ANEXO MODELO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 1_MPI_30_001 ANEXO II MODELO DE CERTIDÃO 1_MPI_30_002
INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 36, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 30/03/2026