PORTARIA Nº 368, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 13)

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 10437.723215/2019-44 - Recorrente: ADRIANO COSELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 10855.725509/2017-18 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.725927/2017-13 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16027.720712/2017-37 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 15/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10166.727018/2016-99 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.735983/2019-88 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.722530/2012-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14033.001160/2007-88 - Recorrente: GERMANO E BEZERRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.722509/2012-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRAS
GRANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.730630/2011-71 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 e 20/04/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 17/04/2026 e fim às 23h59min do dia 20/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 14041.000120/2009-81 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO
LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14041.000117/2009-68 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO
LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14041.000113/2009-80 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO
LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14041.000118/2009-11 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO
LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.000116/2009-13 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO
LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.722792/2013-64 - Recorrente: DP LOCACAO E
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 11065.725332/2011-23 - Recorrente: FROENER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10840.721296/2016-33 - Recorrente: INFINITY SERVICES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 18050.000197/2009-01 - Recorrente: MOPPCLEAN SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10670.720429/2018-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10670.720430/2018-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10670.720449/2018-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia
14/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10935.727511/2021-18 .4
. .5 .10935.727513/2021-15 .6
. .7 .10640.720753/2017-18 .8
. .9 .13609.720673/2018-10 .10 a 11
. .13 .10183.727161/2015-91 .14
. .20 .10675.722412/2017-71 .21
. .29 .10825.730294/2021-91 .30 a 34
. .37 .10183.730643/2018-71 .38 a 40
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 13864.720168/2012-69 - Recorrente: ALEXANDRE TALLAVASSO
VASSOVINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.722391/2012-97 - Recorrente: ANDREA APARECIDA
YUMI NAKAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.727511/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
4 - Processo nº: 10935.727512/2021-62 - Recorrente: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
5 - Processo nº: 10935.727513/2021-15 - Recorrente: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
6 - Processo nº: 10935.727514/2021-51 - Recorrente: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 10640.720753/2017-18 - Recorrente: DEUSDETE JOAQUIM
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
8 - Processo nº: 10640.720754/2017-54 - Recorrente: DEUSDETE JOAQUIM
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 13609.720673/2018-10 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
10 - Processo nº: 13609.721668/2019-13 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13609.721669/2019-50 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
12 - Processo nº: 12963.720055/2017-97 - Recorrente: JOAQUIM ALVES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
13 - Processo nº: 10183.727161/2015-91 - Recorrente: JOSE ANTONIO KRELING
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
14 - Processo nº: 10183.727160/2015-47 - Recorrente: JOSE ANTONIO KRELING
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
15 - Processo nº: 11543.720302/2012-29 - Recorrente: JUDIGERFFESSON
OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11543.720378/2013-35 - Recorrente: JUDIGERFFESSON
OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17613.720340/2015-30 - Recorrente: JUDIGERFFESSON
OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.722896/2012-68 - Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.722897/2012-11 - Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.722412/2017-71 - Recorrente: LUCIANO GUIMARAES
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
21 - Processo nº: 10675.722411/2017-27 - Recorrente: LUCIANO GUIMARAES
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
22 - Processo nº: 12571.720123/2018-11 - Recorrente: MARCOS FRANCISCO
ARAUJO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15956.720143/2018-57 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DE
ARAUJO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
24 - Processo nº: 10932.720108/2013-88 - Recorrente: NEIDE TEREZA BIONDI
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
25 - Processo nº: 10665.721053/2019-16 - Recorrente: QB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
26 - Processo nº: 10380.726098/2017-10 - Recorrente: RICARDO AIRES CORREIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11634.720508/2012-30 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11634.720509/2012-84 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.730294/2021-91 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
30 - Processo nº: 10825.731209/2021-10 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10855.728021/2021-29 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10855.728022/2021-73 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10855.728023/2021-18 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10855.728024/2021-62 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
35 - Processo nº: 11020.722056/2017-53 - Recorrente: TEREZINHA MARIA
MEDEIROS RODOLFO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
36 - Processo nº: 11516.723254/2018-43 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
37 - Processo nº: 10183.730643/2018-71 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
38 - Processo nº: 10183.730645/2018-61 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10183.745464/2021-34 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10183.745465/2021-89 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia
17/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10120.729051/2019-22 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA ALVARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10437.721215/2018-29 - Recorrente: JOSE ARIEL TORO
GRISALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.722011/2019-42 - Recorrente: MARIA RITA PINTO
LISBOA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10437.720647/2018-12 - Recorrente: PAULO THADEU BORGES
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
5 - Processo nº: 15586.720025/2017-13 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA
INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720026/2017-68 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA
INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11624.720099/2016-14 - Recorrente: MEF ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.720960/2015-01 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720061/2021-83 - Recorrente: SANWEY INDUSTRIA DE
CONTAINERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
10 - Processo nº: 10761.720170/2019-74 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL
DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.726910/2016-18 - Recorrente: BRANCA GIFONI SALES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.724338/2012-22 - Recorrente: CHRISTINE HELENA
PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11543.720016/2012-63 - Recorrente: CLEIDE ROCHA RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15300.720015/2015-75 - Recorrente: ELSON PIRES DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10215.721540/2012-19 - Recorrente: FRANCOIS DE MELO E
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.720631/2016-86 - Recorrente: ID CARGO SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.722928/2019-63 - Recorrente: JOSE TACIO GODINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721503/2019-59 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.728899/2018-21 - Recorrente: PALECAM PALETES DE
CAMACARI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 11516.720236/2013-03 - Recorrente: DORIS MARIA ELIAS
STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15868.720019/2013-76 - Recorrente: MARIA OFELIA TORMIN
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15889.720013/2017-84 - Recorrente: MILTON BRAVERMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15586.720219/2017-19 - Recorrente: NESTOR CUNAT CERVERO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13864.720076/2013-60 - Recorrente: TIAGO SALES CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.723085/2012-78 - Recorrente: VALERIA BARCHESE
COMINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia
14/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 11080.727681/2018-68 - Recorrente: LUIS CLAUDIO LULA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 13706.010567/2008-54 - Recorrente: RENEE AVIGDOR HASKY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.724125/2011-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS
QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10140.723111/2015-31 - Recorrente: AIRTON LITWIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15956.720107/2018-93 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA
AQUISTI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13409.720120/2016-51 - Recorrente: MARCIO ROBERTO DE
OLIVEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13409.720119/2016-27 - Recorrente: MARCIO ROBERTO DE
OLIVEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13820.720634/2012-12 - Recorrente: MARISA DA SILVA
LARANJEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13820.720633/2012-78 - Recorrente: MARISA DA SILVA
LARANJEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15889.720011/2017-95 - Recorrente: NELSON DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.720675/2013-75 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.720674/2013-21 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.735913/2012-66 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15889.720007/2017-27 - Recorrente: ROBERVAL LANERA
TOFFOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
15 - Processo nº: 10580.728799/2011-33 - Recorrente: FERNANDO SERGIO
COSTA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.726135/2011-25 - Recorrente: JOAO APARECIDO
GUTIERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.724228/2010-34 - Recorrente: HERMES DOMINGOS
LEITE SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13964.720218/2011-07 - Recorrente: JOSE RONALDO
BALTHAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18365.720155/2011-53 - Recorrente: JOSE SEGUNDO