ANEXO ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . .CÓDIGO UNIDADE PAI .CÓDIGO UNIDADE SIORG .UNIDADE .SIGLA DA UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .MUNICÍPIO .UF . .300708 .NOVO .Coordenação do Centro de Inteligência .CCINT .CCE 1.10 .Coordenador .Recife .PE . .300774 .301540 .Coordenação-Geral de Processo Judicial Eletrônico .CGPJE .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Recife .PE . .301540 .301524 .Serviço de Desenvolvimento Tecnológico .SETEC .CCE 1.05 .Chefe .Maceió .AL . .290778 .290781 .Divisão de Suporte e Atendimento .DSAT .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .290028 .301522 .Divisão de Infraestrutura .DINF .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .526730 .301523 .Divisão de Contratações .DCON .CCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .70352 .56851 .Superintendência Regional de Administração da 5ª Região .SAD5R .FCE 2.04 .Assistente Técnico .Recife .PE . .70352 .56851 .Superintendência Regional de Administração da 5ª Região .SAD5R .CCE 2.03 .Assistente Técnico .Recife .PE . .70352 .56851 .Superintendência Regional de Administração da 5ª Região .SAD5R .CCE 2.03 .Assistente Técnico .Recife .PE . .309163 .572290 .Serviço de Gestão Processual 5 .SGP5 .FCE 1.05 .Chefe .Brasília .DF . .113046 .70862 .Subcorregedoria Auxiliar 3 .SCA-3 .FCE 1.10 .Subcorregedor Auxiliar .São Paulo .SP . .220917 .113003 .Coordenação-Geral de Gestão Administrativa .CGA .FCE 4.04 .Assessor Técnico Especializado .Brasília .DF . .220917 .113003 .Coordenação-Geral de Gestão Administrativa .CGA .FCE 4.04 .Assessor Técnico Especializado .Brasília .DF . .116626 .NOVO .Serviço de Gestão de Pessoas .SEGEP .CCE 1.05 .Chefe .Brasília .DF . .113005 .488870 .Setor de Apoio a Gestão .SAG .FCE 1.02 .Chefe .Brasília .DF . .113003 .NOVO .Serviço de Articulação e Eventos .SAE .CCE 1.05 .Chefe .Brasília .DF . .220917 .488809 .Coordenação-Geral Jurídica .CGJ .FCE 4.09 .Assessor Técnico Especializado .Brasília .DF . .69567 .290569 .Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas .CONATEC .FCE 1.11 .Coordenador .Belo Horizonte .MG . .113024 .NOVO .Setor de Apoio .SEAP .FCE 1.02 .Chefe .Brasília .DF . .112992 .273481 .Divisão de Apoio Administrativo .DIVAP .CCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .94363 .116559 .Coordenação Regional Trabalhista .CORETRAB .FCE 1.10 .Coordenador .Recife .PE . .94363 .273502 .Coordenação Regional de Recuperação de Ativos .CORAT .FCE 1.10 .Coordenador .Palmas .TO . .273502 .273503 .Divisão de Coordenação-Regional Adjunta .CORATADJ .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .94363 .220907 .Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta .CJADJ .FCE 1.07 .Chefe .São Luís .MA . .94360 .116405 .Divisão de Apoio Administrativo .DIVAP .FCE 1.07 .Chefe .Goiânia .GO . .13216 .273472 .Coordenação-Regional de Gestão Estratégica .COREGEST .FCE 1.10 .Coordenador .Brasília .DF . .273472 .242521 .Divisão de Inteligência Judicial .DIVINJ .FCE 1.07 .Chefe .Goiânia .GO . .15999 .290647 .Divisão de Atuação Estratégica .DIVAEST .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .301216 .572350 .Setor de Apoio Administrativo .SEAP .FCE 1.02 .Chefe .Belo Horizonte .MG . .301204 .242601 .Divisão de Sistemas .DIVSIS .FCE 1.07 .Chefe .Uberlândia .MG . .220923 .290472 .Divisão de Apoio à Subprocuradoria-Geral Federal .DASPGF .FCE 1.07 .Chefe .Manaus .AM . .301274 .301265 .Coordenação de Dados e Jurimetria .CDJ .FCE 1.10 .Coordenador .Brasília .DF . .301265 .301267 .Divisão de Análise de Dados .DivDados .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .301265 .495850 .Núcleo de Apoio à Análise de Dados .NDados .CCE 1.01 .Chefe .Goiânia .GO . .495849 .301276 .Coordenação de Cálculos .CCALC .FCE 1.10 .Coordenador .Brasília .DF . .301215 .290528 .Divisão de Consultoria em Cobrança .DCCOB .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .301215 .495869 .Serviço de Execução Fiscal .SEF .FCE 1.05 .Chefe .Florianópolis .SC . .301225 .495929 .Núcleo de Apoio ao Gabinete .NGAB .CCE 1.01 .Chefe .São Paulo .SP . .301395 .301368 .Divisão de Precedentes de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária .DPTSPREV .FCE 1.07 .Chefe .Petrolina .PE . .301396 .301405 .Divisão de Atividades Urbanas e Matérias Remanescentes .DURB .FCE 1.07 .Chefe .Caxias do Sul .RS . .112968 .290723 .Divisão de Gestão de Consultoria-I .DIVCON-I .FCE 1.07 .Chefe .Salvador .BA . .112968 .290730 .Divisão de Gestão de Consultoria-IV .DIVCON-IV .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .290786 .290793 .Serviço Gestão de Procuradoria-1 .SGP-1 .CCE 1.05 .Chefe .Goiânia .GO . .290786 .290791 .Serviço Gestão de Procuradoria-2 .SGP-2 .CCE 1.05 .Chefe .Brasília .DF . .96379 .290765 .Divisão Jurídica Administrativa-1 .DJA1 .FCE 1.07 .Chefe .Brasília .DF . .96379 .290796 .Serviço de Gestão de Procuradoria-4 .SGP-4 .FCE 1.05 .Chefe .Palmas .TO . .96379 .290808 .Serviço de Gestão de Procuradoria-7 .SGP-7 .FCE 1.05 .Chefe .Feira de Santana .BA . .96379 .242936 .Núcleo de Apoio Judicial-3 .NAJ-3 .CCE 1.01 .Chefe .Goiânia .GO . .96379 .501169 .Núcleo de Apoio Judicial-25 .NAJ-25 .CCE 1.01 .Chefe .Goiânia .GO . .99729 .243196 .Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA .PSF-STE .CCE 1.02 .Procurador-Seccional Federal .Santarém .PA . .77635 .290814 .Divisão Jurídica Prioritária-3 .DJP-3 .FCE 1.07 .Chefe .São Paulo .SP . .77635 .290832 .Serviço de Gestão Procuradoria-11 .SGP-11 .FCE 1.05 .Chefe .Araraquara .SP . .77635 .NOVO .Setor de Apoio Judicial-1 .SAJ-1 .CCE 1.02 .Chefe .Osasco .SP . .77635 .99794 .Núcleo de Apoio Judicial-2 .NAJ-2 .CCE 1.01 .Chefe .Bauru .SP . .77635 .271410 .Núcleo de Apoio Judicial-6 .NAJ-6 .CCE 1.01 .Chefe .Campinas .SP . .77635 .243334 .Núcleo de Apoio Judicial-8 .NAJ-8 .CCE 1.01 .Chefe .Campinas .SP . .77635 .243343 .Núcleo de Apoio Judicial-10 .NAJ-10 .CCE 1.01 .Chefe .Campinas .SP . .77635 .243395 .Núcleo de Apoio Judicial-15 .NAJ-15 .CCE 1.01 .Chefe .Guarulhos .SP 10) 290765 Divisão Jurídica Administrativa-1 11) 501169 Núcleo de Apoio Judicial-25 12) 242936 Núcleo de Apoio Judicial-3 13) 290796 Serviço de Gestão de Procuradoria-4 14) 290808 Serviço de Gestão de Procuradoria-7 15) 290814 Divisão Jurídica Prioritária-3 16) 243343 Núcleo de Apoio Judicial-10 17) 243395 Núcleo de Apoio Judicial-15 18) 99794 Núcleo de Apoio Judicial-2 19) 271410 Núcleo de Apoio Judicial-6 20) 243334 Núcleo de Apoio Judicial-8 21) 290832 Serviço de Gestão Procuradoria-11 22) 99825 Núcleo de Apoio Judicial-19 23) 211948 Núcleo de Apoio Judicial - 3 24) 211575 Núcleo de Apoio Judicial - 8 25) 99862 Núcleo de Apoio Judicial - 5 26) 290478 Divisão Jurídica Finalística-5 27) 290528 Divisão de Consultoria em Cobrança 28) 290723 Divisão de Gestão de Consultoria-I 29) 290730 Divisão de Gestão de Consultoria-IV 30) 301368 Divisão de Precedentes de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária 31) 301405 Divisão de Atividades Urbanas e Matérias Remanescentes 32) 290472 Divisão de Apoio à Subprocuradoria-Geral Federal 33) 301265 Coordenação de Dados e Jurimetria 34) 301267 Divisão de Análise de Dados 35) 495850 Núcleo de Apoio à Análise de Dados Art. 5º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG 572290, referente ao Serviço de Gestão Processual 5; 572350, referente ao Setor de Apoio Administrativo; e 573130, referente ao Núcleo de Apoio Judicial - 17, criados pela Portaria AGU nº 678, de 27 de novembro de 2025. Art. 6º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º e 5º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 7º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 30 de abril de 2026. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS . .77635 .502430 .Núcleo - Escritório Avançado em Mogi das Cruzes/SP .NEA-MCZ .CCE 1.01 .Chefe .Mogi das Cruzes .SP . .77635 .NOVO . Núcleo - Escritório Avançado em São Bernardo do Campo/SP . NEA-SBC .CCE 1.01 .Chefe .São Bernardo do Campo .SP . .99765 .NOVO .Núcleo - Escritório Avançado em Jundiaí/SP .NEA-JAI .CCE 1.01 .Chefe .Jundiaí .SP . .99787 .NOVO . Núcleo - Escritório Avançado em Araçatuba/SP . NEA-ATB .CCE 1.01 .Chefe .Araçatuba .SP . .99799 .99825 .Núcleo de Apoio Judicial-19 .NAJ-19 .CCE 1.01 .Chefe .Caxias do Sul .RS . .99799 .301451 .Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS .PSF-SCZ .CCE 1.02 .Procurador-Seccional Federal .Santa Cruz do Sul .RS . .86565 .290478 .Divisão Jurídica Finalística-5 .DJF-5 .FCE 1.07 .Chefe .Recife .PE . .86565 .211948 .Núcleo de Apoio Judicial - 3 .NAJ-3 .CCE 1.01 .Chefe .João Pessoa .PB . .86565 .99862 .Núcleo de Apoio Judicial - 5 .NAJ-5 .CCE 1.01 .Chefe .Fortaleza .CE . .86565 .211575 .Núcleo de Apoio Judicial - 8 .NAJ-8 .CCE 1.01 .Chefe .Juazeiro do Norte .CE . .86565 .573130 .Núcleo de Apoio Judicial - 17 .NAJ-17 .CCE 1.01 .Chefe .Natal .RN . .99708 .243214 .Núcleo - Escritório Avançado em Passos/MG .NEA-PAS .CCE 1.01 .Chefe .Passos .MG . .301137 .99713 .Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG .PSF-JF .CCE 1.02 .Procurador-Seccional Federal .Juiz de Fora .MG . .301137 .99722 .Procuradoria Seccional Federal em Uberlândia/MG .PSF-ULA .CCE 1.02 .Procurador-Seccional Federal .Uberlândia .MG
PORTARIA AGU Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 01/04/2026