PORTARIA MMA Nº 1.648, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MMA Nº 1.648, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 7º e no art. 12 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Fica autorizada, nos termos da justificativa anexa a esta Portaria, a
concessão florestal cujo objeto é a realização de atividades de manejo florestal sustentável na
Unidade de Manejo Florestal - UMF I na Gleba Castanho, localizada no Estado do Amazonas, e
confere à concessionária o direito à comercialização de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros, oriundos da silvicultura de espécies nativas, e serviços ambientais, nos termos do
edital de concessão florestal e seus anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA