PORTARIA SUFER Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZES TÉCNICAS DE PREENCHIMENTO
As instruções de preenchimento dos dados no SAFF devem obedecer ao
Manual do Usuário do sistema e às informações complementares constantes deste
Anexo:
1. MATERIAL RODANTE:
1.1. Locomotivas (Identificação e Dados Técnicos): Nome do proprietário;
Número de série (faixa ANTT); Ferrovia operacional; Situação do bem; Data de fabricação
e aquisição; Fabricante; Modelo; Comprimento, Altura e Largura (metros); Potência Bruta
(HP) e Peso Bruto (toneladas).
1.2. Vagões (Identificação e Dados Técnicos): Nome do proprietário; Número de
série (faixa ANTT); Ferrovia operacional; Situação do bem; Data de fabricação e aquisição;
Fabricante; Série; Comprimento, Altura e Largura (metros); Capacidade Útil (toneladas) e
Tara (toneladas).
2. ATIVO IMÓVEL E INFRAESTRUTURA:
2.1. Malha/Trecho: Obrigatoriedade de envio do traçado em arquivo formato
KMZ.
2.2. Pátio/Estação/Posto: Além da Sigla, Nome e Código, é obrigatório informar:
UF; Município; Coordenadas Geográficas (Latitude/Longitude); Km de localização; Extensão
em relação ao pátio posterior; Nome do Ramal; Bitola; Desenho Esquemático do Pátio e
Uso do Terminal (Carga/Descarga).
3. REGISTRO DE ACIDENTES:
3.1. Localização: Indicação obrigatória de ocorrência em Passagem em Nível
(PN) ou Obra de Arte Especial (OAE).
3.2. PN: Nome do local da travessia e detalhamento da causa (ex: falha na
sinalização ativa luminosa, sonora ou cancela).
3.3. Configuração: Permitida inserção de KM inicial maior que o final.
3.4. Terminologia: Uso obrigatório de "Degradação da qualidade ambiental ou
poluição" para impactos ambientais.
4. DADOS OPERACIONAIS E SIADE:
4.1. Trem Formado: Inserção obrigatória de dados mensais para apuração de
indicadores contratuais.
4.2. Consistência: Os dados de SIADE (abastecimento e manutenção) devem ser
passíveis de conferência com os registros de CCO.
FERNANDO FEITOSA
Interino