RESOLUÇÃO CFM Nº 2.456, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Todos os atos de 30/03/2026

. .Ameaçar, tentar ou
agredir o Agente de
Fiscalização através de
seus proprietários ou
funcionários
.Resolução CONFEF nº
582/2025, Art. 1, XVII
.GRAVE .Multa de 05
(cinco)
anuidades ou
suspensão de
certificado de
registro de até
15 (quinze) dias
. Ofertar, divulgar ou
executar serviços da
área de intervenção
do Profissional de
Educação Física em
Resolução CONFEF nº
582/2025, Art. 1, XVIII
LEVE Advertência
escrita ou Multa
de 01 (uma) a
02 (duas)
anuidades
. . ambiente online sem
divulgação do seu
número de registro e
dos Profissionais em
atividade online
. . .
. Ofertar serviços da
área de intervenção
do Profissional
de Educação Física
Resolução CONFEF nº
582/2025, Art. 1, XIX
GRAVE Multa de 05
(cinco)
anuidades ou
suspensão de
. . online sem o devido
registro junto ao
Sistema
CONFEF/CREFs
. . .certificado de
registro de até
15 (quinze) dias
. Ofertar serviços da
área de intervenção
do Profissional de
Educação Física
Resolução CONFEF nº
582/2025, Art. 1, XX
GRAVE Multa de 05
(cinco)
anuidades ou
suspensão de
certificado de
registro de até
15 (quinze) dias
. . online com Pessoa
Física sem registro
junto ao Sistema
CONFEF/CREFs
. . .
. Praticar, permitir ou
estimular, no interior
do estabelecimento,
ato que a lei defina
Resolução CONFEF nº
582/2025, Art. 1, XXI
GRAVE Multa de 05
(cinco)
anuidades ou
suspensão de
certificado de
registro de até
15 (quinze) dias
. como crime ou
contravenção (não
inclui no rol de
contravenções, para
esta infração, o
exercício de
. . atividade privativa
dos Profissionais de
Educação Física)
. . .