ACÓRDÃO Nº 659/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 659/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.230/2022-9.
1.1. Apensos: 006.965/2025-3; 006.964/2025-7; 006.963/2025-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (tomada de contas
especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: José Almeida de Sousa (497.***.***-00); Raimundo
Mendes Damasceno (336.***.***-87).
3.3. Recorrente: José Almeida de Sousa (497.***.***-00)..
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio/MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Duran Braid Ribeiro (10.255/OAB-MA),
representando José Almeida de Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
contra o Acórdão 6.911/2024-2ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, nos termos dos arts. 32,
inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento de forma a:
9.1.1. excluir a menção ao sr. José Almeida de Sousa dos subitens 9.1 e 9.2
do Acórdão 6.911/2024-2ª Câmara; e
9.1.2. excluir o sr. José Almeida de Sousa da presente relação processual; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da
República no Estado do Maranhão.
10. Ata n° 8/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0659-08/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.