PORTARIA LNA Nº 406, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA LNA Nº 406, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Estabelece as metas de desempenho institucional do
Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins de
Avaliação de Desempenho Institucional e atribuição
da GDACT, referentes ao período de 1º de março de
2026 a 28 de fevereiro de 2027.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria CC/PR n° 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA
UNIÃO nº 236 de 16/12/2022, seção 2, e considerando a Portaria MCTI n° 4.451 de 5 de
fevereiro de 2021, e a Portaria LNA n° 69, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1° Ficam estabelecidas as metas de desempenho institucional do
Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins da Avaliação de Desempenho Institucional e
atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT,
propostas para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, de acordo
com o Anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA