PORTARIA GM-MD Nº 1.737, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZ MINISTERIAL QUE REGULA O EMPREGO TEMPORÁRIO E EPISÓDICO
DE MEIOS DAS FORÇAS ARMADAS PARA EXECUÇÃO DE MISSÕES DE ESCOLTA COM
BATEDORES, EM APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, DURANTE A IX REUNIÃO
MINISTERIAL DA ZONA DE PAZ E COOPERAÇÃO DO ATLÂNTICO SUL - ZOPACAS
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
De acordo com o previsto no art. 142 da Constituição Federal e no
parágrafo único do art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 1999, e considerando a
solicitação formal do Ministério das Relações Exteriores, autoriza-se o emprego
temporário e episódico das Forças Armadas para realizar missões de escolta com
batedores às autoridades estrangeiras presentes na IX Reunião Ministerial da ZOPACAS,
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no período de 7 a 10 de abril
de 2026.
2. DETERMINAÇÕES
2.1. Às Forças Armadas que:
2.1.1. Designem as unidades responsáveis pela execução das missões de
escolta com batedores.
2.1.2. Apoiem o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal e órgãos estaduais de segurança pública, garantindo
segurança e fluidez dos deslocamentos das comitivas.
2.1.3. Disponibilizem motocicletas, viaturas de apoio, meios de comunicação
e efetivo especializado em escoltas de suas responsabilidades.
2.1.4. Designem representantes para o Centro de Coordenação Operacional
da Polícia Rodoviária Federal para integração das equipes no terreno.
2.1.5. Disponibilizem os meios de pessoal e material necessários ao
cumprimento das missões.
2.1.6. Indiquem representante para manter ligação permanente com o
Centro de Coordenação de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
2.1.7. Indiquem representante do Centro de Comunicação Social da Força
para atuação integrada com a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério
da Defesa.
2.1.8. Utilizem o Centro de Coordenação de Logística e Mobilização da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas como
canal oficial de comunicação entre as equipes operacionais e o Ministério da
Defesa.
2.1.9. Encaminhem relatório final ao Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, contendo registro das missões, lições aprendidas e melhores práticas.
2.2. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que:
2.2.1. Encaminhe às Forças Armadas as Instruções Complementares de
Emprego.
2.2.2. Mantenha acompanhamento permanente da operação, reportando o
andamento ao Ministro da Defesa.
2.2.3. Encaminhe à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa as necessidades
de recursos financeiros para a missão.
2.2.4. Coordene ações de inteligência com os demais órgãos integrantes do
Sistema Brasileiro de Inteligência.
2.2.5. Produza conhecimentos operacionais e relatórios de monitoramento da missão.
2.2.6. Consolide dados e informações operacionais e de inteligência.
2.3. À Secretária-Geral do Ministério da Defesa que realize as gestões
necessárias para tentar prover os recursos financeiros, observando que o Ministério das
Relações Exteriores repassará os recursos para a missão, conforme informado
oficialmente.
2.4. À Consultora Jurídica junto ao Ministério da Defesa, que organize o
serviço de acompanhamento jurídico relativo às ações de escolta.
2.5. À Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa que:
2.5.1. Coordene ações de comunicação estratégica relativas à operação.
2.5.2. Atue de forma integrada com o setor homólogo existente na estrutura
do Ministério das Relações Exteriores na comunicação institucional.
3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ESTABELECIDOS PARA ATUAÇÃO NA REUNIÃO
ZOPACAS
3.1. Garantir a segurança, mobilidade e coordenação dos deslocamentos das
autoridades estrangeiras.
3.2. Reforçar a imagem institucional das Forças Armadas na execução de
missões de Estado.
3.3. Assegurar integração operacional entre Forças Armadas, Ministério das
Relações Exteriores e órgãos de segurança pública.