PORTARIA Nº 6.377, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.377, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo
relacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"b",daConstituiçãoFederalde1988,eemconformidade
comoart.70daLeinº13.445,de24demaiode2017,regulamentadapeloDecretonº9.199/2017,de20
de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil,
até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ENGRACIA MIGUEL CAMBA - B321437-K, natural da Angola, nascida em 27 de
fevereiro de 2019, filha de Joao Paulo Camba e de Mbongo Lomami Judith, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0643445/2025);
GEORGE ZHICHENG SUN - G162312-M, natural dos Estados Unidos, nascido em
29 de setembro de 2013, filho de Qing Sun e de Ziyun Gu, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0638821/2025);
LOUIVENSBAPTISTE-B113639-I,naturaldoHaiti,nascidoem01deoutubrode2019,filhode
LouinesBaptisteedeCathiaThercius,residentenoestadodeParaná(Processonº235881.0734385/2026);
MIKAEL PAULO GOMES MIGUEL - F841662-8, natural da Angola, nascido em 29
de dezembro de 2019, filho de Paulino Paulo Miguel e de Maria Miguel Gomes, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0637942/2025);
NATHALIA VALENTINA NUNEZ JIMENEZ - F320471-U, natural da Venezuela,
nascida em 25 de agosto de 2011, filha de Carlos Rafael Nunez Lopez e de Carmen Francisca
Jimenez, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0673022/2025) e
ZAIN ELHUSSEIN AHMED OSMAN - B514304-G, natural do Sudão, nascido em 06
de setembro de 2026, filho de Elhussein Ahmed Osman Abdelsalam e de Afnan Abdalla
Omer Abdelsalam, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0737801/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Código: 621.412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532722/2024
Interessado: JHON JAIRO RODRIGUEZ MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em
português válido e cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386754/2023.
Interessado: JOAO BAPTISTA LOBITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 826.499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0705225/2026
Interessado: ROSSINEL JACQUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que, o requerente, não apresentou antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado (atualizada).
Código: 822.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0701395/2026
Interessado: ALEJANDRO JOSE BATISTA CUELLAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 808.938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0688293/2025
Interessado: OSMY LAEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado e Comprovante
de capacidade de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 808.291
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687727/2025
Interessado: ANA PILAR FERNANDEZ CANIPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199, por não ter apresentado
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e não possuir tempo de residência
suficiente.
Código: 807.796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687279/2025
Interessado: EDEM FOLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 807.533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687044/2025
Interessado: JOSE NKOLONGO TCHICALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 806.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686474/2025
Interessado: JOHNLEY MASLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 806.467
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686036/2025
Interessado: FATEMEH NASERRANJBAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 805.511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685152/2025
Interessado: HENRY CLAUDE LUCIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Comprovante de capacidade de comunicação em português e Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, comprovante de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 806.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686509/2025
Interessado: SAMIA SAID NEMER NASSER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia
completa do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em
português, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684473/2025
Interessado: JONHATAN ARMANDO RAMOS BOLAYENGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do decreto 9199.
Código: 804.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683950/2025
Interessado: INOCENTE CORONEL MUENDO ANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.948
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683692/2025
Interessado: ROBERT AUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 803.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683078/2025
Interessado: AGNELO DE JESUS PINTO LOURENCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 803.274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683047/2025
Interessado: ANA CRISTINA HOLGUIN MENDOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual e legalização/apostilamento e
tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e não possui prazo de residência
suficiente, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682899/2025
Interessado: JESUS EDUARDO RIVERO FARFAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Verso do documento de identidade
estrangeiro e Comprovante de capacidade de comunicação em português e cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 802.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682623/2025
Interessado: FLOHENSKY TARAVINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 802.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682048/2025
Interessado: MARIO JERJOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 801.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681508/2025
Interessado: NELSON ANTONIO CASTEJON TIMAURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e não possui prazo de residência suficiente.
Código: 801.510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681408/2025
Interessado: VO THANH TOAN DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623
de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II
e III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 800.740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680661/2025
Interessado: DOCSON SANTO BATISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c, art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 800.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680594/2025
Interessado: LEESA YADE SHEENA VALENTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual e não possui prazo de residência suficiente.
Código: 799.598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679633/2025
Interessado: ANTONY GABRIEL ESTANGA MARAIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria
N°623 de 2020.
Código: 799.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679523/2025
Interessado: JULIANY FAIMI LOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 799.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679283/2025
Interessado: INTISSAR ABBAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido.
Código: 798.412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678509/2025
Interessado: SEGUNDA GOMES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 798.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678409/2025
Interessado: JAVIER ERNESTO HERNANDEZ CASTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 798.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678158/2025
Interessado: JERRY JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677499/2025
Interessado: CHIEF DENNIS IJEZIE OKWARANWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado, portanto
não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445.
Código: 796.482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676657/2025
Interessado: VANESSA ISABELLE CHIASSERINI DUSAINTPERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 795.224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675434/2025
Interessado: ADAMA LENGANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 794.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674414/2025
Interessado: JAZDIR BRENDA MENDEZ ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente por não apresentou Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado e não possui residência por prazo indeterminado,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c, art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 793.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673857/2025
Interessado: MATHILDE ROUSSEAUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 792.567
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672878/2025
Interessado: ANA LORENA RAMOS ROBLES DE JACOMEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 789.258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0669673/2025
Interessado: GUISON PETIT FRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 787.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668224/2025
Interessado: CHIJIOKE DAVID ANIEGBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, comprovante de comunicação em português, comprovante de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020.