DESPACHO Nº 583, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/03/2026

DESPACHO Nº 583, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.004396/2026-05. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia S.A., CNPJ: 15.139.629/0001-94, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.307.585,40 (Um milhão, trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e
quarenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-
00047-0142/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas