PORTARIA Nº 6.381, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.381, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FREDDY ENRIQUE CUZCO CHUMBE - V335631-N, natural do Peru, nascido em 21 de
abril de 1977, filho de Elias Cuzco Cabanillas e de Nini Chumbe Escobedo, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0690199/2025);
GERARD JEAN MARIE GUIDI - V459082S, natural da França, nascido em 13 de maio
de 1954, filho de Domenico Guidi e de Simone Germaine Marguerite Riboulot, residente no
estado do Ceará (Processo 235881.0698184/2026);
JUAN ANDINO SHANAHAN - V526112-Y, natural da Argentina, nascido em 9 de
janeiro de 1983, filho de Roberto Luis Shanahan e de Maria Susana Mendana, residente no
Estado do Rio Grande do Norte (Processo 235881.0671007/2025);
JUAN GENARO GAVINO POLIT - W645320-5, natural do Equador, nascido em 12 de
junho de 1940, filho de Juan Genaro Gavino e de Josefina Polit, residente no Distrito Federal
(Processo 235881.0687365/2025);
NIEVEZ LINO FIGUEREDO - V387433-O, natural da Bolívia, nascido em 19 de abril de
1982, filho de Nicasio Lino e de Exalta Figueredo Lino, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0658059/2025) e
ROYI MENAHEM RIGER - V487851-0, natural de Israel, nascido em 11 de agosto de
1981, filho de Dov Riger e de Meira Riger, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0658642/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 31 DE MARÇO DE 2026
Código: 708.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599076/2025.
Interessado: MAMADOU OURY DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria 623/2020.
Código: 691.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585047/2025.
Interessado: RODOLFO LUIS MACARREIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no Art. 67da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 239, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 598.076
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513722/2024.
Interessado: FELIX MABHENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e a cópia
integral do documento de viagem internacional.
Código: 596.111
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512093/2024.
Interessado: HIPOLITO MENDES PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que já existe outro
pedido em andamento em nome do requerente, processo número 235881.0623798/2025.
Código: 593.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510456/2024.
Interessado: HOUSSEIN FADEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 561.734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0485068/2024.
Interessado: LUIS FERNANDO MURILLO BERMUDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 555.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480585/2024.
Interessada: ANGELICA SOLIZ ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 538.764
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0467474/2024.
Interessado: JASMIN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 521.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454144/2023
Interessado: MIRIAN LELLI BENITEZ DUARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396397/2023.
Interessado: EDUARDO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 439.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389463/2023.
Interessada: MARIANA FRANCISCO MAURICIO SAMPALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada
e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido
de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 430.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382279/2023.
Interessado: BERTHONY FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 395.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353143/2023.
Interessado: ALEX ZUMBA CHUJANDAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, comprovante de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou a
comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 853.587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0731593/2026
Interessado: DUVILDE PIZANGO MOLANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 850.942
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729013/2026
Interessado: VARNEL SAINTILME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de comunicação em
português válido, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado.
Código: 849.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0727452/2026
Interessado: LINA MAYERLI GALINDO APONTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de regularidade do CPF, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 846.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0724818/2026
Interessado: YVENA CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 845.359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723540/2026
Interessado: LOUINA DORZEMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 841.573
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719848/2026
Interessado: EULISES JOSE CALZADILLA VILLAHERMOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
apostilado/legalizado e não possui prazo de residência suficiente.
Código: 841.533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0719808/2026
Interessado: DIEGO ARIEL KAMADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 841.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0719783/2026
Interessado: EXODE GABAUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 829.797
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708372/2026
Interessado: GERALD ADRIAN SILVA MIRATRIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 829.588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708163/2026
Interessado: GUESLY MERVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, comprovante de comunicação em português válido, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 828.505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0707159/2026
Interessado: BRIGHAM SAUL ADAMES MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828.158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0706818/2026
Interessado: MOUSSA SARR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828.142
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706803/2026
Interessado: KATIANA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e comprovante de comunicação em português
válido.
Código: 825.074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703839/2026
Interessado: REHAM FAISAL ALTAHIR ALGAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 824.183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0702977/2026
Interessado: MOHAMED MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 823.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702270/2026
Interessado: NDIOGOU FALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 822.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701400/2026
Interessado: JORGE OSCAR RIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, e não possui
tempo de residência suficiente.
Código: 818.547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697559/2026
Interessado: OLENA GLOTOVA PLENTZ MARQUARDT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 818.449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697461/2026
Interessado: ROSE DARLINE MARSEIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 816.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695953/2025
Interessado: HAMILTON FRANCISCO CATRAIO NHIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221 do Decreto 9199/2071.
Código: 814.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693346/2025
Interessado: EMMANUEL SAMUEL FIIFI BAIDOO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 814.024
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693141/2025
Interessado: RENE AMAPORIBA RIBERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.