DESPACHO Nº 1.079, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 1.079, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIAELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, incisos I e XXI,
da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº
10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na
Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET
e o que consta dos Processso nº 48500.905752/2016-28 e 48500.903791/2024-09,
decide:
(i) homologar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica nos Sistemas Isolados - CCESI PR/118/2015 celebrado entre a compradora
ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 05.914.950/0001-66 e a
vendedora CONSÓRCIO BRASIL BIO FUELS GERAÇÃO DE ENERGIA RONDÔNIA - BBF RO,
constituído por BBF Rondônia Geração de Energia Ltda, CNPJ nº 19.363.707/0001-90,
Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda, CNPJ nº
08.794.451/0001-50 e Ailton Siqueira Consultoria Ltda., CNPJ nº 12.593.149/0001-00; (ii)
homologar o Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao CCESI 217/2015 celebrados entre a
compradora ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-
70 e a vendedora CONSÓRCIO BRASIL BIO FUELS GERAÇÃO DE ENERGIA DO ACRE - BBF
ACRE, constituído por BRASIL BIO FUELS S.A., CNPJ nº 09.478.309/0001-66, e Amazonbio -
Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda, CNPJ nº 08.794.451/0001-50,
sucedida pela BRASIL BIOFUELS ACRE S.A., CNPJ nº 43.714.857/0001-86; (iii) reconhecer o
ressarcimento de valores retroativos exclusivamente mediante a comprovação, pelo
gerador, da existência de cobranças pretéritas, efetuadas a cada mês de competência, a
título de custos dos Créditos de Descarbonização, retroagindo a 2021 e condicionada à
comprovação da adimplência da distribuidora de combustível em relação às obrigações do
Renovabio no período retroativo correspondente; (iv) reconhecer o ressarcimento de
valores retroativos exclusivamente mediante a comprovação, pelo gerador, de despesa
relativa à ampliação do percentual de biodiesel ao óleo diesel, retroagindo à data da
publicação da Lei nº 13.263, de 23 de março de 2016, e; (v) autorizar a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a efetuar o devido processamento do
pagamento dos valores retroativos nos termos dos itens iii e iv.
FELIPE ALVES CALABRIA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 52/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
873.599/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
870.650/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.516/2017-CASCATA ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº
11666/2026/COROUT-BA/ANM
872.264/2023-AGROINDUSTRIAL F2I LTDA-OF. N°Ofício nº 11665/2026/COROUT-
BA/ANM
871.762/2016-Q.A.S MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 12376/2026/COROUT-
BA/ANM
870.580/2007-TELEINFORMATICA PILOTO LTDA-OF. N°Ofício nº
12379/2026/COROUT-BA/ANM
871.687/2014-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°Ofício nº
12383/2026/COROUT-BA/ANM
870.563/2020-ESTRELA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°14820/2026
872.765/2015-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°14828/2026
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.781/2013-PEGRAN MINERACAO LTDA
872.626/2010-MAGNESITA REFRATARIOS S.A
871.941/2007-GLENCORE EXPLORACAO MINERAL DO BRASIL LTDA.
872.982/2006-CICERO DE PAIVA DUTRA
811.679/1971-VALE S.A.
870.634/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.035/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D BAHIA SUL LTDA- CPF ou CNPJ
61.070.536/0001-78- Alvará n°11099/2024
872.039/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D BAHIA SUL LTDA- CPF ou CNPJ
61.070.536/0001-78- Alvará n°11104/2024
872.040/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D BAHIA SUL LTDA- CPF ou CNPJ
61.070.536/0001-78- Alvará n°11105/2024
870.136/2025-JOSE FILHO MARINHO DA COSTA- Cessionário:CRYSTAL RIO
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 31.424.328/0001-69- Alvará n°1939/2025
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
871.307/2017-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.297/2017
870.614/2020-MR MINERIOS S.A-ALVARÁ N°4.148/2020
870.667/2020-MR MINERIOS S.A-ALVARÁ N°3.556/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
871.007/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°1.164/2022
871.005/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°1.162/2022
870.468/2023-GRAFITE JACOBINA LTDA-ALVARÁ N°4.075/2023
871.006/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°1.163/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
871.374/2020-VINICIUS MACHADO MARQUES
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.374/2020-VINICIUS MACHADO MARQUES
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
872.460/2023-ECOMETALS BRAZIL LTDA -Alvará N°1549/2024
870.460/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA -Alvará N°104/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.831/2020-MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE- Alvará n°4995/2021 -
Cessionario:48062.870150/2025-41-Patrimonial Itaquena Ltda- CPF ou CNPJ
03.983.930/0001-09
871.500/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA- Alvará n°9673/2024 -
Cessionario:48062.870985/2025-00-DISTRIBUIDORA DE AREIA SÃO PEDRO EIRELI- CPF ou
CNPJ 31.365.577/0001-20
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
872.160/2016 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 12809/2026
872.036/2024 - 3D MINERALS LTDA - Ofício nº 13452/2026
871.224/2024 - IB SILVA CAMARA - Ofício nº 14642/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530-OF. N°Ofício nº
14296/2026/COROUT-BA/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.515/2024-MINERACAO QUARTZLUX LTDA-Quartzito-Pindobaçu/BA
871.828/2021-BAHIA MINERACAO LTDA-Quartzito-Paramirim/BA
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
870.409/2009-XAVIER S. & SILVA LTDA.-INDEFIRO o requerimento de prorrogação
do prazo da Guia de Utilização nº 8/2022.
871.785/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-INDEFIRO o requerimento de
prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 108/2018.
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
871.785/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.
874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
872.459/2003-MINERACAO DOIS MIL EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.000/2025-OPCT - ORQUIDEA EMPREENDIMENTOS PAISAGISMO
CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°14137/2026
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
871.668/2024- BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
872.168/2016-J & L MINERACAO LTDA
Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164)
871.601/2014-BRITA EXPRESS LTDA EPP- Área reduzida de 976,44ha para
49,52ha
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
870.071/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL EFATA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.485/2025
Titular: PILLARIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 14895/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1003)
870.019/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL EFATA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.019/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL EFATA
870.460/2016-VICTOR PEREIRA ELLER
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.625/2025-COMERCIAL VR STONES LTDA
871.306/2025-GRAMINEX GRANITOS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA
871.436/2024-CAULIM BRASIL LTDA
872.313/2024-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 56/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°Ofício nº 14469/2026/COROUT-BA/ANM - REITEIRAÇÃO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
873.594/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
14492/2026/COROUT-BA/ANM
873.692/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
14498/2026/COROUT-BA/ANM
870.930/2011-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°Ofício nº
14503/2026/COROUT-BA/ANM
872.734/2012-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°Ofício nº 15510/2026/COROUT-
BA/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.043/2022-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°3527/2022
870.418/2023-NB MERHI FILHO LTDA -Alvará N°5288/2023
871.478/2023-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°7857/2023
872.239/2023-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°1211/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.687/2024-MINERACAO ALAGOINHAS LTDA- Alvará n°5567/2024 -
Cessionario:48062.871036/2025-39-EDUARDO LOBO TEIXEIRA- CPF ou CNPJ ***.117.805-**
871.018/2024-ADRIANO AMERICANO DA COSTA- Alvará n°6663/2024 -
Cessionario:48062.871912/2024-46-JUCURUCU RENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 54.505.977/0001-
90
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.141/2022-MINERACAO MARTINS LTDA
870.193/2023-TREE STONE MINERACAO LTDA
870.177/2023-DANIEL REZENDE
870.134/2025-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.
870.194/2023-TREE STONE MINERACAO LTDA
870.135/2025-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.
870.094/2024-MINERACAO MARTINS LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
870.951/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
871.219/2018 - VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI - Ofício nº 15413/2026
Fase de Concessão de Lavra
Indefere pedido de área de servidão(434)
870.321/2015-GUIDONI BRASIL S/A
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
871.355/2008-CONSÓRCIO OESTE LESTE BARREIRAS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.818/2021-MINERA PREMIUM STONES LTDA-OF. N°15047/2026
870.044/2016-MARTINS E CAETANO IND E COM DE MATERIAIS CERAMICOS LTDA-
OF. N°15081/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.044/2016-MARTINS E CAETANO IND E COM DE MATERIAIS CERAMICOS LTDA-
Registro de Licença N° 93/2016 - Vencimento em 09/10/2028
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
870.282/2016-CERÂMICA BARRO FORTE EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.402/2015-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°15066/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.436/2025
Titular: AQUAREIAL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 15050/2026
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.413/2025-GIVALDO ALVES DE MIRANDA
871.245/2025-JOSE OSMAR FERNANDES MAIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.670/2025-EXTRACAO MINERAL LEAL LTDA
871.671/2025-COMERCIAL VR STONES LTDA
871.672/2025-COMERCIAL VR STONES LTDA
871.673/2025-COMERCIAL VR STONES LTDA
871.675/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA
871.676/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 62/2026
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
875.195/2008-ATENA MINERAÇÃO LTDA-RETIFICO o Alvará de Pesquisa nº
2.972, publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2009, nos seguintes termos: Onde se
lê: "[...] numa área de 519,12ha [...]"; Leia-se: "[...] numa área de 569,34ha [...]".
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
872.752/2015-PEGRAN MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
872.752/2015-PEGRAN MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.096/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°16270/2026/COROUT-
BA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.040/2025-MINERALE SOLUCOES MINERAIS LTDA
871.039/2025-MINERALE SOLUCOES MINERAIS LTDA
870.141/2021-PATRICK ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507
870.879/2020-MINERACAO TREMENDAL LTDA
870.118/2020-BRASILGRAN STONES LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 64/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de
Lavra de retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 116/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 476 - Publicada no DOU: 28/08/1992 - Processo nº: 005.917/1963 - Titular:
INDUSTRIAL EXTRATIVA DE MARMORE AZUL MARMAZU - Substância: QUARTZITO -
Município(s): BOQUIRA/BA, MACAÚBAS/BA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 117/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 478 - Publicada no DOU: 28/08/1992 - Processo nº: 005.918/1963 - Titular:
INDUSTRIAL EXTRATIVA DE MARMORE AZUL MARMAZU - Substância: QUARTZITO -
Município(s): BOQUIRA/BA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 119/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 464 - Publicada no DOU: 28/08/1992 - Processo nº: 005.920/1963 - Titular:
INDUSTRIAL EXTRATIVA DE MARMORE AZUL MARMAZU - Substância: QUARTZITO -
Município(s): BOQUIRA/BA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 120/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 472 - Publicada no DOU: 28/08/1992 - Processo nº: 005.921/1963 - Titular:
INDUSTRIAL EXTRATIVA DE MARMORE AZUL MARMAZU - Substância: QUARTZITO -
Município(s): MACAÚBAS/BA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 121/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 209 - Publicada no DOU: 20/07/2022 - Processo nº: 870.324/1987 - Titular: THOR
BAHIA GRANITOS LTDA EPP - Substância: QUARTZITO - Município(s): BOQUIRA/BA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 118/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 475 - Publicada no DOU: 28/08/1992 - Processo nº: 005.919/1963 - Titular:
INDUSTRIAL EXTRATIVA DE MARMORE AZUL MARMAZU - Substância: QUARTZITO -
Município(s): BOQUIRA/BA.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 65/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
871.414/2017-FABRICIO ALTOE DE PRA-ALVARÁ N° 3.118 Publicado DOU de
07/05/2018- Onde se lê: "[...] numa área de 2,26ha [...]"; Leia-se: "[...] numa área de
1,89ha [...]".
872.152/2015-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N° 3.929 Publicado
DOU de 20/04/2016- Onde se lê: "[...] numa área de 604,57ha [...]"; Leia-se: "[...] numa
área de 593,48ha [...]".
871.690/2015-MINERACAO CORREGO AZUL LTDA-ALVARÁ N° 1.360 Publicado
DOU de 22/02/2016- Onde se lê: "[...] numa área de 483,80ha [...]"; Leia-se: "[...] numa
área de 420,83ha [...]".
871.116/2015-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N° 1.156 Publicado
DOU de 11/02/2016- Onde se lê: "[...] numa área de 108,10ha [...]"; Leia-se: "[...] numa
área de 128,72ha [...]".
871.480/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA-ALVARÁ N° 11.669 Publicado DOU
de 15/12/2014- Onde se lê: "[...] numa área de 992,40ha [...]"; Leia-se: "[...] numa área de
937,65ha [...]".
870.466/2013-MARCOS SOUZA SANTOS-ALVARÁ N° 2.080 Publicado DOU de
13/03/2014- Onde se lê: "[...] numa área de 277,73ha [...]"; Leia-se: "[...] numa área de
222,24ha [...]".
872.710/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ N° 7.424 Publicado DOU de
03/09/2015- Onde se lê: "[...] numa área de 1.626,08ha [...]"; Leia-se: "[...] numa área de
1.542,72ha [...]".
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
870.459/2015-SIGNORE BLU MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 02/06/2017,
Relação n° 98/2017, Seção 1, pág. 39- Onde se lê: "[...] A área foi reduzida de 662,36ha,
para 417,89ha."; Leia-se: "[...] A área foi reduzida de 662,36ha, para 397,70ha.".
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 27/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.213/2025
Titular: MINERACAO SANTA LUZIA LTDA
Ofício nº: 16449/2026/COROUT/RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 47/2026
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
860.430/2016-MONTE SIAO MINERACAO LTDA
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.483/2016-GUIDONI BRASIL S/A- Prazo:1 (um) ano a partir de 17/03/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.315/2003-MG MINERACAO GREEN GOLD EIRELI-OF. N°5910/2024
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 58/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.834/2024-ALTO GIRO MOTO PECAS LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 62/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
2011/2026-860.377/2025-GUILHERME MENDES LOPES-
2012/2026-860.413/2025-GUILHERME MENDES LOPES-
2010/2026-860.376/2025-GUILHERME MENDES LOPES-
2028/2026-860.848/2025-SUELI BORGES DE CASTRO-
2027/2026-860.845/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2023/2026-860.838/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2024/2026-860.839/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2025/2026-860.840/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2026/2026-860.841/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2021/2026-860.832/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2022/2026-860.834/2025-TESLA NIOBIO BR LTDA-
2014/2026-860.819/2025-HELEN MARCELA VASCONCELOS DE MORAES-
2015/2026-860.820/2025-MAURO CESAR RODRIGUES DOS REIS-
2016/2026-860.821/2025-MAURO CESAR RODRIGUES DOS REIS-
2017/2026-860.823/2025-HELEN MARCELA VASCONCELOS DE MORAES-
2018/2026-860.824/2025-FERNAO CURY RODRIGUES-
2019/2026-860.826/2025-FORTE MINERADORA LTDA-
2020/2026-860.827/2025-FORTE MINERADORA LTDA-
2013/2026-860.816/2025-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 63/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.565/2014-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS-OF. N°14922/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.647/2011-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°13934/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.823/2021-MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ-OF. N°13521/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.835/2017-MINERACAO CRISTAL COMERCIO DE AREIA & CASCALHO LTDA-OF.
N°13512/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.376/2019-ATAIR CRUZEIRO DO PRADO-OF. N°13005/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.978/2014-VOLMIR BAMPI-OF. N°13006/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.245/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°13992/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.755/2009-MINERADORA MAGAL LTDA ME-OF. N°15242/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.566/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF.