PORTARIA Nº 368, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 13)

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10730.722662/2017-08 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.722661/2017-55 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720351/2017-57 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720350/2017-11 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15540.720379/2017-94 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15540.720374/2017-61 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15540.720213/2017-78 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15540.720380/2017-19 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15540.720371/2017-28 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
10 - Processo nº: 12448.731577/2013-10 - Recorrente: SANTOS DUMONT
INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10580.727876/2012-19 - Recorrente: OLIVEIRA GIL BRAZ
PRESTACOES DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10320.723070/2011-31 - Recorrente: EDECONSIL
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
13 - Processo nº: 13656.720341/2013-65 - Recorrente: FAZENDA BELA VISTA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
14 - Processo nº: 19515.722853/2013-57 - Recorrente: EMERSON ELECTRIC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.722852/2013-11 - Recorrente: EMERSON ELECTRIC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
16 - Processo nº: 13603.720906/2014-19 - Recorrente: SILCAR CONSTRUTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.724627/2011-86 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 8h30 do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 19395.900283/2012-75 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTAO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
2 - Processo nº: 15746.722128/2021-14 - Recorrente: COLEGIO COSMOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.726285/2020-89 - Recorrente: MXBELT COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.726933/2020-05 - Recorrente: MXBELT COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 16692.720001/2021-04 - Recorrente: ROTAGRAF INDUSTRIA
GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.720626/2020-43 - Recorrente: ROTAGRAF INDUSTRIA
GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13054.720083/2013-04 - Recorrente: SANREMO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.902385/2012-00 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.907058/2012-36 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:16682.901341/2013-35-Recorrente:SUPERMERCADOZONASUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.946778/2012-02 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
12 - Processo nº: 13896.912256/2009-12 - Recorrente: VPP CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
13 - Processo nº: 11020.900156/2011-31 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.906174/2011-27 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: UTI METROPOLITANO LTDA e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 13/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 10972.720040/2017-94 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO
LEMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.728840/2017-58 - Recorrente: GLOBAL PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10640.723706/2011-22 - Recorrente: MERCO-VEL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 19515.000801/2011-64 - Recorrente: PONTE DI FERRO
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.720890/2010-58 - Recorrente: ASIAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 15/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10972.720072/2013-66 - Recorrente: FENIX CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 - Processo nº: 14041.720212/2018-72 - Recorrente: CONSTRUTORA TRIPOLO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
3 - Processo nº: 11516.723090/2012-69 - Recorrente: ENTRERIOS GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.721228/2015-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KOLOVEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 10972.720043/2013-02 - Recorrente: SOBEL -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
6 - Processo nº: 10530.724399/2014-97 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO
VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.916158/2016-30 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 13971.720826/2013-86 - Recorrente: PRO VALE
SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 19515.720033/2015-92 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 10880.952777/2011-16 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE
BALBO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 10580.727157/2014-60 - Recorrente: PROSAUDE - MEDICINA
HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
12 - Processo nº: 10980.918356/2018-04 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.906376/2021-20 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 19515.720154/2018-87 - Recorrente: DEBRITO PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 15504.725078/2013-60 - Recorrente: TOPUS CONSTRUTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
16 - Processo nº: 10480.903321/2019-84 - Recorrente: SER EDUCACIONAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 13864.720029/2018-21 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE
OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13864.720119/2018-11 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE
OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13864.720118/2018-77 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE
OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 11080.720402/2013-21 - Recorrente: ANTONIO MARTINS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
2 - Processo nº: 10830.726960/2017-31 - Recorrente: BENEDITO SANTOS DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
3 - Processo nº: 18186.000123/2010-65 - Recorrente: CARLOS ANGELO COCCOLINe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4-Processonº:18470.729829/2015-10-Recorrente:CARLOSAUGUSTODASILVAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
5 - Processo nº: 10830.727041/2017-84 - Recorrente: CAUA CURSINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
6 - Processo nº: 10183.720364/2016-38 - Recorrente: CENIRA AUXILIADORA
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18363.720139/2016-95 - Recorrente: DINAIR MARCAL AMERICO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.720341/2013-00 - Recorrente: ELISABETH TERESINHA
TAGLIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16885.720052/2012-70 - Recorrente: FABIO LUIZ BARBOSA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.720256/2017-13 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO
CAVALCANTE GUAGLIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 15586.720253/2018-74 - Recorrente: FLAVIA LAGROTA CAZARIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.726862/2015-95 - Recorrente: FLAVIO LUIZ SEABRA
FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
13 - Processo nº: 12448.725585/2016-70 - Recorrente: HELOISA ELAEL DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.721792/2012-69 - Recorrente: JACSON LUIZ FAVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.725998/2017-71 - Recorrente: JOAO WASHINGTON
SANTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14411.000118/2010-91 - Recorrente: JOSE ALMIR DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
17 - Processo nº: 18470.731761/2012-88 - Recorrente: JOSE DA SILVA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
18 - Processo nº: 13836.720274/2012-80 - Recorrente: JOSE EDUARDO MORENO
TARIFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.721183/2016-50 - Recorrente: JOSE TADEU DA SILVA
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.720777/2015-92 - Recorrente: LUIS KANHITI OHAROMARI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19985.723413/2016-23 - Recorrente: LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13771.720355/2015-24 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FRAGA
VAZZOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13771.720240/2015-30 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FRAGA
VAZZOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13748.720854/2012-66 - Recorrente: MARIA CRISTINA TOMAZ
TANNURE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
25 - Processo nº: 10880.738068/2018-98 - Recorrente: MICHAEL PAUL ZEITLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.731542/2012-26 - Recorrente: MOIZES MANSO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13074.737297/2024-26 - Recorrente: NILSON DA SILVA SALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
28 - Processo nº: 10073.721595/2012-82 - Recorrente: OTACILIO VIDAL MOURAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.721223/2011-11 - Recorrente: PAULO KAUFFMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
30 - Processo nº: 11040.721245/2017-71 - Recorrente: RENATO XAVIER DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12571.720001/2019-05 - Recorrente: ROMERO CEZAR SANTOS DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
32 - Processo nº: 10825.720218/2013-67 - Recorrente: SEBASTIAO CARLOS
GONCALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.731386/2024-69 - Recorrente: WAGNER MALENTACHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.725580/2009-68 - Recorrente: THALES ROBERTO GOUVEA
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
1 - Processo nº: 13603.720873/2014-07 - Recorrente: DHF SERVICOS E LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.720796/2014-87 - Recorrente: DHF SERVICOS E LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
3 - Processo nº: 18470.724098/2017-70 - Recorrente: MARCELLO MICELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
4 - Processo nº: 10970.720036/2016-65 - Recorrente: TOTAL TELEFONIA UBERABA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 14h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.