QUE TRATA A LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (parte 2 de 4)

ANEXO XXI
VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DE ANALISTA DE SISTEMAS E DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .9.716,48
. .IV .9.536,06
. .III .9.469,54
. .II .9.333,88
. . .I .9.175,04
. C .V .9.021,41
. .IV .8.869,69
. .III .8.721,93
. .II .8.578,08
. . .I .8.315,88
. B .V .8.179,76
. .IV .8.047,32
. .III .7.817,39
. .II .7.507,60
. . .I .7.189,53
. A .V .6.649,83
. .IV .6.647,99
. .III .6.645,04
. .II .6.643,90
. . .I .6.550,00
ANEXO XXII
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DE ANALISTA DE SISTEMAS E DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .64,26
. .IV .58,00
. .III .55,50
. .II .53,00
. . .I .52,00
. C .V .47,00
. .IV .45,00
. .III .43,00
. .II .40,50
. . .I .39,00
. B .V .34,00
. .IV .31,00
. .III .30,50
. .II .30,00
. . .I .29,00
. A .V .28,50
. .IV .25,00
. .III .23,00
. .II .21,50
. . .I .19,50
ANEXO XXIII
EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO .DENOMINAÇÃO DO GRUPO .NOME DO CARGO .NÍVEL ESCOLARIDADE .QUANTIDADE
. .98000 .Plano Geral de Cargos do Poder Executivo .Meteorologista .NS .4
. .98000 .Plano Geral de Cargos do Poder Executivo .Geógrafo .NS .4
. .98000 .Plano Geral de Cargos do Poder Executivo .Odontólogo - 30 horas .NS .42
. .98000 .Plano Geral de Cargos do Poder Executivo .Químico .NS .11
. .98000 .Plano Especial de Cargos do DPRF .Agente Administrativo .NI .1
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Piloto de Lancha .NA .1
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Motorista Oficial .NI .17
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Agente de Saúde Publica .NI .10
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Auxiliar de Enfermagem .NI .6
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Agente Administrativo .NI .5
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Laboratorista .NI .4
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Auxiliar de Administração .NI .3
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Datilógrafo .NI .3
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Guarda de Endemias .NI .3
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Técnico de Laboratório .NI .2
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Atendente .NI .1
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Atendente de Enfermagem .NI .1
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Auxiliar Administrativo .NI .1
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Telefonista 30 Horas .NI .1
. .98000 .Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Visitador Sanitário .NI .1
. .TOTAL .121
ANEXO XXIV
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PECMEC
a) Cargos de nível superior e intermediário:
. .Cargos .Classe .Padrão
. Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Ministério da
Educação - PECMEC
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
b) Cargos de nível auxiliar:
. .Cargos .Classe .Padrão
. Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação - PECMEC ESPECIAL .III
. .II
. . . .I
ANEXO XXV
TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PECMEC
a) Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de nível superior e
intermediário do Plano de
Classificação de Cargos, do
Quadro de Pessoal do Ministério
da Educação
A .III .V ESPECIAL Cargos de nível superior e
intermediário do Plano Especial
de Cargos do Ministério da
Educação - PECMEC
. .II .IV
. . .I .III
. B .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. D .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
b) Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de nível superior e
intermediário do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo -
PGPE, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Educação
ESPECIAL .V .V ESPECIAL Cargos de nível superior e
intermediário do Plano Especial
de Cargos do Ministério da
Educação - PECMEC
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. C .V .V C
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. B .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
c) Cargos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006:
. .Cargos .Classe .Padrão .Padrão .Classe .Cargos
. Cargos de nível auxiliar do
Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo - PGPE, do
Quadro de Pessoal do
Ministério da Educação
ESPECIAL .III .III ESPECIAL Cargos de nível auxiliar do
Plano Especial de Cargos do
Ministério da Educação -
PECMEC
. .II .II
. . . .I .I . .
ANEXO XXVI
CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR A SEREM TRANSFORMADOS EM CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PECMEC
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO .DENOMINAÇÃO DO GRUPO .NOME DO CARGO .NÍVEL
ESCOLAR
. 15000 PECMEC .Administrador .NS
. .Analista de Informações .NS
. .Analista Técnico-Administrativo .NS
. .Arquivista .NS
. .Assessor Técnico .NS
. .Bibliotecário .NS
. .Contador .NS
. .Coordenador de Programação .NS
. .Sociólogo .NS
. .Técnico de Comunicação .NS
. .Técnico de Nível Superior .NS
. .Técnico em Assuntos Culturais .NS
. . . .Técnico em Comunicação Social .NS
ANEXO XXVII
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PECMEC E DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM
VIGOR DESTA LEI)
. ESPECIAL .V .4.620,50
. .IV .4.490,28
. .III .4.363,73
. .II .4.240,75
. . .I .4.121,23
. C .V .3.981,86
. .IV .3.869,64
. .III .3.760,58
. .II .3.654,60
. . .I .3.551,60
. B .V .3.431,50
. .IV .3.334,79
. .III .3.240,81
. .II .3.149,48
. . .I .3.060,72
. A .V .2.957,22
. .IV .2.873,88
. .III .2.792,89
. .II .2.714,18
. . .I .2.637,69
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
. ESPECIAL .V .9.716,48
. .IV .9.536,06
. .III .9.469,54
. .II .9.333,88
. . .I .9.175,04
. C .V .9.021,41
. .IV .8.869,69
. .III .8.721,93
. .II .8.578,08
. . .I .8.315,88
. B .V .8.179,76
. .IV .8.047,32
. .III .7.817,39
. .II .7.507,60
. . .I .7.189,53
. A .V .6.649,83
. .IV .6.647,99
. .III .6.645,04
. .II .6.643,90
. . .I .6.550,00
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM
VIGOR DESTA LEI)
. ESPECIAL .V .2.629,31
. .IV .2.599,42
. .III .2.569,87
. .II .2.540,65
. . .I .2.511,76
. C .V .2.468,56
. .IV .2.440,49
. .III .2.412,74
. .II .2.385,31
. . .I .2.358,19
. B .V .2.317,63
. .IV .2.291,28
. .III .2.265,23
. .II .2.239,48
. . .I .2.214,02
. A .V .2.175,94
. .IV .2.151,20
. .III .2.126,74
. .II .2.102,56
. . .I .2.078,66
d) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
. ESPECIAL .V .5.589,48
. .IV .5.321,87
. .III .5.217,82
. .II .5.114,68
. . .I .5.014,41
. C .V .4.730,94
. .IV .4.638,43
. .III .4.547,52
. .II .4.458,16
. . .I .4.371,29
. B .V .4.123,90
. .IV .4.042,41
. .III .3.963,18
. .II .3.885,18
. . .I .3.809,36
. A .V .3.628,24
. .IV .3.556,63
. .III .3.487,01
. .II .3.418,34
. . .I .3.351,59
e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM
VIGOR DESTA LEI)
. ESPECIAL .III .2.482,10
. .II .2.396,63
. . .I .2.314,17
f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
. ESPECIAL .III .2.806,95
. .II .2.516,47
. . .I .2.429,87
ANEXO XXVIII
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - GDAED
a) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM
VIGOR DESTA LEI)
. ESPECIAL .V .61,20
. .IV .60,09
. .III .59,01
. .II .56,84
. . .I .55,84
. C .V .54,86
. .IV .53,90
. .III .52,97
. .II .52,06
. . .I .50,21
. B .V .49,37
. .IV .48,54
. .III .47,73
. .II .46,94
. . .I .46,16
. A .V .44,60
. .IV .43,88
. .III .43,19
. .II .42,49
. . .I .41,81
b) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
. ESPECIAL .V .64,26
. .IV .58,00
. .III .55,50
. .II .53,00
. . .I .52,00
. C .V .47,00
. .IV .45,00
. .III .43,00
. .II .40,50
. . .I .39,00
. B .V .34,00
. .IV .31,00
. .III .30,50
. .II .30,00
. . .I .29,00
. A .V .28,50
. .IV .25,00
. .III .23,00
. .II .21,50
. . .I .19,50
c) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM
VIGOR DESTA LEI)
. ESPECIAL .V .28,14
. .IV .27,96
. .III .27,76
. .II .27,51
. . .I .27,33
. C .V .27,14
. .IV .26,98
. .III .26,80
. .II .26,63
. . .I .26,40
. B .V .26,23
. .IV .26,06
. .III .25,91
. .II .25,75
. . .I .25,59
. A .V .25,39
. .IV .25,24
. .III .25,10
. .II .24,95
. . .I .24,81
d) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026: