CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 7 de 7)

8.2. Do comportamento das importações
380. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas
importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
381. Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve aumento tanto do volume das importações das origens investigadas, da ordem de
95,9% ([RESTRITO] t), quanto do volume das importações das demais origens, na proporção de 28% [RESTRITO] t), a despeito da redução desses volumes entre P4 e P5 (43,3% e 64,7%,
respectivamente). As importações das origens sob análise, nesse contexto, ampliaram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO] % do
mercado em P5, enquanto em P1 representavam [RESTRITO] %.
382. Cumpre recordar que não houve importações brasileiras de ácido adípico originárias da Itália durante todo o período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada de dano. No mesmo período, as importações originárias da Alemanha, dos EUA e da França, por sua vez, foram realizadas em quantidades insignificantes. Já as importações da
China tiveram expansão de 114,2% entre P1 e P5, apesar do decréscimo de 43,3% entre P4 e P5.
8.3. Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
383. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro.
384. Nos termos apresentados no item 6 deste documento, houve importações em volumes significativos da China em P5, entretanto, as importações da Alemanha e dos EUA
representaram, respectivamente [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações originárias da França e da Itália cessaram durante todo o período
de análise de continuação/retomada de dano. Nesse sentido, foram empregadas metodologias diferentes para a análise do preço do produto investigado para as origens citadas, as quais
estão descritas a seguir.
385. Uma vez que as importações de ácido adípico originárias da China durante o período de análise de continuação/retomada de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço dessas importações com o preço do produto similar no mercado interno brasileiro, conforme descrito no item 8.3.1 a seguir.
386. Já na análise referente às importações de ácido adípico originárias da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália, cujos volumes não foram representativos durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping, levou-se em consideração a comparação entre o preço provável dessas importações e o preço do produto similar no mercado interno
brasileiro. Foram apresentados os cenários trazidos pela indústria doméstica e aqueles analisados pela autoridade investigadora, assim como descrito no item 8.3.2 a seguir.
8.3.1. Da comparação do preço do produto investigado da China e do produto similar no mercado interno brasileiro
387. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o
disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço
internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito
de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping
impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
388. Conforme mencionado anteriormente, considerou-se que as importações de ácido adípico originárias da China foram realizadas em quantidades representativas.
389. Assim, a fim de se comparar o preço do ácido adípico importado da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo
do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.
390. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados
oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
391. Em seguida, para o cálculo dos preços internados do produto importado, em cada período de análise de continuação do dano, foram adicionados ao preço médio na condição
CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (ii) o valor unitário do Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (iii) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual de 3%, parâmetro usualmente
adotado em procedimentos de defesa comercial, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito
antidumping efetivamente recolhido, de acordo com os dados da RFB.
392. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo,
as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
393. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-los com
os preços da indústria doméstica.
394. O quadro abaixo demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada de dano à indústria doméstica,
considerando-se os preços médios de importação e o preço médio da indústria doméstica.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (com AD)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/(t) .100,0 .263,9 .141,2 .104,6 126,8
.Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .100,4 .46,3 .89,2 197,8
.AFRMM R$/(t) .100,0 .263,9 .45,2 .33,5 40,6
.Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .263,9 .141,2 .104,6 126,8
.Direito Antidumping (R$/kg) .100,0 .109,8 .108,1 .102,9 118,6
.CIF Internado R$/(t) .100,0 .233,3 .117,0 .92,8 115,4
.CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .193,3 .95,2 .78,7 93,5
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .113,7 .113,6 .97,1 102,4
.Subcotação R$ atualizados/(t) .-100,0 .-534,3 .-16,6 .0,3 -55,1
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
395. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica
apenas em P4. Entre P1 e P5, a subcotação diminuiu 44,9%, ao passo que o volume das importações originárias da China aumentou 114,2% no mesmo intervalo.
396. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar
a incidência do direito antidumping.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (sem AD)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/(t) .100,0 .265,1 .141,8 .105,0 126,6
.Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .100,5 .70,8 .89,2 198,6
.AFRMM R$/(t) .100,0 .264,9 .69,5 .33,6 40,5
.Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .265,1 .217,3 .105,0 126,6
.CIF Internado R$/(t) .100,0 .255,7 .126,1 .91,0 114,8
.CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .211,9 .102,7 .77,1 93,0
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .113,7 .113,6 .97,1 102,4
.Subcotação R$ atualizados/(t) .-100,0 .-2422,2 .143,8 .373,1 119,6
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
397. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China apresentar-
se-ia subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro de P3 a P5.
398. Foi identificada supressão nos preços da indústria doméstica, posto que, de P1 para P5, o custo de produção aumentou 40,0%, enquanto o preço de venda da indústria
doméstica no mercado doméstico aumentou apenas 2,4%, gerando um crescimento de p.p. na relação entre as duas variáveis.
8.3.2. Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
399. Conforme explicitado anteriormente, não havendo sido considerado que a participação individual das demais origens investigadas no mercado brasileiro era representativa,
foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
400. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar ácido adípico para o Brasil, a peticionária
sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para: (a) seus maiores
compradores; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) o mundo; e (e) os países da América do Sul, exceto o Brasil, mas sem maiores
detalhamentos sobre quais preços seriam os mais adequados.
8.3.2.1. Do preço provável da Alemanha
401. No caso da Alemanha, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição CIF, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
402. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras.
403. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a
alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para
o valor referente a esta rubrica. Tendo em vista que os preços de exportação foram obtidos em condição CIF, foi utilizada diferença entre o percentual de frete e seguro internacional
utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.1.2 e o preço FOB.
404. Com relação ao Imposto de Importação, apesar da elevação temporária da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete seu caráter permanente na Tarifa
Externa Comum (TEC), qual seja de 9,0%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
405. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.1.3, qual seja o percentual de 3%.
406. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os principais destinos das exportações alemãs. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo
excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível influência da
proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países.
Preço Médio CIF Internado da Alemanha e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador* .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média
Mundo
Média América do Sul
.(A) Preço CIF .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(B) Imposto de Importação (9,0%*A) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(C) AFRMM (8%) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(D) Despesas de internação (3%*A) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(E) CIF Internado (A+B+C+D) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(F) Preço da Indústria Doméstica .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(G) Subcotação (US$/t) (F-E) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.% (G/F) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
*Suíça
**Em ordem decrescente de participação: Suíça (28,9%), Reino Unido (25,2%), Turquia (14,2%), China (11,7%) e EUA (6,7%).
***99,3% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
407. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
408. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
409. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Alemanha voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.2. Do preço provável dos Estados Unidos
410. No caso dos EUA, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FAS, extraídos do sítio eletrônico USITC
Dataweb, em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em P5.
411. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM, (iii) de Imposto de
Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.2.2. deste documento.
412. Insta sublinhar que foram desconsideradas as exportações dos EUA para (i) o Brasil, no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo e para (ii) o Canadá
e o México, no cálculo do preço médio para o mundo.
Preço Médio CIF Internado dos EUA e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador* .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média
Mundo
Média América do Sul
.(A) Preço FOB .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(B) Frete e Seguro .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(C) Preço CIF .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(D) Imposto de Importação (9%*A) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(E) AFRMM (8%) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(F) Despesas de internação (3%*C) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.% (I/H) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
*Países Baixos
**Em ordem decrescente de participação: Países Baixos (52,1%), Japão (34,5%), Turquia (6,8%), Israel (4,4%) e Alemanha (1,0%).
***99,8% de participação sobre total
Fontes: USITC Dataweb, Peticionária
Elaboração: DECOM
413. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
414. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
415. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese dos EUA voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.3. Do preço provável da França
416. No caso da França, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico EuroStat,
em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em P5.
417. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
418. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM,
(iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.3.2 deste documento.
419. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os principais destinos das exportações francesas. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para
mundo excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível influência
da proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países.
Preço Médio CIF Internado da França e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador* .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média
Mundo
Média América do Sul
.(A) Preço FOB .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(B) Frete e Seguro .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(C) Preço CIF .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(D) Imposto de Importação (9%*A) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(E) AFRMM (8%) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(F) Despesas de internação (3%*C) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.% (I/H) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
*Turquia
**Em ordem decrescente de participação: Turquia (31,5%), Suíça (25,3%), Reino Unido (17,6%), EUA (12,3%) e China (9,6%).
***99,9% de participação sobre total
Fontes: EuroStat, Peticionária
Elaboração: DECOM
420. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
421. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
422. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a França voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.4. Do preço provável da Itália
423. No caso da Itália, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico EuroStat,
em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em P5.
424. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
425. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM,
(iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.4.2 deste documento.
426. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os principais destinos das exportações italizanas. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo
excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível influência da
proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países.
Preço Médio CIF Internado da Itália e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador* .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média
Mundo
Média América do Sul
.(A) Preço FOB .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(B) Frete e Seguro .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(C) Preço CIF .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(D) Imposto de Importação (9%*A) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(E) AFRMM (8%) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(F) Despesas de internação (3%*C) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.% (I/H) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
* Suíça
**Em ordem decrescente de participação: Suíça (77,6%), Turquia (7,9%), Reino Unido (7,7%), Índia (1,6%) e EUA (1,4%).
***99,0% de participação sobre total
Fontes: EuroStat, Peticionária
Elaboração: DECOM
427. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
428. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
429. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Itália voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
430. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de
dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com
base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art.
431. Ao longo de todo o período analisado, não foram importados volumes representativos do produto objeto da revisão oriundos dos EUA, da Alemanha e da França em termos
relativos, isto é, quando comparados às importações totais, ao mercado brasileiro e ao volume de vendas internas da indústria doméstica. Adicionalmente, cumpre observar que não houve
fluxo de importações do produto objeto da medida originárias da Itália durante todo o período de investigação de continuação ou retomada de dano. As importações chinesas, no entanto,
aumentaram [RESTRITO] % entre P1 e P5, passando a representar [RESTRITO] % do mercado doméstico em P5.
432. O volume total importado das origens investigadas ([RESTRITO] t) representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro e correspondeu a [RESTRITO] % das importações totais
em P5. Em P4, quando o volume das importações objeto do direito antidumping registrou o maior patamar ([RESTRITO] t), representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro, [RESTRITO] %
das importações.
433. A análise do comportamento das importações das origens investigadas demonstrou que estas diminuíram em termos absolutos de P4 para P5, após variarem positivamente
ao longo do período de revisão.
434. Destaca-se ainda que a análise do preço provável conduzida no item 8.3, para fins de início da revisão, apresentou resultados não conclusivos sobre o preço provável para
Alemanha, EUA, França e Itália quanto à probabilidade de retomada de dano causado.
435. No decorrer desta revisão, buscar-se-ão mais elementos de prova para melhor entendimento do provável efeito das importações sujeitas ao direito antidumping sobre os
preços do produto similar no mercado interno brasileiro e, consequentemente, sobre a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
436. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
437. A peticionária identificou que, em 13 de março de 2025, a União Europeia iniciou investigação antidumping contra importações de ácido adípico originárias da China. A
eventual aplicação de medidas antidumping pela União Europeia muito provavelmente levará a desvios de comércio do produto chinês para terceiros mercados, inclusive o Brasil.
438. Conforme exposto no item 5.5 deste documento, peticionária frisou que desde janeiro de 2025, os Estados Unidos teriam reformulado sua política comercial e, como pilar
de tal nova diretiva, estaria a elevação de tarifas às importações de diversos parceiros comerciais como forma de resguardo e favorecimento de sua indústria doméstica. Tais tarifas teriam
sido aplicadas com especial ênfase na China, origem investigada na presente revisão. Após negociações, EUA e a China fixaram as sobretaxas em torno de 30% ad valorem sobre todos os
produtos Chineses desde maio de 2025.
439. Deve– se destacar, ainda, o atual cenário geopolítico desafiador enfrentado pelo Brasil e demais países, especialmente em decorrência da aplicação de medidas tarifárias contra
as exportações brasileiras. Tal cenário como um todo gera um desequilíbrio considerável no fluxo de comércio internacional e afeta, também, a competitividade dos produtos brasileiros no
mercado doméstico.
440. Diante desse contexto, o Brasil se mostra alvo estratégico para o escoamento de ácido adípico originário das origens investigadas, em especial da China, a preços de
dumping, como evidenciado pelo aumento das importações no período de análise, mesmo com aplicação do direito antidumping, já exposto na presente petição.
441. A imposição de tarifas pelos Estados Unidos e aplicação de eventual direito antidumping pela Europa ao produto objeto originário da China, tem como efeito colateral
inevitável o desvio de exportações, de modo que produtos que antes eram destinados ao mercado americano e europeu, grandes mercados consumidores do produto objeto da revisão,
conforme demonstrado na presente petição, serão direcionados a outros mercados mais acessíveis, como o Brasil, país também com relevante mercado consumidor. Diante desse cenário,
a prorrogação das medidas antidumping para ácido adípico no Brasil torna– se ainda mais necessária e estratégica. Sem as medidas, o mercado brasileiro certamente será inundado por
produtos das origens investigadas.
442. Diante do exposto, a peticionária sublinhou o elevado risco que a não prorrogação do direito antidumping impõe à indústria doméstica brasileira de ácido adípico objeto
da revisão.
8.6. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano
443. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no
período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, piora no seu quadro geral, existindo, portanto, dano no período de revisão.
444. A respeito do comportamento das importações sujeitas à medida durante o período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dano, em que pese o aumento
do volume das importações das origens investigadas, da ordem de 95,9%, entre P1 e P5, insta pontuar que os preços das referidas importações estiveram sobrecotados em relação ao preço
da indústria doméstica em todos os períodos analisados, exceto P4, considerando-se a cobrança da medida antidumping.
445. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do
dano, caso a medida antidumping seja extinta.
446. No âmbito dessa análise, aspectos como a provável subcotação do preço a ser praticado nas exportações do da China para o Brasil (analisada no item 8.3.1) e o elevado
grau de potencial exportador constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente, as exportações de ácido adípico da China para o Brasil, a
preços de dumping, voltarão a pressionar o desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica.
447. Ressalte-se ainda que, à luz da contração nos volumes de consumo cativo e de exportação da indústria doméstica durante o período de análise de probabilidade de
continuação/retomada do dano, expostas nos itens 6.2 e 7.1 deste documento, entende-se, para fins de início da revisão, que não se pode atribuir parcela significativa do dano suportado
pela indústria doméstica às importações originárias da Alemanha, China, Estados Unidos, França e Itália.
448. A fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscar-se-á junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo, subsídios que
contribuam para a análise da autoridade investigadora.
449. Em face do exposto, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, pela existência de indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, muito
provavelmente haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9. DA RECOMENDAÇÃO
450. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas exportações
originárias da China e à retomada da prática de dumping nas exportações originárias da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália e à retomada do dano delas decorrente.
451. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras
de ácido adípico, comumente classificado no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, com a manutenção dos direitos em vigor, nos
termos do § 2o do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.