PORTARIA Nº 1.737, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.737, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Revisão das Metas Globais e Intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho
Institucional do Incra - 1º/05/2025 a 30/04/2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10
de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações
de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;
Considerando a Instrução Normativa MAPA n.º 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios
e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária
- GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;
Considerando a necessidade de adequar os instrumentos de avaliação às condições concretas de execução, frente a restrições objetivas de força de trabalho e orçamento
que impactaram o cumprimento das metas sem concorrência do órgão para tais óbices; resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão das Metas Intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, constante na Portaria n.º 1.098, de 30 de abril de 2025
(23987681), publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de maio de 2025 (24013249), passando a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI