação ao estado, ao município e às vias
de acesso, incluindo as vicinais.
1.2 O titular deve apresentar o RL contendo plantas de detalhe em escala
compatível, mostrando:
a) localização do depósito e sistemas auxiliares;
b) limites da área a ser ocupada pelo empreendimento;
c) perímetro da propriedade do operador;
d) área de servidão;
e) áreas habitadas;
f) rede hidrográfica.
2. Demografia
O titular deve apresentar o RL contendo as seguintes informações específicas
sobre os aspectos demográficos da região:
a) distribuição e localização de núcleos de população dentro de um raio de
5 km a partir do centro do depósito;
b) listagem das cidades com mais de 10.000 habitantes num raio de 50 km
do centro do depósito;
c) descrições das principais instalações institucionais, industriais e
recreacionais num raio de 10 km a partir do centro do depósito;
d) uma análise prospectiva da área circunvizinha ao depósito, considerando
os possíveis incrementos demográficos, industriais e de outras atividades antrópicas;
e) hábitos socioeconômicos da população num raio de 5 km a partir do
centro do depósito;
f) hábitos alimentares da população num raio de 5 km a partir do centro do
depósito. Caso não existam grupos populacionais num raio de 5 km, devem ser
considerados os grupos existentes num raio de 10 km.
3. Geomorfologia
3.1 O titular deve apresentar o RL contendo uma descrição dos aspectos
morfológicos, morfogenéticos e morfodinâmicos do local num raio de 10 km a partir do
centro do depósito, incluindo a localização dos mesmos, preferencialmente em mapas
geomorfológicos digitais e imagens de satélite, sempre contendo a localização do
depósito.
3.2 Os aspectos morfológicos do local deverão ser descritos tanto em termos
morfográficos, ou seja, segundo a identificação das formas de relevo presentes, quanto
em termos morfométricos, tais como em função determinação de parâmetros como a
altitude, a declividade do terreno e a amplitude altimétrica.
3.3 Na caracterização morfogenética do local, deverão ser identificados,
descritos e localizados, sempre que possível, em mapas digitais e imagens de satélite,
as formas atuais de relevo resultantes da atuação pretérita de processos endógenos,
relação tectônica com feição de relevo e exógenos, como o intemperismo, a erosão (ou
denudação) e a acumulação.
3.4 Em relação a morfodinâmica deverão ser identificados, descritos e localizados,
as formas de relevo resultantes de processos ativos, tanto endógenos e exógenos. Deverá ser
apresentado mapa de suscetibilidade a inundações e movimentos de massa.
4. Meteorologia e Climatologia
4.1 O titular deve apresentar o RL contendo informações meteorológicas e
climatológicas do local e da região, abrangendo os seguintes elementos:
a) análise dos principais parâmetros meteorológicos: temperatura do ar,
temperatura de bulbo úmido, precipitação pluviométrica, vento-velocidade e direção,
umidade relativa do ar, evaporação, pressão atmosférica e radiação solar. Apresentar
histórico dos últimos 30 anos ou do máximo período de tempo disponível, desde que
com a aprovação do órgão regulador;
b) registro de ocorrência de fenômenos rigorosos do tempo, por exemplo,
tempestades, vendavais, tornados, raios, granizo, inundações e outros eventos similares.
Apresentar histórico dos últimos 30 anos ou do máximo período de tempo disponível,
desde que com a aprovação do órgão regulador;
c) descrição da topografia local e da região no entorno do local do
empreendimento;
d) apresentação de estimativa de evapotranspiração, de estabilidade
atmosférica e de dispersão de poluentes na atmosfera;
e) análise dos parâmetros meteorológicos do local fornecida com base em
medições horárias, com pelo menos um ano completo de dados consistentes;
apresentação das Normais da região.
5. Geologia
5.1 O titular deve apresentar o RL contendo as seguintes informações sobre
a Geologia Regional:
a) descrição da fisiografia regional, incluindo mapa fisiográfico regional
mostrando a localização do depósito;
b) descrição da geologia regional, fornecendo mapas geológicos regionais
indicando a localização do depósito.
5.2 O titular deve apresentar o RL contendo as seguintes informações sobre
Geologia Local:
a) descrição da fisiografia do local e seu relacionamento com a fisiografia
regional;
b) descrição e relacionamento com a geologia regional e condições geológico
estruturais, estratigráficas e litológicas do local, fornecendo os perfis de sondagens
usados na avaliação geológica;
c) localização do local de deposição e de tratamento de rejeitos radioativos
(se houver), indicados em mapa geológico em escala de detalhe.
5.3 O titular deve apresentar o RL contendo as seguintes informações sobre
as características geotécnicas e pedológicas:
a) descrição dos tipos de solos e/ou rochas do local;
b) seções geológicas, mostrando o relacionamento das principais fundações
do local com os materiais de subsuperfície, incluindo águas subterrâneas;
c) plantas, mapas e seções transversais geológicas e geotécnicas, indicando a
localização do depósito e seu relacionamento com os materiais de subsuperfície e a
topologia local;
d) determinação das propriedades dos solos e rochas, necessárias para
estimar o potencial de migração dos rejeitos radioativos do local.
6. Hidrologia
6.1 O titular deve apresentar o RL contendo uma descrição detalhada da
hidrologia de superfície e da hidrologia subterrânea do local e adjacências incluindo
mapas, plantas, seções e esquemas apropriados.
6.2 As informações sobre a hidrologia de superfície deverão conter:
a) uma descrição dos cursos d'água que drenam diretamente o local e a
região do depósito, incluindo a quantificação das características hidrológicas e descrição
das estruturas de regularização dos cursos d'água a montante e a jusante do
depósito;
b) indicação dos rios ou sistemas hidrológicos dos quais os cursos d'água
sejam tributários, especificando os locais de confluência;
c) caracterização radiométrica das águas de superfície e sedimentos
estabelecidos a partir de amostras colhidas em posições definidas;
d) relação e descrição das cheias históricas significativas no local e nas
adjacências em um período mínimo de 30 anos ou no máximo período de tempo
disponível para o local, desde que com a aprovação do órgão regulador.
6.3 As informações sobre a hidrologia subterrânea (hidrogeologia) deverão
conter:
a) caracterização dos aquíferos locais e regionais e respectivas variações de
nível;
b) uso das águas subterrâneas;
c) profundidade e espessura do aquífero, gradiente hidráulico, direção e
sentido de movimentação das águas subterrâneas e suas respectivas variações
sazonais;
d) a capacidade de infiltração potencial na área do depósito, incluindo a
condutividade hidráulica, a permeabilidade e a porosidade do terreno natural ou
modificado;
e) uma caracterização radiométrica das águas subterrâneas, estabelecida a
partir de amostras colhidas em poços de monitoração com posições definidas a partir
dos estudos hidrogeológicos realizados.
7. Sismologia
7.1 O titular deve apresentar o RL contendo as seguintes informações sobre
a sismologia local:
a) medição de vibrações sísmicas em rocha e solo do local do depósito;
b) determinação do nível de vibrações sísmicas do terreno provocadas pelo
Sismo Básico de Projeto;
c) os abalos sísmicos registrados historicamente que tenham ocorrido num
raio de 300 km, incluindo a data de ocorrência, os epicentros ou áreas de intensidade
máxima e as magnitudes medidas ou estimadas.
8. Ecologia
8.1 O titular deve apresentar o RL contendo as seguintes informações sobre
os aspectos ecológicos da região que sejam relevantes para o cálculo de dose de
radiação e atendimento aos requisitos normativos da ANSN:
a) identificação da flora e da fauna dentro de um raio de 5 km do centro
do depósito, especificando as espécies relevantes;
b) relação entre as espécies e o meio ambiente incluindo:
i) identificação das espécies que migram através da região ou que a usa
como pasto ou procriação;
ii) distribuição e quantificação da fauna que entra na cadeia alimentar do
homem direta ou indiretamente;
iii) distribuição e quantificação dos organismos aquáticos;
iv) distribuição e quantificação da flora que entra na cadeia alimentar do
homem direta ou indiretamente;
c) identificação de fontes poluentes e suas influências ecológicas;
d) histórico de infestações, epidemias e catástrofes (decorrentes de
fenômenos naturais) que possam ter causado impacto significativo na biota;
e) descrição de quaisquer estudos ecológicos ou biológicos que estejam
sendo desenvolvidos ou a serem desenvolvidos na região;
f) levantamento radiométrico (radiação natural de fundo, concentração de
elementos radioativos e sua distribuição no solo, água, ar e flora do local e da
circunvizinhança) delimitado à região, de forma a permitir a futura detecção de
qualquer migração de contaminantes radioativos oriundos do depósito;
g) estimativa do possível impacto radiológico que o depósito possa causar ao
meio ambiente;
h) medidas para proteção do meio ambiente;
i) uso atual e projeção futura das circunvizinhanças do depósito, dentro de
um raio de 10 (dez) km.
ANEXO II
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE
SEGURANÇA DE DEPÓSITOS INICIAIS E INTERMEDIÁRIOS DE REJEITOS RADIOATIVOS DAS
CLASSES 2.1, 2.2 E 2.4, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS
1. Em relação à função do depósito de rejeitos radioativos, cabe ao titular:
1.1 Descrever as atividades a serem desenvolvidas no depósito e situá-las no
contexto dos requisitos de gerenciamento de rejeitos vigente em regulamentos,
explicitando a interdependência entre suas etapas, até a deposição final. Descrever as
responsabilidades do operador do depósito.
1.2 Descrever como se garante que a gestão dos rejeitos armazenados será
compatível com as resoluções e regulamentos vigentes para deposição final de rejeitos
radioativos.
1.3 Descrever as referências, requisitos e critérios (atos normativos da ASNS
e regulamentos emitidos por outras organizações competentes) que serão empregados
para o projeto dos sistemas que garantem a segurança do depósito e de sua
operação.
2. Em relação à caracterização dos rejeitos radioativos, cabe ao titular:
2.1 Descrever as características dos rejeitos radioativos a serem gerenciados
ou apenas armazenados no depósito.
2.2 Descrever o sistema utilizado para categorização de rejeitos radioativos,
incluindo as características físicas, químicas e radiológicas, bem como as opções de
acondicionamento dos rejeitos a serem adotadas.
2.3 Fornecer uma previsão para os volumes, por tipo de rejeitos, a serem
processados ou armazenados no depósito.
2.4 Descrever a capacidade e as características de projeto do depósito que
permitem demonstrar que os volumes e os tipos de rejeitos descritos no item anterior
podem ser gerenciados no depósito.
2.5 Apresentar uma proposta para o programa de transferência dos rejeitos
para deposição final.
2.6 Descrever as características físicas, químicas, radiológicas e biológicas dos
rejeitos a serem processados ou simplesmente armazenados no depósito.
2.7 Descrever os tipos de embalagens que serão utilizadas no depósito.
Demonstrar que cada tipo de embalagem e suas características podem conter os rejeitos
durante todo o período de armazenamento previsto, nas condições esperadas de
armazenamento, assim como a possibilidade de remoção dos rejeitos nelas contidos.
2.8 Escrever os princípios e métodos que serão empregados para a
identificação dos rejeitos cuja caracterização não seja possível executar no tocante às
suas características físicas, radiológicas e químicas ou ao tipo de embalagem.
2.9 Descrever os critérios de aceitação para os rejeitos que serão
gerenciados no depósito. Estes critérios deverão estar definidos, pelo menos, no tocante
aos seguintes indicadores:
a) tipos de rejeitos (sólidos, líquidos, gasosos, fontes em desuso).
b) características físicas, químicas e radiológicas.
c) indicadores radiológicos dos volumes (taxa de dose na superfície e nível de
contaminação superficial).
d) outras informações necessárias à completa caracterização dos rejeitos.
3. Das atividades de gerenciamento de rejeitos no depósito
3.1 Para depósitos centralizados em que se desenvolvam atividades outras
que o simples armazenamento de rejeitos, deverão ser apresentados pelo titular,
segundo as opções de gerenciamento adotadas, os seguintes procedimentos:
a) recepção e inspeção de volumes de rejeitos, com verificação de:
i) sinalização dos volumes;
ii) hermeticidade dos volumes;
iii) contaminação dos volumes;
iv) caracterização dos rejeitos.
b) verificação do atendimento aos critérios de aceitação e descrição das
medidas ou ações a adotar no depósito quando o volume recebido para armazenamento
não atender aos critérios de aceitação estabelecidos.
c) segregação de materiais radioativos, com localização e armazenamento dos
volumes segundo suas características.
d) inspeção periódica das condições de armazenamento e integridade dos
volumes.
e) eliminação dos rejeitos radioativos que alcancem os limites de
dispensa.
f) preparação dos volumes para envio a outras instalações.
4. Em relação à descrição do depósito e de seus componentes,
equipamentos, sistemas e estruturas importantes para a segurança, cabe ao titular:
4.1 Identificar e descrever equipamentos, estruturas, sistemas e componentes
importantes para a segurança física e operacional do depósito, em particular:
a) equipamentos, estruturas, sistemas e componentes cuja falha ou mau
funcionamento pode ocasionar uma irradiação indevida dos indivíduos ocupacionalmente
expostos ou do público;
b) equipamentos, estruturas, sistemas e componentes que evitam que os
incidentes operacionais previstos cheguem a produzir acidentes;
c) equipamentos, estruturas, sistemas e componentes cuja finalidade é
mitigar a consequência do mau funcionamento ou falha de outros elementos
importantes.
4.2 Fornecer uma descrição detalhada do depósito, contemplando o que se
segue:
a) principais características do armazenamento: localização geográfica do
depósito, por meio de mapas apropriados, vias de acesso, vias de fornecimento de
serviços básicos de eletricidade e água, sistemas de controle de efluentes;
b) obras civis, incluindo tipo de construção, dimensões e distribuição de
locais, materiais empregados na obra, materiais empregados no acabamento ou no
revestimento de pisos e paredes, características de portas, janelas e outras formas de
acesso ao depósito, anexando plantas baixas do depósito;
c) dispositivos para armazenamento dos volumes e capacidade de
armazenamento prevista por tipo de volume ou forma de rejeito;
d) sistemas para manuseio, transporte e içamento de volumes;
e) sistema de ventilação;
f) dispositivos tecnológicos de suporte ao sistema de proteção radiológica;
g) dispositivos tecnológicos de suporte ao sistema de proteção física;
h ) sistemas de:
i) alimentação elétrica;
ii) água potável;
iii) instalações sanitárias;
iv) combate a incêndio;
v) drenagem de águas pluviais.
5. Em relação à caracterização do local do depósito, cabe ao titular:
Fornecer informações que possibilitem a avaliação dos cenários impostos por
eventos externos, tanto de origem natural quanto induzidos pelo homem, cujas
consequências possam ter impacto radiológico sobre as pessoas ou sobre o meio
ambiente. A complexidade e a abrangência das informações requeridas dependerão das
características do depósito, de seu inventário e das operações previstas para serem
realizadas no mesmo.
5.1 Geografia Topografia e Demografia
5.1.1 Cabe ao titular descrever as principais características topográficas e
demográficas do local do depósito e das áreas circunvizinhas, mediante a apresentação
de mapas apropriados, incluindo:
a) limites da propriedade;
b) localização geográfica e orientação dos principais edifícios e equipamentos
do depósito;
c) instalações militares, industriais, de transporte, de serviço público,
comerciais, recreativas ou residenciais circunvizinhas ao depósito. No caso de instalações
militares, industriais e de transporte, as informações apresentadas deverão permitir a
identificação e a avaliação dos perigos potenciais para o depósito;
d) limites da zona de influência do depósito, com base em: (i) condições
mais adversas de dispersão atmosférica, (ii) estimativa do termo-fonte para a pior
situação de acidente; (iii) densidade populacional no entorno do depósito e alterações
significativas de ocupação e uso do solo previstas;
e) rodovias, estradas de ferro e vias aquáticas que atravessem ou passem
próximo ao local do depósito, particularmente aquelas que dão acesso ao local;
f) vias de fornecimento de serviços básicos de eletricidade, água, gás,
telefonia e outros;
5.1.2 Cabe ao titular indicar graficamente os itens listados em 5.1, em um ou
mais mapas, em escalas adequadas, a partir do local onde se encontra situado o
depósito.
5.1.3 Cabe ao titular apresentar uma descrição dos direitos legais de
propriedade em relação à área do depósito;
5.1.4 Cabe ao titular descrever todas as atividades não relacionadas com a
operação do depósito, previstas dentro da área do depósito, e os procedimentos de
controle e evacuação de pessoas relacionadas a estas atividades;
5.1.5 Cabe ao titular apresentar a distribuição da população presente no
entorno do depósito e uma projeção desta distribuição para a vida útil prevista do
depósito, incluindo variações demográficas devidas à presença de novos
empreendimentos tais como indústrias, escolas, instalações desportivas com acesso de
público etc.
5.2 Meteorologia
5.2.1 Cabe ao titular fornecer uma descrição completa dos aspectos
relevantes do clima da região e dos parâmetros meteorológicos característicos e
representativos do depósito e de seu entorno, abrangendo, conforme aplicável,
informações suficientes para respaldar os cálculos de dispersão atmosférica: valores dos
parâmetros relevantes (direções e velocidades dos ventos, precipitações e estabilidade
atmosférica) nas condições predominantes, máximos instantâneos, assim como valores
médios em períodos apropriados (anuais, estacionários e mensais) e referidos à sua
distribuição direcional segundo a rosa dos ventos, conforme utilizados para determinar
a zona de influência do depósito.
5.3 Geologia, Sismologia e Geotecnia
5.3.1 Cabe ao titular descrever a geologia do local e das áreas circunvizinhas
em detalhes suficientes para demonstrar que as restrições geológicas e sismológicas não
serão excedidas. Devem ser consideradas as seguintes características relevantes do local:
geografia física regional (fisiografia), estrutura tectônica, estratigrafia e litologia, assim
como a história geológica e estrutural da região. Caso aplicável, deverá ser apresentada
informação sobre o potencial de ativação de falhas superficiais;
5.3.2 Cabe ao titular descrever as condições e propriedades mecânicas do
terreno e outras informações de interesse para a engenharia civil.
5.4 Hidrologia e Oceanografia
5.4.1 Cabe ao titular descrever a hidrologia do local e de seu entorno com
detalhe suficiente para justificar a seleção das bases de projeto, os requisitos de
operação das estruturas, sistemas e componentes importantes para a segurança;
5.4.2 Cabe ao titular apresentar, para local situado próximo à costa, a
informação oceanográfica e hidrográfica pertinente, incluindo um mapa batimétrico da
costa próxima à área que rodeia o depósito. A informação deverá incluir dados
atualizados e históricos relevantes, e os planos de desenvolvimento prováveis, tais como
construção de diques, portos, quebra-mares e outras edificações relevantes.
5.5 Programa de monitoração ambiental pré-operacional
5.5.1 Cabe ao titular apresentar a caracterização radiológica do local (natural
e artificial) para o ar, a água e o solo (incluindo o subsolo), identificando, se aplicável,
incidentes radiológicos que tenham ocorrido anteriormente na área do depósito.
5.5.2 Uso de terras, água e meio ambiente
a) Cabe ao titular apresentar informações sobre o meio ambiente e as
atividades humanas que se desenvolvem no entorno do sítio, as quais, combinadas com
os dados de eliminação de efluentes do depósito (natureza, atividade e comportamento
dos radionuclídeos liberados para o meio ambiente), permitirão a avaliação dos efeitos
de tais descargas sobre as cadeias biológicas e os vetores de alimentação;
b) Cabe ao titular contemplar, nas informações referidas em (a) acima, as
áreas com probabilidades de serem afetadas, levando-se em conta a topografia, a
hidrografia e a meteorologia do local. Para o caso de efluentes líquidos, as áreas
consideradas dependerão do uso que tenham estas águas a jusante do ponto de
descarga;
c) Cabe ao titular descrever a flora e a fauna da região, incluindo um breve
inventário das espécies, particularmente das espécies vegetais ou associações
características da área, assim como espécies raras, protegidas ou em perigo de
extinção;
d) Cabe ao titular fornecer informações sobre os usos agropecuários do entorno
do local do depósito e sobre os produtos direta ou indiretamente destinados ao consumo
humano. Estas informações deverão incluir, em particular, as características de:
atividades agrícolas (tipo e tamanho);
produção vegetal;
práticas agrícolas (rotação de colheitas, irrigação e período de colheita);
classe de produção pecuária e as práticas usadas (pastagens, formas de
irrigação);
v) destino da produção total (alimentos para animais ou alimentos para seres
humanos, consumo direto, armazenamento, transformação);
vi) vias de distribuição (consumo privado, venda local direta, grupos cooperativos,
processamento posterior);
e) Cabe ao titular descrever, se aplicável, as atividades pesqueiras desenvolvidas
na região, seu alcance (volume e período de pesca), os tipos de produtos e natureza das
espécies exploradas, o tipo de pesca (industrial, de profundidade, artesanal costeira,
esportiva), as técnicas usadas e a distribuição dos produtos (consumo privado, venda direta,
processamento posterior).
5.6 Procedimentos operacionais para as atividades com importância para a
segurança
5.6.1 Cabe ao titular descrever os processos ou atividades que são realizados no
depósito que possam ter implicações diretas sobre a segurança no gerenciamento dos
rejeitos radioativos, em relação ao pessoal ocupacionalmente exposto ou, potencialmente,
para o público e o meio ambiente.
a) Cabe ao titular considerar os seguintes procedimentos:
entrada em operação, operação e parada dos sistemas do depósito (ventilação,
extração de calor, vigilância radiológica, segurança física etc);
recepção dos rejeitos e registro da origem dos mesmos;
caracterização dos rejeitos, quando não vierem caracterizados da origem ou esta
caracterização não seja adequada;
atendimento aos critérios de aceitação estabelecidos e ações corretivas no caso
de não-conformidades;
localização dos volumes de rejeitos no depósito, de acordo com os critérios de
segregação, baseada em planejamento pré-definido;
manuseio, transporte e posicionamento dos volumes de rejeitos;
proteção radiológica, monitoramento e inspeções periódicas;
viii) reparação, em caso de detecção de deterioração dos volumes;
ix) eliminação de rejeitos de meia-vida muito curta e daqueles que atendam aos
critérios de dispensa;
x) preparação dos volumes para seu envio a outras instalações;
xi) manutenção das estruturas, equipamentos e sistemas que compõem o depósito;
xii) resposta a situações de emergência.
b) Os procedimentos deverão ser preparados pelo titular de acordo com um
formato normalizado, em consonância com o sistema de garantia da qualidade do depósito e
deverão incluir, ao menos, as seguintes seções:
título e código;
autores, revisores e responsável pela aprovação;
data da entrada em vigência;
objetivo (finalidade do procedimento);
alcance (limites de aplicação do procedimento);
definições, abreviações e simbologia;
descrição do procedimento contendo instruções, passo a passo, que permitam
identificar de maneira inequívoca quem, quando e como se executa cada atividade, incluindo
as atividades de verificação, registro e fluxo de informação;
referências;