PORTARIA Nº 251, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 251, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Estabelece novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração
do Crescimento pela Portaria MCIDADES nº 76/2025, 15 de janeiro de 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, tendo
em vista os itens 7.2 e 19.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Desenvolvimento Regional - Projetos inseridos no
Programa de Aceleração do Crescimento (Portaria MDR nº 646, de 18 de março de 2020, conforme alterada), e considerando o que consta do processo nº 59000.014004/2019-
36, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC 2 pela Portaria MCIDADES nº 76/2025, 15 de janeiro de 2025, que passa a ser o constante do Anexo I.
Parágrafo único. As operações a que se refere o caput são as listadas no Anexo II.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 76/2025, 15 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI