PORTARIA Nº 368, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 13 de 13)

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10280.720580/2010-90 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10074.000244/2009-29 - Recorrente: BANCO DA PROVIDENCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
14 - Processo nº: 10314.720290/2021-64 - Recorrente: VIA ITALIA COMERCIO E
IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11762.720011/2016-80 - Recorrente: JRC DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
16 - Processo nº: 10611.720760/2021-35 - Recorrente: ADS COMERCIO E
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10611.721066/2021-35 - Recorrente: ADS COMERCIO E
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
18 - Processo nº: 10280.721938/2011-82 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL
S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
19 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
20 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
21 - Processo nº: 15504.726266/2018-10 - Embargante: BANCO INTER S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 17227.728568/2023-31 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17227.721210/2022-05 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10348.726378/2021-01 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18470.907103/2021-64 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10348.726379/2021-47 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10348.726380/2021-71 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
28 - Processo nº: 10480.729688/2018-49 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
29 - Processo nº: 10314.727518/2013-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos
Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 16004.720020/2018-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
2 - Processo nº: 16004.720018/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 16045.000162/2010-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA
4 - Processo nº: 16045.000161/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA
5 - Processo nº: 16045.000160/2010-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
6 - Processo nº: 16682.720015/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
7 - Processo nº: 16682.721436/2016-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
8 - Processo nº: 15504.732680/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TNL PCS S/A
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10840.720790/2013-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WALTER GUSTAVO DA SILVA
10 - Processo nº: 10840.720791/2013-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WALTER GUSTAVO DA SILVA
11 - Processo nº: 10840.720924/2014-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WALTER GUSTAVO DA SILVA
12 - Processo nº: 10840.723753/2014-62 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
13 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.720697/2010-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARCIO MALAFAIA AREDES
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho