PORTARIA GM-MD Nº 1.737, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 1.737, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego
temporário e episódico de meios das Forças
Armadas para execução de missões de escolta com
batedores, em apoio às ações governamentais,
durante a IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS, no
período de 7 a 10 de abril de 2026, na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60000.005029/2022-23, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e
episódico de meios das Forças Armadas para execução de missões de escolta com
batedores, em apoio às ações governamentais, durante a IX Reunião Ministerial da
Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS, no período de 7 a 10 de abril
de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na forma do
Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO