SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 61, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 61, DE 30 DE MARÇO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 26/3/2026, Seção 1, p. 29)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000752/2025-22. Parecer: CNE/CES 61/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes -
Brasília/DF. Assunto: Análise e emissão de parecer - inclusão de IES, exclusão de IES e mudança de forma de atuação de programas de pós-graduação stricto sensu. Voto do Relator: Voto
favoravelmente à inclusão e à exclusão de IES, bem como à mudança da forma de atuação de programas de pós-graduação stricto sensu relacionados nas listas anexas. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data
de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro
de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação.
O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo