PORTARIA MTUR Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Aprova o detalhamento do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento de Produtos e Experiências
Turísticas, no âmbito do Plano Nacional de Turismo
2024-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas, com vistas à consecução dos
objetivos e ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Turismo
2024-2027.
§ 1º O Programa tem por objetivo geral apoiar o desenvolvimento de
produtos e experiências turísticas dos mais diversos segmentos, incorporando a
produção associada ao turismo e ao turismo de base comunitária, além de ampliar os
canais de distribuição e de comercialização turística, diversificar e consolidar a oferta
turística nacional.
§ 2º Constituem objetivos específicos do Programa:
I - aprimorar e inovar produtos e experiências turísticas nos destinos que
integram o Mapa do Turismo Brasileiro;
II - inserir produtos e experiências turísticas memoráveis na cesta de
consumo dos brasileiros;
III - promover o desenvolvimento socioeconômico de povos e comunidades
tradicionais por meio do turismo;
IV - ampliar canais de distribuição e comercialização de produtos e
experiências turísticas;
V - fortalecer o posicionamento de mercado dos destinos turísticos
brasileiros;
VI - estimular o aumento do número de brasileiros que viajam pelo país;
VII - fomentar a diversificação da oferta turística nacional; e
VIII - reconhecer e difundir boas práticas que contribuam para o
desenvolvimento do turismo no Brasil.
§ 3º A execução do Programa será coordenada pela Coordenação-Geral de
Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e
Desenvolvimento do Turismo, em cooperação com demais unidades organizacionais do
Ministério do Turismo relacionadas à temática.
Art. 2º São metas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e
Experiências Turísticas:
I - realizar seis reuniões de articulação institucional com a Câmara Temática
de Desenvolvimento do Turismo Doméstico;
II - firmar três Acordos de Cooperação com parceiros estratégicos;
III - publicar nove Boletins de Tendências e Inteligência de Mercado;
IV - identificar e caracterizar duzentos e cinquenta destinos, produtos ou
experiências turísticas;
V - promover quinze palestras ou oficinas técnicas sobre metodologias de
estruturação de produtos e experiências;
VI - participar de seis feiras e eventos com foco em comercialização
turística;
VII - realizar um evento nacional de apoio à comercialização (feirão ou
rodada de negócios);
VIII - promover três famtours com operadores e agentes de viagem;
IX - implementar e monitorar duas ações de desenvolvimento de produtos
turísticos de base comunitária ou produção associada ao turismo;
X - realizar, bienalmente, o Prêmio Nacional do Turismo; e
XI - criar uma página de monitoramento dos objetivos deste Programa no
Portal do Ministério do Turismo.
Art. 3º A execução do Programa será custeada por:
I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento
do Ministério do Turismo;
II - parcerias e cooperações técnicas com entes públicos e privados; e
III - outras fontes de recursos legalmente admitidas.
Art. 4º As metas, indicadores e as fontes de aferição de desempenho do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas constam
no Anexo a esta Portaria, que passa a fazer parte integrante do presente ato.
Art. 5º Constituem produtos a serem entregues pelo Programa:
I - atas e relatórios da Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo
Doméstico;
II - acordos de cooperação firmados e executados;
III - boletins de inteligência de mercado e levantamentos de tendências
publicados;
IV - destinos, produtos e experiências turísticas mapeados e
caracterizados;
V - relatórios das palestras e oficinas técnicas realizadas;
VI - relatórios de participação em feiras e eventos;
VII - evento nacional de comercialização realizado;
VIII - relatórios dos famtours;
IX - relatórios das ações de turismo de base comunitária implementadas;
X - entrega bienal do Prêmio Nacional do Turismo; e
XI - página de monitoramento do programa publicada no portal oficial do
Ministério do Turismo.
Art. 6º São resultados esperados do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
de Produtos e Experiências Turísticas:
I - fortalecimento da governança e do alinhamento estratégico entre os
atores do setor, com encaminhamentos pactuados e monitorados ao longo do ciclo
anual;
II - ampliação da capacidade de execução do Programa por meio de parcerias
formalizadas e operacionais, potencializando recursos técnicos e institucionais;
III - disponibilização contínua de informações qualificadas que subsidiem
decisões estratégicas e o posicionamento competitivo dos destinos e produtos
turísticos;
IV - consolidação de base estruturada da oferta turística nacional, ampliando
a visibilidade e as oportunidades de promoção e comercialização;
V - qualificação de gestores e empreendedores para aprimorar a formatação,
a gestão e a inserção mercadológica de produtos e experiências turísticas;
VI - geração de oportunidades de negócios, fortalecimento da imagem
institucional e ampliação da inserção dos destinos no mercado;
VII - conexão direta entre oferta e demanda, promovendo geração de
negócios e dinamização da cadeia produtiva do turismo doméstico;
VIII - ampliação do conhecimento técnico e do interesse comercial sobre os
destinos visitados, favorecendo sua inserção em catálogos e roteiros de venda;
IX - estruturação e fortalecimento de iniciativas locais com geração de renda,
valorização cultural e integração sustentável ao mercado turístico;
X - reconhecimento e valorização de boas práticas e iniciativas inovadoras,
estimulando a melhoria contínua e a competitividade do setor; e
XI - transparência ativa e acompanhamento público dos indicadores e
resultados do Programa, fortalecendo a governança e o controle social.
Art. 7º Compete à Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de
Gestão Estratégica, monitorar a execução, avaliar o cumprimento das metas e
apresentar relatórios semestrais ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho
Nacional do Turismo.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO