PORTARIA AGU Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do
Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que
estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas
Executivas da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Realocar:
I - a Divisão de Atuação Estratégica (código SIORG 290647) para a Procuradoria
da União no Estado do Ceará (código SIORG 15999);
II - o Setor de Apoio a Gestão (código SIORG 488870) para a Coordenação de
Apoio ao Gabinete (código SIORG 113005);
III - a Divisão de Inteligência Judicial (código SIORG 242521), localizada em
Brasília/DF, para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273472),
observada a seguinte alteração:
a) a localidade passa a ser Goiânia/GO.
IV - a Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273481) para a Procuradoria
Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (código SIORG 112992);
V - o Serviço de Desenvolvimento Tecnológico (código SIORG 301524),
localizado em Brasília/DF, para a Coordenação-Geral de Processo Judicial Eletrônico (código
SIORG 301540), observada a seguinte alteração:
a) a localidade passa a ser Maceió/AL.
VI - a Divisão de Infraestrutura (código SIORG 301522) para a Coordenação-
Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança (código SIORG 290028);
VII - a Divisão de Suporte e Atendimento (código SIORG 290781) para a
Coordenação de Atendimento ao Usuário (código SIORG 290778);
VIII - a Divisão de Contratações (código SIORG 301523) para a Coordenação de
Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação (código SIORG 526730);
IX - o Núcleo - Escritório Avançado em Mogi das Cruzes (código SIORG 502430)
para a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635), observada a
seguinte alteração:
a) a nomenclatura passa a ser Núcleo - Escritório Avançado em Mogi das Cruzes/SP.
X - o Núcleo de Apoio ao Gabinete (código SIORG 495929) para o Serviço de
Apoio ao Gabinete-1 (código SIORG 301225);
XI - o Serviço de Execução Fiscal (código SIORG 495869) para a Coordenação de
Consultoria e Orientação (código SIORG 301215);
XII - a Coordenação de Cálculos (código SIORG 301276) para a Coordenação-
Geral de Inteligência Jurídica e Cálculos (código SIORG 495849);
XIII - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete (código
SIORG 46882) para a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003);
XIV - a função FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação
Nacional de Soluções Tecnológicas (código SIORG 290569) para a Coordenação-Geral
Jurídica (código SIORG 488809);
XV - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-
Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604) para a Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa (código SIORG 113003);
XVI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de
Administração na Bahia (código SIORG 301426) para a Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (código SIORG 56851);
XVII - a função FCE 2.04, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de
Administração na Bahia (código SIORG 301426) para a Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (código SIORG 56851);
XVIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de
Administração no Maranhão (código SIORG 301428) para a Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (código SIORG 56851).
Art. 3º Extinguir:
I - a Procuradoria Seccional da União em Petrolina/PE (código SIORG 491169) e
realocar a respectiva função FCE 1.02, de Procurador-Seccional da União, para o Setor de
Apoio, o qual será criado e vinculado a Coordenação-Geral de Defesa da Probidade (código
SIORG 113024), observada a seguinte alteração:
a) a denominação da função passa a ser Chefe.
II - o Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária (código SIORG 290554) e realocar
o respectivo cargo CCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Gestão de Pessoas, o qual será
criado e vinculado a Coordenação de Logística e Projetos (código SIORG 116626);
III - o Serviço de Análise de Processos (código SIORG 116630) e realocar o
respectivo cargo CCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Articulação e Eventos, o qual será
criado e vinculado a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003);
IV - a Coordenação de Sistemas de Pessoas (código SIORG 290760) e realocar o
respectivo cargo de CCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação do Centro de
Inteligência, a qual será criada e vinculada ao Departamento de Governança Corporativa
(código SIORG 300708);
V - o Núcleo Procuradoria Seccional Federal em Araçatuba/SP (código SIORG
96531) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo - Escritório
Avançado em Araçatuba/SP, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Seccional
Federal em São José do Rio Preto/SP (código SIORG 99787);
VI - o Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP
(código SIORG 271420) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo -
Escritório Avançado em São Bernardo do Campo/SP, o qual será criado e vinculado a
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635);
VII - o Núcleo de Apoio Judicial-20 (código SIORG 96063) e realocar o respectivo
cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Jundiaí/SP, o qual será
criado e vinculado a Procuradoria Seccional Federal em Campinas/SP (código SIORG
99765);
VIII - a Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí/SP (código SIORG 99768) e
realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de
Apoio Judicial-1, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região (código SIORG 77635), observada a seguinte alteração:
a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
Art. 4º Alterar:
I - a nomenclatura:
a) da Coordenação-Geral de Processo Judicial (código SIORG 301540), sigla CGPJ,
para Coordenação-Geral de Processo Judicial Eletrônico, observada a seguinte alteração:
i) a sigla passa a ser CGPJE.
II - a sigla:
a) do Serviço Gestão de Procuradoria-1 (código SIORG 290793) de SGP1 para SGP-1;
b) do Serviço Gestão de Procuradoria-2 (código SIORG 290791) de SGP2 para SGP-2;
c) da Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA (código SIORG 243196)
de PSF/STE para PSF-STE;
d) da Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS (código SIORG
301451) de PSF/SCZ para PSF-SCZ;
e) do Núcleo - Escritório Avançado em Passos/MG (código SIORG 243214) de N-
PSF-PAS para NEA-PAS;
f) da Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG (código SIORG 99713)
de SPSF-JF para PSF-JF;
g) da Procuradoria Seccional Federal em Uberlândia/MG (código SIORG 99722)
de SPSF-ULA para PSF-ULA.
III - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
1) 70862 Subcorregedoria Auxiliar 3
2) 290569 Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas
3) 273472 Coordenação-Regional de Gestão Estratégica
4) 116559 Coordenação Regional Trabalhista
5) 273502 Coordenação Regional de Recuperação de Ativos
6) 273503 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta
7) 220907 Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta
8) 116405 Divisão de Apoio Administrativo
9) 242601 Divisão de Sistemas