PORTARIA MRE Nº 659, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 659, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (*)
Aprova o regulamento do Curso de
Aperfeiçoamento de Diplomatas.
A MINISTRA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso de
suas atribuições, tendo presente o disposto no Decreto-Lei nº 8.641, de 26 de
dezembro de 1945, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.990,
de 9 de junho de 2014, na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no Decreto
nº 75.350, de 4 de fevereiro de 1975, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999, no Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.598,
de 11 de janeiro de 2021, e no Decreto nº. 12.815, de 16 de janeiro de 2026,
resolve:
Art. 1º Aprovar, por meio da presente Portaria, o anexo regulamento do
Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 348, de 14 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2026.
MARIA LAURA DA ROCHA