LTDA-ALVARÁ N°461/2022 (parte 2 de 3)

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 195/2026 - Processo nº: 806.294/2024 - Titular: MEGA
CENTER COMERCIO LTDA - Vencimento: 03/10/2035 - Substância(s): AREIA - Município(s):
TASSO FRAGOSO/MA
Registro de Licença n°: 196/2026 - Processo nº: 806.291/2024 - Titular: STILO
FINO STORE LTDA - Vencimento: 26/11/2034 - Substância(s): AREIA - Município(s): TASSO
FRAGOSO/MA
Registro de Licença n°: 197/2026 - Processo nº: 806.292/2024 - Titular: J DA C
L SOARES COMERCIO - Vencimento: 03/10/2035 - Substância(s): AREIA - Município(s):
TASSO FRAGOSO/MA
Registro de Licença n°: 198/2026 - Processo nº: 806.295/2024 - Titular: SOUSA
& TAVARES COMERCIO E SERVICOS LTDA - Vencimento: 03/10/2035 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): TASSO FRAGOSO/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 35/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.263/2017-EBENEZER INDUSTRIA E ENVASE DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°16495/2026/COROUT-PR/MS/ANM
826.392/2022-ABL MINERACAO LTDA-OF. N°16799/2026
826.011/2012-ANTONIO PRIETO FRANCHIM-OF. N°16948/2026
826.025/2012-CELIO CLARET DA SILVA-OF. N°17052/2026
826.348/2012-WADIR BRANDAO-OF. N°17210/2026
826.041/2016-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF.
N°17504/2026
826.266/2019-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°16885/2026
826.167/2021-APACHE MINERACAO LTDA-OF. N°13435/2026
826.646/2024-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA-OF. N°14847/2026
826.654/2024-RODOLFO WEIBER-OF. N°14995/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.432/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF.
N°969/2026/COROUT-PR/MS/ANM
826.429/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF.
N°1000/2026/COROUT-PR/MS/ANM
826.428/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF.
N°995/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.736/2021-JULIANA PIO SANTOS- Cessionário:Twm Mineração Ltda.- CPF ou
CNPJ 58.971.031/0001-70.- Alvará n°1318/2022
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
826.341/2021-LUIZ VANDERLEI BARBOSA- Cessionário:48069.826237/2024-31-
Município de São José da Boa Vista
826.342/2021-LUIZ VANDERLEI BARBOSA- Cessionário:48069.826236/2024-96-
Município de São José da Boa Vista
826.872/2011-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:48069.826056/2025-95-
Mineração Puruná Ltda
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
826.764/2010-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
826.763/2010-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
826.497/2013-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.672/1938-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-OF. N°16690
826.527/2004-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME-OF.
N°Ofício nº 17486/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.063/1989-MINERACAO CAJUEL LTDA-OF. N°17086/2026
802.820/1974-JOÃO ROGERIO RODRIGUES TREVISAN ME-OF. N°
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de lavra
ANM(2201)
920.212/1987-CAL CHIMELLI LTDA
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
826.297/2010-PEDREIRA UBIRATÃ LTDA- Arrendátaria: MONSTER & SILVA LTDA-
CNPJ 50.550.926/0001-29
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
826.327/2021-JOSE VALDO ZILIOTTO JUNIOR- Cessionário:Areal Ziliotto Extração e
Comércio de Areia Eireli.- CPF ou CNPJ 19.420.107/0001-17.- Alvará n°6645/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
826.085/2020-KLABIN S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.695/2015-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°16600/2026
826.181/2006-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°13107/2026
826.452/2013-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°13433/2026
826.434/2015-ELLO FERTILIZANTES EIRELI-OF. N°13436/2026
826.184/2018-HOBI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°13690/2026
826.263/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°14999/2026
826.426/2015-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°15007/2026
826.102/2022-EXCOPAR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-OF.
N°18395/2026
826.100/2018-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO-OF.
N°18339/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.482/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16979/2026
826.501/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16985/2026
826.502/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16987/2026
826.503/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16989/2026
826.505/2025-CHAVEIRO ALERTA LTDA-OF. N°16993/2026
826.506/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16995/2026
826.508/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16998/2026
826.509/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17000/2026
826.381/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°17289/2026
826.387/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17291/2026
826.388/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17292/2026
826.388/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17293/2026
826.401/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17286/2026
826.402/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17284/2026
826.403/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17283/2026
826.404/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17281/2026
826.406/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17277/2026
826.406/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17278/2026
826.407/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17276/2026
826.408/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17275/2026
826.409/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17270/2026
826.410/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17269/2026
826.411/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17267/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 39/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 190/2026 - Processo nº: 826.340/2019 - Titular:
PEDREIRA SAO MARCOS LTDA - Vencimento: 18/09/2029 - Substância(s): BASALTO -
Município(s): PRUDENTÓPOLIS/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 41/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 125/2026, de 30 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
826.296/2006 - Titular: OLARIA SANTO ELIAS LTDA - Substância(s): ARGILA - Município(s):
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 124/2026, de 30 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
826.423/2003 - Titular: RSGK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): CAMPO LARGO/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 127/2026, de 30 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
826.602/2016 - Titular: NRG MARMIFERA MINERACAO LTDA - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): RIO BRANCO DO SUL/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 126/2026, de 30 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
826.792/2013 - Titular: ITAJARA MINERIOS LTDA - Substância(s): TALCO - Município(s):
CASTRO/PR, DOUTOR ULYSSES/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 37/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
826.618/2007-ANDREIS MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 08/08/2017,
Relação n° 51/2017, Seção 01, pág. 58- onde se lê "826.618/2007", leia-se "826.618/2007,
com redução de área de 33,54 hectares para 17,63 hectares"
826.617/2007-ANDREIS MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 08/08/2017,
Relação n° 51/2017, Seção 01, pág. 58- Onde se lê "826.617/2007", leia-se: "826.617/2007,
com redução de área de 29,86 hectares para 18,33 hectares"
826.313/2004-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de
20/07/2007, Relação n° 54/2007, Seção 01, pág. 70- Onde se lê: "Palmeira e Ponta Grossa-
PR", leia-se: "Palmeira-PR"
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 16/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.477/2022-RAFAEL DAVANZO LACERDA- Cessionário:Ultra Assessoria e
Construcoes Ltda- CPF ou CNPJ 43.821.517/0001-54- Alvará n°3386/2023
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.162/2023-DIAS & FIRMINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
864.249/2017-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
864.241/2017 - PEDREIRAS PARAISO LTDA - Ofício nº 15672/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 864.055/2025
Titular: HAD - DRAGA BEIRA RIO LTDA
Ofício nº: 15672/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.104/2018-COLIMIX MINERACAO LTDA-OF. N°9846/2026/SERFIS-TO/ANM
864.104/2018-COLIMIX MINERACAO LTDA-OF. N°9846/2026/SERFIS-TO/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
864.418/2022-LINDELMAN JOSE GASPAR DE SOUSA-ALVARÁ N°2872/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
864.478/2021-RIO TOCANTINS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°787/2022
864.009/2016-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°518/2018
864.233/2017-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°2590/2018
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 19/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 187/2026 - Processo nº: 864.277/2025 - Titular: CALTINS
CALCARIO TOCANTINS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): XAMBIOÁ/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 128/2026, de 30 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
864.173/2005 - Titular: MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA - Substância(s):
CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s):
PALMEIRÓPOLIS/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 15/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de
Pesquisa(1280)
864.241/2017-PEDREIRAS PARAISO LTDA - Publicado DOU de
18/12/2023, Relação n° 91/2023, Seção 01, pág. 95- "Onde se Lê: Calcário,
Leia-se: Granito"
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 191/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921357/2013-50
Titular: PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA.
CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47
NFLDP Nº: 704 - DNPM/SP
Valor: R$ 25.018,87 (vinte e cinco mil dezoito reais e oitenta e sete
centavos).
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 194/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Gemex Construção & Mineração Ltda. 832058/1998 48054.934527/2022-54
280/18 R$ 9.486,50 MG
ISIDIO TIGRE DE OLIVEIRA DA SILVA 870398/2012 48407.970223/2017-46
1364/2014 R$ 1.206,91 MG
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 195/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ABATEDOURO JVA LTDA 840.378/2021 48058.940076/2025-05
Alessandro Monteiro Da Silva 871.571/2021 48062.970696/2024-11
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.632/2013
48062.971205/2025-30
JOSE GONZAGA MOREIRA 840.174/2022 48058.940004/2026-31
Marcos Paglianilli de Castro 850.951/2021 48059.950410/2024-30
NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 800.642/2021
48065.900381/2025-67
ROBERTO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI 840.130/2022
48058.940112/2025-22
Rogério Ferraz Batista 870.556/2020 48062.970690/2025-24
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.805/2021
48061.960602/2025-96
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.838/2021
48061.960656/2025-51
Wriston da Cunha santos 864.538/2021 48073.964213/2025-09
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 196/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CAULITEK MINERACAO LTDA 810433/2021 48052.910456/2025-67 1623/2025 RS
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 197/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). PFicam
NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Comercio de Areia Santa Clara Ltda - 830517/21 - Not.271/2026 - R$
5.698,32
Diovani Noronha de Faria me - 832045/16 - Not.270/2026 - R$ 6.472,39
jf Areia e Argila Ltda me - 830983/21 - Not.264/2026 - R$ 5.468,80
Jose Geraldo da Silva - 831771/21 - Not.277/2026 - R$ 5.468,80
Jose Henrique Costalonga - 831146/20 - Not.262/2026 - R$ 5.698,32
Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831712/21 -
Not.272/2026 - R$ 5.698,32
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 198/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo
10(dez) dias (6.62)
Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger -
850540/11 - Not.155/2026 - R$ 9.826,91
d & j Mineracao Ltda - 850180/19 - Not.162/2026 - R$ 11.396,64
Mineracao Golden Ltda - 851568/21 - Not.164/2026 - R$ 6.472,39
Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 -
Not.158/2026 - R$ 13.128,07
Neidiane Rodrigues de Moraes - 851631/21 - Not.166/2026 - R$
6.472,39
Onca Puma Mineracao Ltda - 851413/21 - Not.160/2026 - R$
6.472,39
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 199/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
j s Gems Ltda - 800866/13 - Not.159/2026 - R$ 1.170,75
Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.158/2026 - R$ 6.386,88
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 200/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineracao Coto Comercio Importacao e Exportacao Ltda - 803056/17 -
Not.34/2026 - R$ 605,58
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 202/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 - Not.112/2026 - R$ 5.425,43
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 203/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Transporte São Roque e Materiais de Construção Ltda me - 890054/17 -
Not.1/2026 - R$ 289,36
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 204/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amaro Gold Comercio e Servicos Ltda - 860371/23 - Not.321/2026 - R$ 863,84