PORTARIA ANCINE Nº 672-E, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Torna pública a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2026/2027 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, tendo em conta o inciso XV do art. 21 do Regimento Interno da ANCINE, e considerando a Deliberação de Diretoria Colegiada nº 276-E, de 10 de março de 2026, resolve: Art. 1º Tornar pública a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2026/2027, nos termos do Anexo. Art. 2º A íntegra da Agenda Regulatória 2026/2027 está disponível para consulta dos interessados no portal institucional da ANCINE, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/atribuicoes-ancine/regulacao/agenda-regulatoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA Diretor-Presidente
PORTARIA ANCINE Nº 672-E, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Todos os atos de 30/03/2026