PORTARIA Nº 6.381, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 01/04/2026

Código: 813.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0692254/2025
Interessado: YETUNDE ADEBOLA FASUNLADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813.004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692162/2025
Interessado: UDGIT DUBEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 812.925
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692089/2025
Interessado: YEIRYN OLIVERA MONET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 812.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691824/2025
Interessado: ALEKSEI POSTERNAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 811.898
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691076/2025
Interessado: JOSUE SOUFFRANCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de avaliação presencial do comprovante de
comunicação em português, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 811.402
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690605/2025
Interessado: JESSICA VERONICA ROCA MENESES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto
9199, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e não possuir residência por prazo indeterminado.
Código: 811.258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690472/2025
Interessado: JENNY GREGORIA GONZALEZ MUNOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro
anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.978
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0690211/2025
Interessado: JASMINE LUXAMMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português
válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0690016/2025
Interessado: LUIS REINALDO RODRIGUEZ LUCICH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689916/2025
Interessado: MOHAMED MOHAMED ABDELTAWAB KOTB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 810.535
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689794/2025
Interessado: WADNER PAULINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689749/2025
Interessado: EDER JEAN PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde
residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional , não
atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689677/2025
Interessado: AZUBUIKE ALVAN IWAGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado e
comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu
nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 810.412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689676/2025
Interessado: VILBRUN ST FIRME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 810.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689421/2025
Interessado: YESICA CAROLINA ROMERO PINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.008
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689285/2025
Interessado: YALLA DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de reabilitação,
e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 809.960
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689245/2025
Interessado: FAVIO ENRIQUE HEVIA ORIHUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Legalização do antecedente criminal do país de origem, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 809.386
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688732/2025
Interessado: MAMADOU NDAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 808.987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688342/2025
Interessado: ADNER GUERRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017.
Código: 808.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688193/2025
Interessado: JUDELINE JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 808.457
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687892/2025
Interessado: JOHN WOLF COLEMSKY SIVINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199.
Código: 807.695
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687181/2025
Interessado: MIDACHKA LOUIRANVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199.
Código: 807.222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686760/2025
Interessado: HANAA AHMED FAWZI ABDELHAMID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 806.571
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686140/2025
Interessado: CARLOS ANDRES GOMEZ GARCIA BAIGORRIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 806.411
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685980/2025
Interessado: ABDOU SAMB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199.
Código: 806.090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685661/2025
Interessado: JEAN WATERSON PIERRE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta