QUE TRATA A LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . .FUNÇÕES EXISTENTES .FUNÇÕES CRIADAS . .CÓDIGO .QUANTIDADE .CÓDIGO .QUANTIDADE . .FG-1 .1.201 .FCE-3 .1.201 . .FG-2 .336 .FCE-2 .336 . .FG-3 .284 .FCE-1 .284
QUE TRATA A LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 31/03/2026