SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 61, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2024.2, ministrado no Campus Campos dos Goytacazes, pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, com sede no município do
Rio de Janeiro, no estado do Rio do Janeiro. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade
Processo: 23001.000797/2025-05. Parecer: CNE/CES 79/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes
- Brasília/DF. Assunto: Desativação de programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação de desativação apresentada pela Instituição de Educação Superior
- IES. Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente à aprovação de desativação dos
programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação de desativação apresentada pela Instituição de Educação Superior - IES, relacionados na planilha anexa ao
presente Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000074/2025-06. Parecer: CNE/CES 87/2026. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado: Brendo Angelo Costa de Oliveira - Alagoinhas/BA.
Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 424, de 11 de junho de 2025, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado,
no formato presencial, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia. Voto do Relator: Voto, em sede de
reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 424, de 11 de junho de 2025, e manifesto-me favoravelmente à convalidação de estudos realizados por Brendo Angelo Costa
de Oliveira, no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, no formato presencial, nos períodos de 2018.2; 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2;
e 2023.1, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir
da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº
9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado
pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO - DAV
. .DESATIVAÇÃO A PEDIDO
. .Seq .Área de Avaliação .Sigla .Instituição de Ensino .Nome do Programa .Código do Programa .Modalidade .Nível
. .1 .Administração Pública e de
Empresas, Ciências Contábeis e
Turismo
.UNIMEP .Universidade Metodista de Piracicaba .Administração .33007012008P2 .Profissional .MP
. .2 .Administração Pública e de
Empresas, Ciências Contábeis e
Turismo
.UNIB .Universidade Ibirapuera .Administração .33057010006P2 .Profissional .MP
. .3 .Biotecnologia .UNIAN - SP .Universidade Anhanguera de São Paulo .Biotecnologia e Inovação
Em Saúde
.33107017008P0 .Acadêmico .ME/DO
. 4
Computação
.UFMS .Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul Ciência da Computação -
UFMS-UFG
51001012028P6 Acadêmico DO
. . . .UFG .Universidade Federal de Goiás . . . .
. .5 .Comunicação e Informação e
Museologia
.USCS .Universidade Municipal de São Caetano
do Sul
.Tecnologia, Informação e
Comunicação
.33110018004P1 .Profissional .MP
. .6 .Direito .UNIRITTER .Centro Universitário Ritter dos Reis .Direito .42043018003P8 .Acadêmico .ME
. .7 .Educação .UNIB .Universidade Ibirapuera .Educação .33057010005P6 .Acadêmico .ME
. .8 .Educação .UNIMEP .Universidade Metodista de Piracicaba .Educação .33007012001P8 .Acadêmico .ME/DO
. .9 .Educação Física, Fisioterapia,
Fonoaudiologia e Terapia
Ocupacional
.UNIB .Universidade Ibirapuera .Fisioterapia .33057010007P9 .Acadêmico .ME
. .10 .Educação Física, Fisioterapia,
Fonoaudiologia e Terapia
Ocupacional
.UNIMEP .Universidade Metodista de Piracicaba .Ciências do Movimento
Humano
.33007012011P3 .Acadêmico .ME/DO
. .11 .Engenharias I .ATITUS
EDUCAÇÃO
.Faculdade Atitus Educação Passo
Fundo
.Engenharia Civil .42051010004P3 .Acadêmico .ME
. .12 .Engenharias III .UNIMEP .Universidade Metodista de Piracicaba .Engenharia de Produção .33007012004P7 .Acadêmico .ME/DO
. .13 .Engenharias III .PUC-RIO .Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro
.Engenharia de Produção .31005012032P2 .Profissional .MP
. .14 .Engenharias IV .UDESC .Fundação Universidade do Estado de
Santa Catarina
.Engenharia Elétrica .41002016012P0 .Profissional .MP
. .15 .Ensino .UNIAN - SP .Universidade Anhanguera de São Paulo .Educação Matemática .33107017003P8 .Acadêmico .ME/DO
. .16 .Ensino .UNIAN - SP .Universidade Anhanguera de São Paulo .Ensino de Ciências E
Saúde
.33107017009P6 .Acadêmico .ME
. .17 .Ensino .PUCRS .Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul
.Educação em Ciências e
Matemática
.42005019026P3 .Acadêmico .ME/DO
. .18 .Farmácia .UNIAN - SP .Universidade Anhanguera de São Paulo .Farmácia .33107017002P1 .Profissional .MP
. .19 .Farmácia .UFG .Universidade Federal de Goiás .Nanotecnologia
Farmacêutica
.52001016048P0 .Acadêmico .DO
. .20 .Interdisciplinar .PUCSP .Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo
.Desenvolvimento de Jogos
Digitais
.33005010045P6 .Profissional .MP
. .21 .Interdisciplinar .PUC-
CAMPINAS
.Pontifícia Universidade Católica de
Campinas
.Linguagens, Mídia e Arte .33006016016P9 .Acadêmico .ME
. .22 .Matemática / Probabilidade e
Estatística
.IMPA .Instituto Nacional De Matemática Pura
E Aplicada
.Métodos Matemáticos em
Finanças
.31008011002P5 .Profissional .MP
. .23 .Medicina II .USP .Universidade de São Paulo .Doenças Infecciosas e
Parasitárias
.33002010247P5 .Profissional .MP
. .24 .Odontologia .PUC MINAS .Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais
.Odontologia .32008015014P6 .Profissional .MP
. .25 .Odontologia .UNIB .Universidade Ibirapuera .Odontologia .33057010002P7 .Acadêmico .ME/DO
. .26 .Psicologia .UNIB .Universidade Ibirapuera .Psicologia .33057010004P0 .Acadêmico .ME
. .27 .Serviço Social .PUCRS .Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul
.Serviço Social .42005019008P5 .Acadêmico .ME/DO
. .28 .Sociologia .UVV .Universidade Vila Velha .Sociologia Política .30011019005P9 .Acadêmico .ME/DO
. .29 .Zootecnia / Recursos Pesqueiros .UFV .Universidade Federal de Viçosa .Zootecnia .32002017032P6 .Profissional .MP
Legenda:
ME - Mestrado Acadêmico
MP - Mestrado Profissional
DO - Doutorado Acadêmico
DP - Doutorado Profissional
SÚMULA DE PARECERES, DE 30 DE MARÇO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE
MARÇO/2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 00732.001347/2023-18. Parecer: CNE/CES 106/2026. Relator:
Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Alessandro Monção da Silva - Duque de Caxias/RJ.
Assunto: Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Declaração, para todos
os fins e efeitos, da conclusão do curso superior de Música, licenciatura, e da
respectiva integralização do histórico escolar, por Alessandro Monção da Silva,
ministrado pelo Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada - IBEC. Voto do
Relator: Voto no sentido de declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de
decisão judicial transitada em julgado, que Alessandro Monção da Silva integralizou a
carga horária e os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem
como concluiu o curso superior de Música, licenciatura, ministrado pelo Instituto
Brasileiro de Educação Superior Continuada - IBEC. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 00732.001213/2023-99. Parecer: CNE/CES 107/2026. Relator:
Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Marta Celina Honório - Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Declaração, para todos
os fins e efeitos, da conclusão do curso superior de Música, licenciatura, e da
respectiva integralização do histórico escolar, por Marta Celina Honório, ministrado pelo
Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada - IBEC. Voto do Relator: Voto no
sentido de declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, que Marta Celina Honório integralizou a carga horária e os
respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso
superior de Música, licenciatura, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Educação
Superior Continuada - IBEC. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 00732.001600/2020-82. Parecer: CNE/CES 108/2026. Relator:
Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Claudineia Rosa Benfica Pires - Afonso Cláudio/ES.
Assunto: Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Declaração, para todos
os fins e efeitos, da conclusão do curso superior de Geografia, licenciatura, e da
respectiva integralização do histórico escolar, por Claudineia Rosa Benfica Pires,
ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - FAVIX. Voto do Relator:
Voto no sentido de declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, que Claudineia Rosa Benfica Pires integralizou a carga horária e
os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o
curso superior de Geografia, licenciatura, ministrado pela Faculdade de Ciências
Humanas de Vitória - FAVIX. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em
face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação
do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo