ACÓRDÃO Nº 670/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 670/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.792/2015-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Relatório de auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(33.657.248/0001-89); Eneva S.A. (04.423.567/0001-21).
3.2. Responsável: Luciano Galvão Coutinho (636.***.***-20).
4. Entidades: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Bndes
Participações S.A.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Daniane Rezende Carvalho (158.739/OAB-RJ), Danielle
Oliveira Forest (8.203/OAB-MA) e outros, representando Eneva S.A.; Lauro Luiz Studart
Leão (121055/OAB-RJ), André Correia Raposo Felipe, Juliana Silva Bernardo, Estevão
Gomes Correa dos Santos (166597/OAB-RJ) e outros, representando Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social; Grazielle Fernandes Pettene, Carina Gallardo Rey
(132.226/OAB-RJ) e outros, representando Bndes Participações S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada para atender
ao exame das participações acionárias da Bndes Participações S.A. (BndesPar) em
empresas do grupo EBX Holding Ltda.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. encaminhar cópia desta deliberação aos interessados informando-os que
estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos;
9.2. com fundamento no art. 169, V do Regimento Interno, encerrar e
arquivar o presente processo, tendo em vista que cumpriu o objetivo para o qual foi
constituído.
10. Ata n° 8/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0670-
08/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).