PORTARIA NORMATIVA Nº 104, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Todos os atos de 31/03/2026

ANEXO I
Plano de Acompanhamento de Servidor em Estágio Probatório
1. Informações do servidor em estágio probatório
. .Nome completo:
. .Cargo: .Matrícula Siape:
. .Setor de exercício:
2. Instruções para preenchimento
3. Período de avaliação
. .Ciclo avaliativo: ( ) 1° ciclo ( ) 2° ciclo ( ) 3° ciclo
. .Data de pactuação do plano:
4. Plano de trabalho
Descrição de forma clara e objetiva das atividades, entregas e os resultados
individuais esperados do servidor durante o ciclo, cujo desempenho será avaliado ao
término desse período de avaliação.
5. Plano de aprendizagem
Considerando a descrição do plano de trabalho, informe a relação de cursos
e outras ações de desenvolvimento necessários à capacitação do servidor nas
competências necessárias à execução das suas atividades no setor e ao atendimento
dos objetivos da Instituição, e as relacionadas no § 2° do art. 12 da Resolução n°
25/2021.
6. Plano de ação
Caso o resultado obtido no primeiro ou no segundo ciclo avaliativo seja
considerado insatisfatório, devem-se incluir neste campo ações visando a melhoria dos
resultados nos fatores cujo desempenho foi considerado insuficiente. Caso não se
aplique, deixe em branco.
7. Pares designados para atuarem no processo do servidor em estágio
probatório
Designação de pares, quando couber, que terão como atribuição cooperar
para o desenvolvimento em serviço do servidor e colaborar com o seu acolhimento e
integração socioprofissional, além de participar da avaliação de desempenho no
respectivo período de avaliação.
Os servidores designados como pares deverão ser estáveis, isto é, ter o
estágio probatório concluído; ter mais de seis meses de atuação na mesma equipe do
servidor avaliado; e ser indicados em quantidade mínima de 3 (três) e máxima de 5
(cinco) servidores para cada ciclo avaliativo. Caso não se aplique, deixe em branco.
. .Nome completo:
. .Cargo: .Matrícula Siape:
. .Setor de exercício:
. .Nome completo:
. .Cargo: .Matrícula Siape:
. .Setor de exercício:
. .Nome completo:
. .Cargo: .Matrícula Siape:
. .Setor de exercício:
. .Nome completo:
. .Cargo: .Matrícula Siape:
. .Setor de exercício:
. .Nome completo:
. .Cargo: .Matrícula Siape:
. .Setor de exercício:
O documento deve ser assinado digitalmente pela chefia imediata, pelo
servidor em estágio probatório e pelos pares, quando houver.
ANEXO II
Fatores, Descritores e Pontuação para Fins de Avaliação de Desempenho de
Estágio Probatório
. .Fatores previstos no art. 20 da
Lei nº 8.112, de 1990.
.Descritores de avaliação de
desempenho
.Pontuação
máxima
. .Produtividade (fatores de
avaliação para os servidores em
estágio probatório que não
atuam diretamente com
atendimento ao público externo
ou interno)
.Cumpre as atividades
demandadas ou pactuadas no
prazo estabelecido de forma
eficiente e eficaz.
.8
. . .Identifica oportunidades para
otimizar a sua atuação.
.8
. . .Demonstra uma mentalidade
orientada para soluções,
superando desafios para alcançar
resultados.
.8
. . .Executa as atividades atendendo
aos padrões de qualidade
estabelecidos, necessitando de
poucas correções ou
complementações.
.8
. . .Demonstra competência técnica
necessária à execução de suas
atividades.
.8
. .Produtividade (fatores de
avaliação para os servidores em
estágio probatório que atuam
diretamente com atendimento ao
público externo ou interno)
.Cumpre as atividades
demandadas ou pactuadas no
prazo estabelecido de forma
eficiente e eficaz.
.8
. . .Identifica oportunidades para
otimizar a sua atuação.
.8
. . .Demonstra uma mentalidade
orientada para soluções,
superando desafios para alcançar
resultados.
.8
. . .Atende o público com clareza e
assertividade, dirimindo dúvidas
sempre que necessário, de forma
humanizada, garantindo o
tratamento cordial e o respeito à
diversidade.
.8
. . .Demonstra competência técnica
necessária à execução de suas
atividades.
.8
. .Capacidade de iniciativa .Age de forma proativa e
perspicaz, de acordo com as
normas e as legislações
pertinentes.
.5
. . .Busca constantemente o
desenvolvimento, a proficiência e
o aprimoramento profissional.
.5
. . .Está à disposição da
administração, espontaneamente,
para aprender e executar outros
serviços e auxiliar os integrantes
da equipe.
.5
. .Responsabilidade .Assume os resultados positivos e
negativos decorrentes de sua
atuação.
.5
. . .Zela pelo patrimônio público,
evitando desperdícios de material
e gastos desnecessários.
.5
. . .Cumpre as suas obrigações
funcionais e compromissos
pactuados.
.5
. .Disciplina .Cumpre as normas legais,
regulamentos e procedimentos
estabelecidos pelo órgão ou
entidade.
.5
. . .Segue as orientações da chefia
imediata.
.5
. . .Procede de maneira ética,
assegurando a credibilidade do
órgão ou entidade.
.5
. .Assiduidade (fatores de avaliação
para os servidores em estágio
probatório no regime de controle
de frequência).
.Comparece regularmente ao
trabalho, cumprindo integralmente
sua jornada de trabalho e a
execução das atividades.
.7
. . .Mantém-se presente e garante a
continuidade das atividades sem
interrupções desnecessárias.
.6
. . .Informa à chefia imediata
tempestivamente imprevistos que
impeçam o seu comparecimento
ou cumprimento da sua jornada
de trabalho.
.2
. .Assiduidade (fatores de avaliação
para os servidores em estágio
probatório participantes do
Programa de Gestão de
Desempenho - PGD).
.Participa ativamente das
atividades.
.7
. . .Permanece disponível para
contato no período definido no
Termo de Ciência e
Responsabilidade - TCR, observado
o horário de funcionamento do
órgão ou entidade.
.6
. . .Informa tempestivamente a
ocorrência de imprevistos que
comprometam a entrega das
atividades acordadas ou ausência
em eventos pré-agendados.
.2
ANEXO III
Conceitos para Fins de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório
. .Conceito .Descrição .Nota
. .Excepcional .Desempenho muito acima das
expectativas.
.96 a 100
. .Alto Desempenho .Desempenho acima do esperado. .91 a 95
. .Adequado .Desempenho conforme o esperado. .80 a 90
. .Inadequado .Desempenho abaixo do esperado com
contribuições limitadas e necessidade de
melhorias substanciais.
.51 a 79
. .Insuficiente .Desempenho muito abaixo do esperado. .Até 50
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Termo de Compromisso
. .TERMO DE COMPROMISSO
. .Eu, , CPF , matrícula Siape, nos termos do art. 11, § 40, inciso II da Instrução Normativa
SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, comprometo-me a apresentar o certificado de
conclusão do Programa de Desenvolvimento Inicial em, no máximo, 90 (noventa) dias.
. .JUSTIFICATIVA
. .ANEXAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, SE HOUVER.
. .LOCAL, / /
. .Assinatura do servidor em estágio probatório:
. .Assinatura da chefia imediata:
. .Data: __________/__________/________________
. .Anuência da comissão de avaliação especial de desempenho: