CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 7)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 31 de outubro de 2013, a empresa Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. protocolou, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do então Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, usualmente classificado no item
2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática.
2. Por meio da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 75, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 16 de dezembro de 2013,
foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, classificados no subitem 2917.12.10 da NCM, originários da Alemanha, da
China, dos EUA, da França e da Itália.
3. Tendo sido verificada a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada
com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ácido adípico, exceto ésteres de ácido adípico, originários da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália,
por um prazo de 5 anos, sob a forma de alíquota específica, por meio da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, publicada no D.O.U. de 1º de abril de 2015, conforme tabela
a seguir:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX no 15, de 2015
.País de Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
.Alemanha .LANXESS Deutschland GmbH, BASF SE
Radici Chimica Deutschland GmbH
Demais
375,88
.EUA .Invista S.à.r.l.
Ascend Performance Materials LLC
Demais
405,92
.França .Rhodia Operations S.A.S. e demais 184,63
.Itália .Radici Chimica S.P.A., Gamma Chimica S.P.A. e demais 287,24
.China .Shandong Haili Chemical Industry Co., Ltd.
Shandong Tianxiu Chemical Trading Co., Ltd.
Shandong Hualu Hengsheng Chemical Co., Ltd.
Demais
321,05
Elaboração: DECOM.
1.2. Da primeira revisão
4. Em 28 de maio de 2019, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 34, de 27 de maio de 2019, informando que, conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 15,
de 2015, publicada no D.O.U. de 1º de abril de 2015, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificado no item
2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, encerrar-se-ia no dia 1º de abril de 2020.
5. Por meio de petição datada de 30 de outubro de 2019, a empresa Rhodia Poliamida e Especialidades S.A., protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital - SDD, requerimento
de instauração de revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ácido adípico, classificados no subitem 2917.12.10 da NCM, originários da
Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
6. Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente
à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM nº 10, de 27 de março de 2020, propondo o início da revisão
do direito antidumping em vigor.
7. Dessa forma, com base no parecer mencionado, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2020, publicada no D.O.U de 31 de março de
2020.
8. Em 31 de março de 2021 foi publicada no D.O.U. a Resolução GECEX no 185, de 30 de março de 2021, a qual prorrogou a aplicação do direito antidumping definitivo, por
um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, EUA, França e Itália, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, conforme o montante abaixo especificado:
Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução GECEX no 185, de 2021
.País .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
.Alemanha .Todas as empresas 241,16
.China .Todas as empresas 321,05
.EUA .Todas as empresas 150,45
.França .Todas as empresas 184,63
.Itália .Todas as empresas 201,98
Elaboração: DECOM.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
9. Em 18 de setembro de 2025 foi publicada a Circular SECEX no 69, de 17 de setembro de 2025, dando conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos
antidumping aplicados às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10, da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália,
encerrar-se-ia em 31 de março de 2026.
10. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência dos direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto no 8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro.
2.2. Da petição
11. Em 28 de outubro de 2025, a Rhodia Brasil S.A., doravante também denominada Rhodia ou somente peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item
2917.12.10, da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, consoante o disposto no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.
12. Em 04 de março de 2026 foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com base no § 2o do art. 41 do Regulamento Brasileiro.
13. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) foi consultada, em 18 de fevereiro de 2026, a respeito do volume de produção e de venda de fabricação nacional de
ácido adípico no mercado interno brasileiro, no período de análise de continuação/retomada de dano (julho de 2020 a junho de 2025), com vistas a identificar outros possíveis produtores
domésticos do produto similar. Em resposta, a Associação informou ter conhecimento de que a associada Rhodia é a única fabricante doméstica de ácido adípico.
2.3. Das partes interessadas
14. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, as demais empresas fabricantes do
produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos da Alemanha, da China, dos EUA, da França
e da Itália.
15. Ressalte-se que foram considerados partes interessadas os produtores/exportadores identificados durante o período de análise de probabilidade de continuação/retomada de
dumping e os produtores/exportadores sujeitos a direito individual, discriminados na Resolução CAMEX nº 15, de 2015. No que toca aos importadores, foram considerados partes
interessadas os importadores do produto objeto do direito antidumping durante o período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dano.
16. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8,058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras,
fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período
de investigação de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o
mesmo período.
17. [RESTRITO].
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
18. Conforme explicação apresentada pela peticionária, o produto objeto da presente análise, ácido adípico (ácido hexanodióico), é um ácido dicarboxílico saturado e de cadeia
normal com fórmula molecular C6H10O4. É obtido primariamente em suspensão, sendo, para sua comercialização, submetido a processo de secagem que o transforma em pó branco
cristalino de altíssima pureza - superior 99,8%. No estado sólido, o ácido adípico é utilizado como produto puro.
19. As matérias-primas utilizadas na produção do ácido adípico são:
- Ciclohexanol; e/ou
- Mistura de ciclohexanol e ciclohexanona (olona ou KA oil); e
- Ácido Nítrico.
20. De acordo com a Rhodia, as principais características do produto são:
- Altíssima pureza: superior a 99,8%;
- Densidade do sólido: 1,36 g/cm3 (25/4 °C);
- Densidade do líquido: 1,085 g/cm3 (165/4 °C);
- Ponto de fulgor (TAG): 191 °C (vaso fechado) e 210 °C (vaso aberto);
- Baixa solubilidade em água: 1,5 g/100g (a 20 °C).
21. Conforme informações constantes da petição, o ácido adípico pode ser obtido, principalmente, a partir das seguintes rotas de produção distintas:
- Rota 1: pela oxidação do ciclohexanol com o ácido nítrico;
- Rota 2: pela oxidação da olona, ou KA oil, com ácido nítrico;
- Rota 3: via bio-base de ácido adípico.
22. A Rhodia cita, ainda, a produção de ácido adípico a partir do fenol, reação essa com rendimento tipicamente superior a 97%. Por esse processo, o fenol é hidrogenado com
utilização de catalisador de níquel. O segundo passo envolve a oxidação do KA oil ou do ciclohexanol, com ácido nítrico, ao ácido adípico e subprodutos ácidos glutárico e succínico, na
presença de catalisadores, tais como sais de cobre e vanádio.
23. O ácido adípico, com o qual se podem obter poliésteres lineares, é utilizado na produção de polióis-poliésteres, usados em várias aplicações, o que inclui a preparação de
poliuretanos pela reação com isocianatos. O produto confere ao poliol-poliéster propriedades físicas como a flexibilidade, no caso dos poliuretanos para espumas flexíveis e elastômeros.
Ademais, o produto objeto da investigação, por meio de seu poliéster, confere ao poliuretano melhoria em propriedades relacionadas à resistência, abrasão e estabilidade dimensional.
24. O ácido adípico, acrescenta a peticionária, pela reação com octanol, é, também, utilizado na preparação do dioctil adipato (DOA), o qual aumenta a plasticidade ou fluidez
de materiais. O DOA, a despeito de ser aplicado, predominantemente, em plásticos, especialmente cloreto de polivinila ou PVC, também otimiza as propriedades de outros materiais, como
concreto e cimento.
25. O ácido adípico com aminas, por sua vez, forma poliamidas que, pela reação com epicloridrina, integram a produção de resinas utilizadas para melhorar a resistência à
umidade de papéis tipo lenço, por exemplo. Em resina de papel, o ácido adípico melhora as propriedades de tensão do papel, tanto em fase seca como úmida, agindo como agente de
reticulação das fibras de celulose, para que essas não se quebrem ao serem umedecidas.
26. Além disso, de acordo com a Rhodia, o produto é utilizado na composição dos poliésteres utilizados na fabricação de tintas de poliuretano. O ácido adípico, como parte da
tinta poliuretânica, propiciará características especiais a esta, como adesão, dureza, brilho, flexibilidade e resistência à abrasão ao impacto das intempéries, ácidos e solventes.
27. Ademais, a peticionária afirma que o ácido adípico é matéria-prima principal na produção do sal náilon, pela reação com hexametilenodiamina. O sal náilon é polimerizado
para formação de poliamidas, empregadas em plásticos de engenharia, fios têxteis e fios industriais.
28. Registre-se, ainda, que os ésteres de ácido adípico não estão no escopo da definição do produto objeto do direito antidumping, assim como os diésteres descritos como
"Nycobase ADT" e "Decaltal PIC A" não estão incluídos no escopo da investigação.
3.2. Da classificação e do tratamento tarifário
29. O produto objeto da presente revisão é normalmente classificado no subitem 2917.12.10 da NCM.
Classificação
.Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
.2917 -- Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados.
.2917.12 ---- Ácido adípico, seus sais e seus ésteres
.2917.12.10 ------ Ácido adípico
Fonte: SISCOMEX
Elaboração: DECOM
30. As alíquotas de Imposto de Importação (I.I.) do subitem tarifário no qual normalmente são classificados os produtos objeto da revisão registraram, de acordo com o histórico
apresentado a seguir, variações durante o período de análise de probabilidade de retomada/continuação de dano (julho de 2020 a junho de 2025):
Alíquota do Imposto de Importação - NCM 2917.12.10
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento Legal
2917.12.10 .P1 (julho de 2020 a junho de 2021) .10,0% .01/07/2020 - 30/06/2021 (a)
.P2 (julho de 2021 a junho de 2022) .10,0%
9,0%
8,0%
.01/07/2021 - 31/12/2021
01/01/2022 - 31/05/2022
01/06/2022 - 30/06/2022
(a)
(b)
(c)
.P3 (julho de 2022 a junho de 2023) .8,0%
8,0%
.01/07/2022 - 31/08/2022
01/09/2022 - 30/06/2023
(c)
(d)
.P4 (julho de 2023 a junho de 2024) .8,0%
9,0%
.01/07/2023 - 31/12/2023
01/01/2024 - 30/06/2024
(d)
. .P5 (julho de 2024 a junho de 2025) .9,0%
20,0%
.01/07/2024 - 14/10/2024
15/10/2024 - 30/06/2025
(d)
(e)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022;
(d) Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022;
(e) Resolução GECEX nº 648, de 14 de outubro de 2024.
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
31. Por fim, a respeito do subitem 2917.12.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias às importações brasileiras - 2917.12.10
.Acordo/País .Nomenclatura .Ano Preferência
.ACE 02 - Uruguai .NCM .2022 100%
.ACE 18 - Mercosul .NCM .2022 100%
.ALC Mercosul-Egito .NCM .2017 01/09/2020: 50%
01/09/2021: 62,5%
01/09/2022: 75%
01/09/2023: 87,5%
01/09/2024: 100%
.ALC - Mercosul-Israel .NCM .2017 100%
.ACE 53 - México .NALADI .1996 100%
.ACE 58 - Peru .NALADI .1996 100%
.ACE 59 - Equador .NALADI .1996 100%
.ACE 69 - Venezuela .NALADI .1996 100%
.AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .1996 100%
.AAP.CE 35 - Chile .NALADI .2012 Ad valorem 100%
.ACE 72 - Colômbia .NALADI .1996 100%
Fonte: Siscomex, Preferências Tarifárias na Importação, atualizado em 23/03/2022.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
32. O produto fabricado no Brasil, tal como o descrito no item 3.1 deste documento, é ácido adípico (ácido hexanodióico). Trata-se de um ácido dicarboxílico saturado e de cadeia
normal com fórmula molecular C6H10O4, obtido primariamente em suspensão, sendo, para sua comercialização, submetido a processo de secagem que o transforma em pó branco cristalino
de altíssima pureza - superior 99,8%. No estado sólido, o ácido adípico é utilizado como produto puro.
33. O processo produtivo adotado pela Rhoria apresenta as seguintes etapas: oxidação; cristalização; separação e lavagem de adípico técnico; tratamento a carvão do ácido
adípico purificado e recristalização; separação e lavagem de ácido adípico purificado; secagem; RVN; concentração nítrica; EFLAAD; e DIDA.
(i) Oxidação: o ácido adípico é obtido pela oxidação do ciclohexanol ou da olona pelo ácido nítrico. A reação ocorre em presença dos catalisadores cobre e vanádio. Há também
a formação de subprodutos (ácido glutárico e ácido succínico, chamados de diácidos inferiores) que são purgados para a seção EFLAAD, e de vapores mitrosos que são tratados na seção
RVN. O produto da Oxidação é enviado para a Cristalização. Nota-se que a utilização de rotas diferentes ocorre basicamente nesta fase do processo produtivo, não havendo alterações nas
demais fases do processo produtivo, decorrentes da utilização de rotas diferentes de produção.
(ii) Cristalização: esta etapa ocorre em batelada. O abaixamento da temperatura da solução proveniente da oxidação provoca a diminuição da solubilidade do ácido adípico,
favorecendo a formação de cristais.
(iii) Separação e lavagem de adípico técnico: de modo contínuo, os cristais formados na cristalização são filtrados a vácuo, formando o ácido adípico técnico, e lavados com água
em colunas específicas. Essa etapa de filtração e lavagem visa a separar o ácido adípico dos diácidos, nitratos, ácido nítrico e catalisadores.
(iv) Tratamento a carvão do ácido adípico purificado e recristalização: a suspensão de ácido adípico técnico passa novamente por uma filtração a vácuo e o bolo é redissolvido
a alta temperatura com adição de água, passando em seguida por um leito fixo de carvão ativado, a fim de remover impurezas orgânicas. A recristalização é feita por meio do abaixamento
da temperatura da solução.
(v) Separação e lavagem de ácido adípico purificado: a suspensão de ácido adípico proveniente da recristalização passa por outra filtração a vácuo e os cristais são lavados com
água em duas colunas de lavagem que operam em paralelo. O ácido adípico em suspensão é obtido nesta fase do processo de produção. O produto em suspensão extraído da base dessas
colunas é enviado para fabricação de sal nylon e para a seção de secagem.
(vi) Secagem: a suspensão de ácido adípico purificado passa por uma filtração a vácuo e o bolo de cristais alimenta o secador leito fluidizado que terá como produto o ácido
adípico purificado seco com umidade inferior a 0,1%. Este produto é ensacado para venda.
(vii) RVN: esta seção é composta por compressores de anel líquido e por uma bateria de colunas de oxi-absorção. Os compressores aspiram os vapores nitrosos gerados na
oxidação, na denitração, respiros de alguns reservatórios e dos filtros a vácuo do ácido adípico técnico. Após serem comprimidos, estes gases alimentam a bateria de colunas de absorção
juntamente com uma corrente de ar comprimido que fornecerá o complemento do oxigênio necessário para promover a óxido-absorção dos NOx presentes. O HNO3 produzido é recuperado
no processo. Os gases após passarem pelas colunas serão enviados para a unidade de abatimento de N2O.
(viii) Concentração nítrica: é um sistema de concentração duplo, efeito que utiliza vapor de 6,5kgf/cm2 para evaporar a água, com uma coluna operando pressurizada e outra
coluna a vácuo. A solução de ácido nítrico concentrada com catalisadores é recuperada e reciclada na oxidação. A água que é eliminada pelo topo das colunas é condensada, sendo enviada
para o tratamento de efluentes líquidos.
(ix) EFLAAD: a seção EFLAAD recebe uma corrente ácida e tem a finalidade de purgar os diácidos inferiores do processo de produção, além de recuperar matéria-prima,
catalisadores e ácido adípico. Esta seção também utiliza vapor de 6,5kgf/cm2 para evaporar a água.
(x) DIDA: esta seção recebe a corrente de diácidos inferiores tratados na etapa anterior, com a finalidade de concentrar, fundir, formular e ensacar os diversos produtos
comercializados que são misturas de ácido succínico, ácido glutárico e ácido adípico.
34. A peticionária afirmou que a concorrência no mercado de ácido adípico é predominantemente baseada no preço. Não haveria, nesse sentido, razões de ordem técnica ou
operacional que poderiam determinar preferência pelo produto importado. Por ser uma mercadoria comum e abundante, o ácido adípico, portanto, submete-se a condições concorrenciais
pautadas por preços mais baixos.
35. Por fim, cumpre salientar que o produto objeto da revisão não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos no Brasil.
3.4. Da similaridade
36. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da revisão
e produto similar fabricado no Brasil. O § 2o do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será
necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
37. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o produto objeto da medida antidumping e o produto fabricado no Brasil:
i. são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
ii. apresentam as mesmas características químicas e físicas;
iii. são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
iv. possuem os mesmos usos e aplicações;
v. apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata de uma commodity; e
vi. quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
3.5. Da conclusão a respeito da similaridade
38. O art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
39. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original e na última revisão de final de período
de que o ácido adípico produzido pela indústria doméstica é similar ao produto objeto da medida antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
40. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.
41. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de ácido
adípico da Rhodia, responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar doméstico no período de análise de continuação/retomada de dano.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
42. De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
43. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
44. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada
do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no desempenho dos
produtores ou exportadores (item 5.3); nas alterações nas condições de mercado, tanto no países exportadores quanto em outros países (item 5.4); na aplicação de medidas de defesa
comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).
45. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2024 a junho de 2025, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática
de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália.
46. Ressalte-se que as importações da Alemanha e dos EUA representaram menos que [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, ao passo que não foram identificadas
importações de ácido adípico originárias da França e da Itália em todo o período de análise de continuação/retomada de dano, conforme demonstrado no item 6.1. Assim, para essas origens,
buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do dumping. Para fins de início da revisão, considerou-se a metodologia sugerida pela peticionária que consiste na análise da comparação
entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço do produto similar doméstico, no período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme previsto no
inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.
47. Já as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de
continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, as importações de ácido adípico dessa origem alcançou [RESTRITO] toneladas no período de análise de
continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de ácido adípico no mesmo período. Por essa
razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias da China em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo
sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.
48. Diante do exposto, serão analisadas (i) no item 5.1, a probabilidade de retomada de dumping para a Alemanha, EUA, França e Itália, com base, dentre outros fatores, na
comparação entre o valor normal médio de cada país internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise
de continuação/retomada de dumping, tendo em vista que para as supramencionadas origens não houve exportação em quantidade significativa durante P5 e (ii) no item 5.2, a existência
de indícios de continuação de dumping para a China, comparando-se o preço de exportação dessa origem para o Brasil e seu respectivo valor normal, tendo em vista existirem exportações
representativas da China para o Brasil em P5.
5.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início de revisão
49. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
50. A Rhodia informou não ter tido acesso a dados de venda dos produtores/exportadores conhecidos na Alemanha, EUA, França e Itália, apurando, dessa forma, o valor normal
construído com base no custo de produção nas origens investigadas, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, vendas, financeiras e lucro, em
conformidade com a norma prevista no art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.1.1. Da Alemanha
5.1.1.1. Do valor normal da Alemanha para fins de início da revisão
51. O valor normal da Alemanha, para fins de início da revisão, foi construído partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, consideraram-se, para a
construção do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matérias-primas e outros insumos;
b) utilidades;
c) mão de obra;
d) depreciação;
e) despesas operacionais; e
f) margem lucro.
52. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.
5.1.1.1.1. Das matérias-primas e outros insumos
53. A peticionária apresentou como matérias-primas necessárias à produção de ácido adípico os seguintes itens: o ciclohexano e o ácido nítrico. Para a construção do valor
normal, tomou-se como base os coeficientes técnicos normalmente aplicáveis à produção do produto objeto da revisão, conforme padrões técnicos internacionais constantes de literatura
especializada. Esses referenciais teóricos, que constam do relatório da [CONFIDENCIAL], são apresentados no quadro a seguir:
Coeficiente Técnico - Matérias-Primas Principais
.Material .Coeficiente Técnico Unidade
.Ciclohexano .[CONF.] [CONF.]
.Ácido Nítrico .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição. Dados técnicos.
54. Os preços das principais matérias-primas foram obtidos a partir das estatísticas de importação das origens investigadas para as HS 2902.11 (ciclohexano) e 2808.00 (ácido
nítrico), conforme dados disponibilizados na plataforma Eurostat.
55. Cumpre destacar que, considerando que a maior parte das importações da Alemanha é originária de países que compõem a União Europeia, optou-se por, segundo a
peticionária de forma conservadora, não adicionar valores referentes a imposto de importação e despesas de internação às importações das principais matérias-primas. Dessa forma, para
a Alemanha, adicionou-se ao preço médio das importações apenas montante a título de despesas incorridas com fretes domésticos, apurados com base em informação disponível no site
"Doing Business", do Banco Mundial.
56. Para se obter o custo das principais matérias-primas por tonelada de ácido adípico produzido na Alemanha, multiplicou-se o preço do ciclohexano e do ácido nítrico pelos
respectivos coeficientes técnicos, conforme tabela abaixo.
Custo das Matérias-Primas - Alemanha
.Insumo .Coeficiente Técnico .Preço Médio Internado Porta Fábrica (US$/kg) Custo US$/t por tonelada de ácido adípico
.Ciclohexano .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Ácido Nítrico .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição. Eurostat. Dados técnicos.
57. No que concerne aos demais insumos e materiais normalmente utilizados na fabricação de ácido adípico, tomou-se como base a representatividade das rubricas de outros
insumos, coproduto gerado, embalagens e outros custos variáveis em relação ao total das principais matérias-primas, conforme estrutura de custos da indústria doméstica em P5. Os
percentuais obtidos para outros materiais e outros insumos foram respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, totalizando [CONFIDENCIAL] %. O quadro abaixo demonstra o
cálculo realizado:
Custo de Outros Insumos e Materiais - Alemanha
.% de Outros Insumos e Materiais .Custo Principais Matérias-Primas Custo US$/t por tonelada de ácido adípico
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição. Dados técnicos.
58. Dessa forma, apurou-se o custo total incorrido com insumos na Alemanha, de acordo com a seguinte tabela:
Custo dos Insumos - Alemanha
.Insumo Custo US$/t por tonelada de ácido adípico
.Ciclohexano [CONF.]
.Ácido Nítrico [CONF.]
.Outros Insumos e Materiais [CONF.]
.Total [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.1.1.2. Das utilidades
59. Para determinação do custo de utilidades, a peticionária considerou, inicialmente, os seguintes coeficientes técnicos referentes à produção do produto similar nacional.
Coeficiente Técnico das Utilidades
.Utilidades .Coeficiente Técnico Unidade de Medida
.Energia elétrica .[CONF.] kWh/t
.Gás Natural .[CONF.] Mcal/t
Fonte: Petição.
60. A peticionária apresentou o preço da energia elétrica na Alemanha de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat. A partir dessa fonte, a peticionária apurou o preço
médio em P5. A partir da mesma base (Eurostat), a peticionária também consultou os preços de gás natural na Alemanha. Para fins de construção do valor normal, utilizou-se como
referência a média das cotações diárias do preço spot de gás natural no país em P5.
61. Considerando que o preço do gás natural foi obtido em gigajoule, foi necessário converter o preço de referência para m3. Primeiro, converteu-se para gigacaloria,
multiplicando pelo fator de conversão correspondente (1 gigajoule = 4,1868 gigacaloria); depois, multiplicou-se pelo fator de conversão para m3 (1 gigacaloria = 26,8 m3).
62. Com relação às demais utilidades, a peticionária considerou a representatividade das demais utilidade ([CONFIDENCIAL]), calculado com base na estrutura de custo da indústria
doméstica para P5, constante nos Apêndices XVIII e XIX.
63. Dessa forma, apuraram-se os seguintes preços e custos por tonelada para as utilidades na Itália:
Custo das Utilidades
Utilidades Coeficiente Técnico .Preço da Utilidade Custo US$/t de ácido adípico
. . .US$ .Un.
.Energia Elétrica (kWh/ton) .[CONF.] .0,30 .Kwh [CONF.]
.Gás Natural (m3/ton) .[CONF.] .1,03 .m3 [CONF.]
.Outras utilidades .[CONF.] .- .- [CONF.]
.TOTAL [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.1.1.3. Da mão de obra
64. Para o custo com mão de obra na Alemanha, verificou-se o salário médio por hora da origem investigada.
65. Consultou-se, então, os dados divulgados pelo Eurostat para 2024 referente aos salários pagos por hora para empregados em empresas com mais de 10 funcionários. Na
Alemanha, o custo hora da mão de obra em 2024 foi EUR 43,4/h, que convertido para dólar estadunidense com base na taxa de paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil média para
P5 (1,08), resulta em valor de US$ 47,03/h.
66. Para estimar o volume, em toneladas, produzido por empregado, verificou-se a produção total de ácido adípico em P5 pela indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] t) dividida
pelo número total de empregados vinculados à produção ([CONFIDENCIAL] empregados de forma direta e [CONFIDENCIAL] de forma indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6
horas por ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se o custo anual da mão de obra multiplicando a quantidade anual de horas trabalhadas pelo
valor da hora de trabalho. Assim, o custo da mão de obra por tonelada d ácido adípico em cada origem investigada correspondeu ao volume produzido por empregado multiplicado pelo
custo de cada funcionário.
Custo de Mão de Obra - Alemanha
.Rubrica de Custo Valor
.A. Custo de mão de obra em P5 (US$) [CONF.]
.B. Produção por empregado direto em P5 (t) [CONF.]
.C. Produção por empregado indireto em P5 (t) [CONF.]
.D. Custo Total mão de obra (US$/t) - D= (A*B) + (A*C) [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.1.1.4. Da depreciação
67. Para calcular a depreciação referente à produção de ácido adípico, tomou-se como base a estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, considerou-se a
representatividade dos custos incorridos com depreciação em relação ao total dos custos de matérias-primas, outros insumos e utilidades (R$ [CONFIDENCIAL]), o que resultou em percentual
de [CONFIDENCIAL] %.
68. O percentual obtido com base na estrutura de custos da indústria doméstica foi multiplicado pelo custo de matérias-primas, outros insumos e utilidades apurados para a
Alemanha. A seguinte tabela demonstra os cálculos realizados.
Depreciação - Alemanha
.Rubrica de Custo Valor
.Custo Matéria-Prima, Outros Insumos e Utilidades (US$/t) [CONF.]
.Depreciação (%) [CONF.]
.Custo Depreciação (US$/t) [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.1.1.5. Das despesas operacionais e do lucro
69. As despesas operacionais (gerais, administrativas e de venda) foram calculadas com base nas demonstrações financeiras do Grupo Basf, 4º maior produtor mundial de ácido
adípico e controlador de produtora/exportadora na Alemanha.
70. Dessa forma, calcularam-se percentuais referentes às despesas e ao lucro operacional em relação ao custo dos produtos vendidos pelo Grupo Basf em 2024 e 2025 (pela
média ponderada de P5). Os percentuais apurados são apresentados no quadro abaixo.
Percentuais de Depreciação, Despesas Operacionais e Lucro
.Itens %Custo
.Despesas Administrativas, Gerais e de Vendas 23,77%
.Lucro 4,71%
Fonte: Demonstrativos de resultados da BASF.
5.1.1.1.6. Do valor normal construído
71. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de ácido adípico da Alemanha, conforme demonstrado na seguinte tabela: